Recomendações Expedidas
Processo: 000022-025/2016
| Realizado em | 11/04/2016 10:22:46 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Fernando Ferreira dos Santos | |
| Promotoria | 44ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| NR nº 07/2016 - comandante geral da PM | ||
Processo: 000026-097/2016
| Realizado em | 08/04/2016 13:07:20 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho Portaria: Recomendação ao Município de São Braz para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de São Braz, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. | ||
Processo: 000024-097/2016
| Realizado em | 08/04/2016 12:03:24 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho Portaria: Recomendação ao Município de São Lourenço para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de São Lourenço, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. | ||
Processo: 000023-097/2016
| Realizado em | 08/04/2016 10:13:02 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho Portaria: Recomendação ao Município de Fartura do Piauí para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Fartura do Piauí, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. | ||
Processo: 000623-027/2015
| Realizado em | 07/04/2016 11:27:42 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra | |
| Promotoria | 12ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 12ª PJ - Nº 02 /2016 OBJETO: IMPLANTAÇÃO DO COAP Recomendação Administrativa aos Excelentíssimos Senhores Dr. Francisco de Assis de Oliveira Costa e Dr. Aderivaldo Coelho de Andrade, Secretário Estadual e Municipal de Saúde do Piauí e à Presidente do Conselho Municipal de Secretários Municipais de Saúde do Piauí, Exma. Sra. Leopoldina Cipriano Feitosa a fim de que, em cumprimento às disposições normativas ora mencionadas, procedam por concluir a implantação, no âmbito estadual, do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde - COAP, previsto nos artigos 2º, II e 33, do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, no prazo de até 90 (noventa) dias. Outrossim, dá-se o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento desta, para que o(s) destinatário(s) se manifeste(m) acerca do acolhimento da presente Recomendação, informando a esta Promotoria de Justiça, comprovadamente, quais as providências encetadas para seu cumprimento. | ||
Processo: 000099-030/2014
| Realizado em | 07/04/2016 09:10:20 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Eny Marcos Vieira Pontes | |
| Promotoria | 29ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2016, QUE TRATA DAS AÇÕES PREVENTIVAS CONTRA A MORTE MATERNA. (01/04/2016) | ||
Processo: 000022-097/2016
| Realizado em | 06/04/2016 13:12:27 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho Portaria: Recomendação ao Município de Dom Inocêncio para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Coronel José Dias, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. | ||
Processo: 000025-097/2016
| Realizado em | 06/04/2016 12:09:32 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho Portaria: Recomendação ao Município de Bonfim do Piauí para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Coronel José Dias, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. | ||
Processo: 000084-029/2016
| Realizado em | 06/04/2016 11:12:56 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotora | Marlúcia Gomes Evaristo Almeida | |
| Promotoria | 28ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Recomendação n° 10/2016 - 28ª PJT | ||
Processo: 000021-097/2016
| Realizado em | 06/04/2016 11:09:05 | chevron_right |
|---|---|---|
| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho Portaria: Recomendação ao Município de Dirceu Arcoverde para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Coronel José Dias, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 11:06:54