MPPI - Transparência - Recomendações Expedidas

Recomendações Expedidas

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Número de Registro - MP

Data

Exibindo de 10450 a 10460 do total de 10801 processos encontrados

Processo: 000406-144/2016

Realizado em	26/08/2016 10:49:40
Promotora	Liana Maria Melo Lages
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves
Recomendação nº 12/2015- PJ/MA

Processo: 000024-004/2016

Realizado em	25/08/2016 13:52:49
Promotora	Gladys Gomes Martins de Sousa (Substituto)
Promotoria	32ª Promotoria de Justiça - Teresina
RECOMENDAÇÃO Nº 12/2016 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO PIAUÍ E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL

Processo: 000174-096/2016

Realizado em	25/08/2016 11:54:26
Promotor	Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Processo: 000085-030/2016

Realizado em	25/08/2016 09:46:41
Promotor	Eny Marcos Vieira Pontes
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina
RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 29ª PJ Nº 005/2016, OBJETIVANDO PROVIDÊNCIAS PARA DOTAR A UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTO-JUVENIL DE TERESINA - UAI - ÀS CONDIÇÕES DE QUALIDADE DE FUNCIONAMENTO EXIGÍVEIS. (17/08/2016)

Processo: 000229-085/2016

Realizado em	24/08/2016 10:05:47
Promotora	Gilvânia Alves Viana
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Recomendação Eleitoral nº 008/2016.

Processo: 000095-096/2016

Realizado em	23/08/2016 10:05:45
Promotor	Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Processo: 000030-190/2016

Realizado em	22/08/2016 14:25:11
Promotora	Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
Promotoria	Promotoria Eleitoral - 38ª Zona Eleitoral - Paulistana
Recomenda aos Srs. Presidentes de Diretórios Municipais de Partidos Políticos ou Comissões Provisórias que

Processo: 000020-207/2016

Realizado em	17/08/2016 13:29:51
Promotor	Ari Martins Alves Filho
Promotoria	Promotoria Eleitoral - 14ª Zona Eleitoral - Uruçuí
RECOMENDAÇÃO ELEITORAL Nº 004/2016 Recomendar a todos candidatos desta Zona Eleitoral, bem como a todos os prestadores de serviço de ¿carros de som¿, ou similares, que se abstenham de realizar condutas que infrinjam os ¿considerandos¿ acima anotados, bem como que observem o seguinte: a) Que não sejam instalados alto-falantes, cornetas ou outras fontes de emissão de ruídos em qualquer área pública ou, em se tratando de área privada, de modo a alcançar área pública, ainda que em níveis de pressão sonora considerados baixos, a partir de 16 de agosto do corrente ano; (...)

Processo: 000020-207/2016

Realizado em	17/08/2016 12:49:43
Promotor	Ari Martins Alves Filho
Promotoria	Promotoria Eleitoral - 14ª Zona Eleitoral - Uruçuí
RECOMENDAÇÃO ELEITORAL Nº 003/2016 RECOMENDA ao Sr. Prefeito Municipal e aos Srs. Secretários Municipais de Uruçuí/PI: 1) Que não distribuam e nem permitam a distribuição, a quem quer que seja, pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores ou benefícios durante todo o ano de 2016, como doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas, isenção total ou parcial de tributos, dentre outros, salvo se se encontrarem diante de alguma das hipóteses de exceção previstas no mencionado art. 73, § 10, da Lei das Eleições: calamidade, emergência e continuidade de programa social; (...)

Processo: 000020-207/2016

Realizado em	17/08/2016 12:48:23
Promotor	Ari Martins Alves Filho
Promotoria	Promotoria Eleitoral - 14ª Zona Eleitoral - Uruçuí
Recomendar à Excelentíssima Senhora Prefeita de Uruçuí, Senhora Débora Renata, que se abstenha, sob as penas da lei, de realizar qualquer ato de provimento ou exoneração a cargos em comissão ou função de confiança, no âmbito da Prefeitura Municipal de Uruçuí, que tenha por finalidade o aumento de seu capital político na cidade.

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 15/05/2025 12:54:49