Recomendações Expedidas
Processo: 000046-097/2016
| Realizado em | 25/04/2016 12:21:36 | chevron_right |
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| Promotor | Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Auxiliando) | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Ofício 339/2016 PRA/SRN expedido em 09.03.2016: Recomendação ao Município de Nova Santa Rita para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Nova Santa Rita, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Promotor Dr.Leonardo Dantas em razão de férias do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques. | ||
Processo: 000045-097/2016
| Realizado em | 25/04/2016 11:49:32 | chevron_right |
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| Promotor | Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Auxiliando) | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Ofício 338/2016 PRA/SRN expedido em 09.03.2016: Recomendação ao Município de Lagoa do Barro para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Lagoa do Barro, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Promotor Dr.Leonardo Dantas em razão de férias do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques. | ||
Processo: 000044-097/2016
| Realizado em | 25/04/2016 11:39:01 | chevron_right |
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| Promotor | Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Auxiliando) | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Ofício 337/2016 PRA/SRN expedido em 09.03.2016: Recomendação ao Município de João Costa para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de João Costa, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Promotor Dr.Leonardo Dantas em razão de férias do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques. | ||
Processo: 000043-097/2016
| Realizado em | 25/04/2016 10:42:43 | chevron_right |
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| Promotor | Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Auxiliando) | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Ofício 336/2016 PRA/SRN: Recomendação ao Município de Capitão Gervásio Oliveira para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Capitão Gervásio Oliveira, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal - SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Promotor Dr.Leonardo Dantas em razão de férias do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques. | ||
Processo: 000022-025/2016
| Realizado em | 25/04/2016 09:44:44 | chevron_right |
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| Promotor | Fernando Ferreira dos Santos | |
| Promotoria | 44ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Of. 174/2016 - NR 06/2016 | ||
Processo: 000041-097/2016
| Realizado em | 22/04/2016 12:17:55 | chevron_right |
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| Promotor | Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Auxiliando) | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Ofício Recomendatório Of. 334/2016 expedido em 09.03.2016: Recomendação ao Município de São João do Piauí para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de São João do Piauí, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Promotor Dr.Leonardo Dantas em razão de férias do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques. | ||
Processo: 000113-027/2016
| Realizado em | 22/04/2016 11:48:15 | chevron_right |
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| Promotora | Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra | |
| Promotoria | 12ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016 - Recomenda ao Secretário de Saúde, ao Presidente do Conselho Regional de Medicina-PI (CRM) e ao Presidente do Conselho Regional de Odontologia-PI (CRO) que adotem as providências no sentido regularizar as prescrições de medicamentos em conformidade com a RENAME, adotando a Denominação Comum Brasileira ¿ DCB ¿ ou, na falta desta, a Denominação Comum Internacional ¿ DCI . | ||
Processo: 000042-097/2016
| Realizado em | 22/04/2016 11:43:23 | chevron_right |
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| Promotor | Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Auxiliando) | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Ofício 335/2016 PRA/SRN: Ofício recomendatório expedido em 09.03.2016 Recomendação ao Município de Campo Alegre do Fidalgo para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Campo Alegre do Fidalgo para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal -SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Promotor Dr.Leonardo Dantas em razão de férias do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques. | ||
Processo: 000040-097/2016
| Realizado em | 22/04/2016 10:14:02 | chevron_right |
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| Promotor | Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro (Auxiliando) | |
| Promotoria | Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato | |
| Ofício 333/2016 Recomendatório : Recomendação ao Município de Guaribas para que no prazo de 70 dias encaminhe o projeto de lei à Câmara Municipal de Guaribas, para fins de criação e instalação do Sistema de Inspeção Municipal - SIM, com a contratação do Médico Veterinário. Ofício expedido em 09.03.2016 pelo Promotor Dr.Leonardo Dantas em razão de férias do Promotor de Justiça Dr Vando da Silva Marques. | ||
Processo: 000016-140/2016
| Realizado em | 20/04/2016 14:44:24 | chevron_right |
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| Promotor | Glecio Paulino Setubal da C e Silva | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Barras | |
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 17:16:34