Recomendações Expedidas
Processo: 000035-097/2016
| Realizado em | 19/04/2016 11:31:55 | chevron_right |
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| Promotor | Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Auxiliando) | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho e Of.280/2016 PRA/SRN emitido em 09.03.2016: Recomendação ao Município de Bom Jesus para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Bom Jesus, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício recomendatório expedido na respondência do Dr.Leonardo Dantas em razão do período de férias do Dr.Vando Marques. | ||
Processo: 000080-085/2016
| Realizado em | 18/04/2016 11:42:57 | chevron_right |
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| Promotora | Gilvânia Alves Viana | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Corrente | |
| EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 004/2016. | ||
Processo: 000034-097/2016
| Realizado em | 15/04/2016 13:29:00 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Ofício 275/2016 PRA/SRN emitido em 09.03.2016: Recomendação ao Município de Santa Luz para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Santa Luz, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Designado à época ao Dr.Leonardo em razão de férias do Promotor Dr. Vando Marques. | ||
Processo: 000033-097/2016
| Realizado em | 15/04/2016 11:02:36 | chevron_right |
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| Promotor | Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Auxiliando) | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Ofício 270/2016 PRA/SRN emitido em 09.03.2016: Recomendação ao Município de Palmeira do Piauí para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Palmeira do Piauí, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Designado à época ao Dr.Leonardo em razão de férias do Promotor Dr. Vando Marques. | ||
Processo: 000032-097/2016
| Realizado em | 15/04/2016 09:25:42 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho Portaria Of.231/2016: Recomendação ao Município de Alvorada do Gurgueia para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Alvorada do Gurgueia, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. | ||
Processo: 000031-097/2016
| Realizado em | 14/04/2016 16:20:46 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho Portaria Of.224/2016: Recomendação ao Município de Cristino Castro para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Cristino Castro, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. | ||
Processo: 000030-097/2016
| Realizado em | 14/04/2016 15:23:19 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho Portaria e Of.217/2016:: Recomendação ao Município de Tamboril para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Tamboril, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal - SIM, com a contratação do Médico Veterinário. | ||
Processo: 000027-097/2016
| Realizado em | 14/04/2016 12:50:04 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho Portaria e Ofício 193/2016: Recomendação ao Município de Várzea Branca para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Várzea Branca, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. | ||
Processo: 000028-097/2016
| Realizado em | 14/04/2016 12:34:17 | chevron_right |
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| Promotor | Vando da Silva Marques | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Despacho Portaria e Ofício 203/2016: Recomendação ao Município de Canto do Buriti para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Canto do Buriti, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. | ||
Processo: 000030-033/2016
| Realizado em | 14/04/2016 10:21:50 | chevron_right |
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| Promotor | Luan Lima Duarte | |
| Promotoria | 38ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Recomendação nº 06/2016 na qual RESOLVE RECOMENDAR ao Senhor Prefeito Municipal de Teresina que, no âmbito de suas atribuições, adote as providências administrativas e legais cabíveis, garantindo o fornecimento de material didático aos alunos das escolas públicas municipais situadas em Teresina/PI, a fim de que todas as crianças e adolescentes possam usufruir de seu direito à educação plena e de qualidade, como bem garante e preconiza a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90). | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 14:52:54