O JUIZ DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DR. JOSÉ ALVES DE PAULA, ATENDENDO A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE TERESINA E AO ESTADO DO PIAUÍ, NO PRAZO DE 48 HORAS, A REQUISIÇÃO DE ANESTESIOLOGISTAS PARA RESTABELECER O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DOS USUÁRIOS DO SUS, EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA, CONVENIADA AO SUS DE TERESINA. ACRESCENTOU QUE PARA ATENDIMENTO E EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL, QUE SEJAM REMANEJADAS VERBAS REFERENTES À PROPAGANDA INSTITUICIONAL OU DE SETORES NÃO PRIORITÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. E, ARBITROU AOS GESTORES MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 E ABERTURA DE PROCEDIMENTO CRIMINAL E ADMINISTRATIVO PARA FINS DE RESPONSABILIDADE NA FORMA DA LEI, BEM COMO, O BLOQUEIO EM SUAS CONTAS DO MONTANTE ATINGIDO PELA MULTA FIXADA.

O JUIZ DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DR. JOSÉ ALVES DE PAULA, ATENDENDO A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE TERESINA E AO ESTADO DO PIAUÍ, NO PRAZO DE 48 HORAS, A REQUISIÇÃO DE ANESTESIOLOGISTAS PARA RESTABELECER O ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR DOS USUÁRIOS DO SUS, EM TODA A REDE PÚBLICA E PRIVADA, CONVENIADA AO SUS DE TERESINA. ACRESCENTOU QUE PARA ATENDIMENTO E EFICÁCIA DA DECISÃO JUDICIAL, QUE SEJAM REMANEJADAS VERBAS REFERENTES À PROPAGANDA INSTITUICIONAL OU DE SETORES NÃO PRIORITÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. E, ARBITROU AOS GESTORES MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 E ABERTURA DE PROCEDIMENTO CRIMINAL E ADMINISTRATIVO PARA FINS DE RESPONSABILIDADE NA FORMA DA LEI, BEM COMO, O BLOQUEIO EM SUAS CONTAS DO MONTANTE ATINGIDO PELA MULTA FIXADA.