Recomendações Expedidas
Processo: 000017-033/2016
| Realizado em | 15/02/2016 10:44:20 | chevron_right |
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| Promotor | Luan Lima Duarte | |
| Promotoria | 38ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| RECOMENDAÇÃO Nº 02/2016, PROEDUC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - RECOMENDANDO ao Senhor Secretário Municipal de Educação de Teresina-PI que, no âmbito de suas atribuições, adote as providências administrativas e legais cabíveis, garantindo vaga nas escolas situadas no município de Teresina, a fim de que todas as crianças e adolescentes possam matricular-se e frequentar escolas nas cercanias de suas residências, como bem garante e preconiza a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90). As medidas adotadas deverão ser informadas à 38ª Promotoria, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. | ||
Processo: 000017-033/2016
| Realizado em | 15/02/2016 10:38:01 | chevron_right |
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| Promotor | Luan Lima Duarte | |
| Promotoria | 38ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| RECOMENDAÇÃO Nº 01/2016, PROEDUC, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 - RECOMENDANDO ao Senhor Prefeito Municipal de Teresina que, no âmbito de suas atribuições, adote as providências administrativas e legais cabíveis, garantindo vaga nas escolas situadas no município de Teresina, a fim de que todas as crianças e adolescentes possam matricular-se e frequentar escolas nas cercanias de suas residências, como bem garante e preconiza a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90). As medidas adotadas deverão ser informadas à 38ª Promotoria, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. | ||
Processo: 000042-030/2015
| Realizado em | 05/02/2016 12:17:57 | chevron_right |
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| Promotor | Eny Marcos Vieira Pontes | |
| Promotoria | 29ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| EXPEDIÇÃO DA RECOMENDAÇÃO 29ª PJ Nº 001/2016, ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE INQUÉRITO. (03/02/2016) | ||
Processo: 000032-097/2015
| Realizado em | 28/01/2016 15:46:23 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho fls. 74/76: Recomendação a Prefeitura Municipal de SRN para que proceda à identificação das pessoas físicas, veículos, empresas e contratados que vêm desmatando a faixa de Área de Preservação Permanente ¿APP, às margens do Rio Piauí. | ||
Processo: 000278-027/2015
| Realizado em | 26/01/2016 08:48:22 | chevron_right |
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| Promotora | Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra | |
| Promotoria | 12ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2016 - Recomenda aos Secretários de Estado da Saúde, da Segurança Pública e Coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres que adotem as providências no sentido regularizar o funcionamento do SAMVVIS à legislação sanitária, visando um atendimento digno, por conseguinte, sua habilitação junto ao Ministério da Saúde. | ||
Processo: 000001-034/2016
| Realizado em | 25/01/2016 07:35:25 | chevron_right |
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| Promotora | Myrian Lago | |
| Promotoria | 49ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Recomendação Conjunta n° 001/2016, em parceria com a 44a Promotoria de Justiça | ||
Processo: 000023-096/2016
| Realizado em | 22/01/2016 11:11:44 | chevron_right |
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| Promotor | Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro | |
| Promotoria | 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato | |
| EXPEDIDO RECOMENDAÇÃO Nº 02/2016 AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA BRANCA/PI, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS SERVIDORES | ||
Processo: 000021-189/2016
| Realizado em | 22/01/2016 09:43:54 | chevron_right |
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| Promotora | Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana | |
| Recomendação encaminhada ao Prefeito e Secretario Municipal de Saúde de Queimada Nova | ||
Processo: 000016-189/2016
| Realizado em | 21/01/2016 11:37:51 | chevron_right |
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| Promotora | Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana | |
| Encaminha Recomendação nº 001/2016 ao Prefeito e Secretario de Saúde do Município de Betânia do Piauí | ||
Processo: 000017-189/2016
| Realizado em | 21/01/2016 09:30:56 | chevron_right |
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| Promotora | Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana | |
| Recomendação nº 024/2015 | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 02:05:01