Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 4810 a 4820 do total de 13734 processos encontrados
Processo: 000698-156/2019
Área Cível Assunto(s) Controle Social e Conselhos de Saúde
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Data de Registro no MP 28/11/2019 13:36:46 Data de Instauração 27/08/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Municipal De Saúde
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Processo: 000611-206/2019
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 28/11/2019 12:53:46 Data de Instauração 28/11/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Uruçuí
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Processo: 000610-206/2019
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 28/11/2019 12:21:12 Data de Instauração 28/11/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Uruçuí
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Processo: 000609-206/2019
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 28/11/2019 09:47:44 Data de Instauração 28/11/2019
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Uruçuí
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Processo: 000176-172/2019
Área Meio Ambiente Assunto(s) Poluição
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Data de Registro no MP 28/11/2019 09:34:24 Data de Instauração 28/11/2019
Partes
Representado:
A Apurar
Representante:
Condominio La Vie Suiça
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 001425-138/2019
Área Cível Assunto(s) Prestação de Contas
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Data de Registro no MP 28/11/2019 09:16:10 Data de Instauração 29/01/2020
Partes
Representado:
Município De Barras
Representante:
Tribunal De Contas Do Estado Do Piaui
Promotoria Sede - Barras
Processo: 000672-182/2019
Área Cível Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemiológica
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Data de Registro no MP 28/11/2019 08:50:41 Data de Instauração 28/11/2019
Partes
Representante:
Isonete Alves Dos Santos
Representado:
José Ribamar
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000517-208/2019
Área Cível Assunto(s) Dano Ambiental
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Data de Registro no MP 27/11/2019 15:50:41 Data de Instauração 05/03/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Municipio De Sao Goncalo Do Gurgueia
Representado:
Enel Green Power Brasil
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Processo: 000516-208/2019
Área Cível Assunto(s) Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
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Data de Registro no MP 27/11/2019 14:55:10 Data de Instauração 29/03/2021
Partes
Representante:
Municipio De Santa Filomena
Representado:
Codevasf
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Gilbués
Processo: 000810-369/2019
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 27/11/2019 14:53:58 Data de Instauração 11/03/2021
Partes
Representante:
José De Arimatéa Brito Farias
Representado:
José Alves De Souza Neto
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 14/05/2025 14:52:54