Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 50 a 60 do total de 13710 processos encontrados
Processo: 000047-309/2024
Área Criminal Assunto(s) Dano ao Erário
Edital
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Data de Registro no MP 04/12/2024 16:14:57 Data de Instauração 04/12/2024
Partes
Representante:
Sigilosa
Representado:
Município De Baixa Grande Do Ribeiro Pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Ribeiro Gonçalves
Processo: 000050-476/2024
Área Cível Assunto(s) Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal
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Data de Registro no MP 28/11/2024 06:22:25 Data de Instauração 28/01/2025
Partes
Representado:
Jose Do Carmo Alves Da Silva
Representante:
16 Batalhao Policial Militar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - José de Freitas
Processo: 000032-476/2024
Área Cível Assunto(s) Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei
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Data de Registro no MP 21/11/2024 10:04:41 Data de Instauração 12/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Edivaldo Alves De Miranda
Silvestre Rosa De Oliveira
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - José de Freitas
Processo: 002680-435/2024
Área Cível Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 19/11/2024 09:49:38 Data de Instauração 31/03/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000124-101/2024
Área Cível Assunto(s) Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
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Data de Registro no MP 18/11/2024 12:11:16 Data de Instauração 15/01/2025
Partes
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 000287-232/2024
Área Cível Assunto(s) Contra a Fauna
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Data de Registro no MP 15/11/2024 22:09:47 Data de Instauração 15/11/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Parnaguá
Processo: 000673-274/2024
Área Cível Assunto(s) Anulação
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Data de Registro no MP 14/11/2024 11:44:07 Data de Instauração 14/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
A Apurar
Representado:
Municipio De Manoel Emidio
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio
Processo: 000794-083/2024
Área Cível Assunto(s) Utilização de bens públicos
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Data de Registro no MP 11/11/2024 09:20:36 Data de Instauração 01/12/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Estado Do Piauí
Sidinei Lustosa De Souza
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Corrente
Processo: 002587-435/2024
Área Cível Assunto(s) Obrigação de Fazer / Não Fazer
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Data de Registro no MP 05/11/2024 09:28:51 Data de Instauração 07/03/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Caixa Economica Federal - Ag. Campo Maior / Pi
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 002535-435/2024
Área Cível Assunto(s) Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 30/10/2024 11:00:52 Data de Instauração 12/03/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 29/04/2025 21:55:21