MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 4950 a 4960 do total de 13736 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	04/11/2019 10:50:53	Data de Instauração	10/02/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Leila Da Silva Siqueira Joao De Carvalho Farias Cleidivam Dionizio De Carvalho Representado: Prefeitura Municipal De Inhuma
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Área	Cível
Data de Registro no MP	04/11/2019 10:37:02	Data de Instauração	11/03/2020
Procuradoria	6ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Financiamento do SUS Atendimento/Tratamento ambulatorial
Data de Registro no MP	04/11/2019 10:27:53	Data de Instauração	17/08/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Estado Do Piauí Município De Santo Inácio Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Segurança em Edificações
Data de Registro no MP	04/11/2019 08:30:57	Data de Instauração	27/04/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Luiz Cardoso De Oliveira Neto Município De Nossa Senhora De Nazaré, Estado Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	02/11/2019 10:18:49	Data de Instauração	05/11/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Reginaldo Soares Teixeira Ana Chinthia Soares Teixeira Edvan Martins De Resende Frankio Lima Da Silva
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Monsenhor Gil

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	01/11/2019 13:45:25	Data de Instauração	01/11/2019
Partes	Representante: Jackson Fernandys Siqueira Da Paz Elielson Dos Santos Pereira Rosselia Dos Santos Castelo Branco Representado: Numas Pereira Porto
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Área	Cível	Assunto(s)	Merenda
Data de Registro no MP	01/11/2019 13:40:08	Data de Instauração	31/10/2019
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Luzilândia
Promotoria	Promotoria de Justiça - Luzilândia

Área	Criminal	Assunto(s)	Prevaricação Crime Culposo
Data de Registro no MP	01/11/2019 12:17:38	Data de Instauração	09/11/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Estadual De Saúde Do Estado Do Piauí Instituto Médico Legal (i.m.l.) Teresina-piauí.
Promotoria	30ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Edital
Data de Registro no MP	01/11/2019 11:46:16	Data de Instauração	26/08/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Comissão De Licitação Da Prefeitura Municipal De Palmeirais-pi Prefeitura Municipal De Palmeirais
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Amarante

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos Acumulação de Proventos
Data de Registro no MP	01/11/2019 07:53:18	Data de Instauração	28/04/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Municipal De Educação De Picos - Pi Município De Picos-pi (pe)
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 16/05/2025 02:06:11