Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 600 a 610 do total de 13726 processos encontrados
Processo: 002247-100/2023
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 01/12/2023 12:22:38 Data de Instauração 28/06/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Rosani Guimarães Ferreira
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Processo: 002242-100/2023
Área Cível Assunto(s) Assistência à Saúde
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Data de Registro no MP 01/12/2023 11:25:29 Data de Instauração 20/03/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Arraial
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000141-030/2023
Área Cidadania Assunto(s) Tratamento médico-hospitalar
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Data de Registro no MP 01/12/2023 10:34:32 Data de Instauração 05/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fundação Municipal De Saúde
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001997-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Direitos Indígenas
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Data de Registro no MP 01/12/2023 07:58:12 Data de Instauração 11/07/2024
Partes
Representante:
Antônio Gabriel Da Rocha Brito
Representado:
Municipio De Teresina
Fundacao Municipal De Saude De Teresina- Piauí
Promotoria 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001994-426/2023
Área Cível Assunto(s) Da Poluição
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Data de Registro no MP 30/11/2023 11:10:03 Data de Instauração 11/03/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 001990-426/2023
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 29/11/2023 12:33:46 Data de Instauração 05/04/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Jaicós
Processo: 004399-361/2023
Área Cível Assunto(s) Da Poluição
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Data de Registro no MP 29/11/2023 09:27:37 Data de Instauração 20/06/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
A Sociedade
Promotoria 7ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 001979-426/2023
Área Cível Assunto(s) Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 29/11/2023 09:27:12 Data de Instauração 20/05/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Fabiano Pereira De Oliveira
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 001972-426/2023
Área Cidadania Assunto(s) Atendimento/Tratamento ambulatorial
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
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Data de Registro no MP 29/11/2023 07:56:24 Data de Instauração 16/07/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Fundação Municipal De Saúde
Promotoria 29ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001992-435/2023
Área Cível Assunto(s) Servidão Administrativa
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Data de Registro no MP 29/11/2023 07:49:31 Data de Instauração 19/03/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Irineu Saraiva
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 11/05/2025 02:03:42