Recomendações Expedidas
Processo: 000023-004/2016
| Realizado em | 19/07/2016 12:33:22 | chevron_right |
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| Promotora | Maria das Graças do Monte Teixeira | |
| Promotoria | 32ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 06/2016 | ||
Processo: 000007-004/2016
| Realizado em | 18/07/2016 13:16:24 | chevron_right |
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| Promotora | Maria das Graças do Monte Teixeira | |
| Promotoria | 32ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 09/2016 dirigida à AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS | ||
Processo: 000194-172/2015
| Realizado em | 13/07/2016 12:11:31 | chevron_right |
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| Promotora | Denise Costa Aguiar (Substituto) | |
| Promotoria | 24ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| R E S O L V E : RECOMENDAR à Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) o que se segue: 1) Seja exercido o poder de polícia no caso, interditando as atividades de abatedouro no imóvel de propriedade do fornecedor MANOEL DE SOUSA LEÔNCIO OLIVEIRA, localizado na Avenida Boa Esperança, n.º 6012, bairro Poty Velho, Teresina-PI, tendo em vista que o estabelecimento não possui as devudas Licenças Ambientais e Sanitárias, bem como as condições precárias de funcionamento, sob pena de responsabilização civil e criminal pela omissão no exercício do Poder de Polícia, bem como por ato de improbidade administrativa insculpido pelo art. 11, caput e inciso II da Lei n° 8.429/92 2) Seja encaminhado a este Órgão Ministerial, pelos recomendados, no prazo de 10 (dez) dias úteis do recebimento desta, as medidas adotadas; RESOLVE, por fim, determinar à Secretaria das Promotorias Ambientais de Teresina-PI, que oficie à(s) parte(s) recomendada(s), dando-lhe ciência da presente Recomendação, e, após, encaminhe a mesma à publicação. Teresina (PI), 20 de junho de 2016. [ LOCALIZAÇÃO A2] | ||
Processo: 000324-177/2016
| Realizado em | 12/07/2016 16:20:47 | chevron_right |
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| Promotor | Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí | |
| Recomendação 10/2016 ao Prefeito Municipal de Valença do Piauí | ||
Processo: 000076-172/2015
| Realizado em | 12/07/2016 07:31:44 | chevron_right |
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| Promotora | Denise Costa Aguiar (Substituto) | |
| Promotoria | 24ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| RESOLVE: RECOMENDAR à Secretaria de Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM) e à Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA)o que se segue: a) Que a SEMAM e exija o Licenciamento Ambiental do evento do ano de 2016, imediatamente, bem como nos anos subsequentes que o faça com antecedencia mínima de 02 (dois) meses; b)Que a GEVISA exija o Licenciamento Sanitário do evento do ano de 2016, imediatamente, bem como nos anos subsequentes que o faça com antecedencia mínima de 02 (dois) meses; c) que seja comunicado a este Órgão, no prazo de 10 (dez) dias úteis do recebimento deste, as medidas adotadas por este órgãos; RESOLVE, por fim, determinar à Secretaria, que oficie as partes recomendadas, dando-lhes ciência da presente Recomendação, e, após, encaminhe à publicação. | ||
Processo: 000145-029/2016
| Realizado em | 11/07/2016 11:21:48 | chevron_right |
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| Promotora | Myrian Lago (Substituto) | |
| Promotoria | 28ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
Processo: 000239-144/2016
| Realizado em | 07/07/2016 09:06:44 | chevron_right |
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| Promotora | Liana Maria Melo Lages | |
| Promotoria | 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves | |
| Recomendação ao GPM e a Delegacia de Polícia. | ||
Processo: 000124-085/2016
| Realizado em | 30/06/2016 09:33:06 | chevron_right |
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| Promotora | Gilvânia Alves Viana | |
| Promotoria | 2ª Promotoria de Justiça - Corrente | |
| RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 006/2016 (Recomenda ao Prefeito Municipal de Corrente que se abstenha de iniciar as obras na Praça Joaquim Nogueira Paranaguá, ou caso já tenha iniciado sejam as mesmas paralisadas). | ||
Processo: 000026-033/2016
| Realizado em | 22/06/2016 11:17:25 | chevron_right |
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| Promotor | Luan Lima Duarte | |
| Promotoria | 38ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Recomendação nº 08/2016, PROEDUC, de 21 de junho de 2016, dirigida ao Prefeito Municipal de Teresina, recomendando a reabertura do CMEI Mariana da Silva Santos. | ||
Processo: 000026-033/2016
| Realizado em | 22/06/2016 11:06:55 | chevron_right |
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| Promotor | Luan Lima Duarte | |
| Promotoria | 38ª Promotoria de Justiça - Teresina | |
| Recomendação nº 07/2016, PROEDUC, de 21 de junho de 2016, dirigida ao Secretário Municipal de Educação, recomendando a reabertura do CMEI Mariana da Silva Santos. | ||
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 22:13:49