MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 4550 a 4560 do total de 13719 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Parcelamento do Solo
Data de Registro no MP	10/02/2020 08:24:28	Data de Instauração	22/06/2021
Partes	Representante: Ministério Público Representado: Município De Santa Rosa Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Jornada de Trabalho Cargo em Comissão
Data de Registro no MP	10/02/2020 08:00:41	Data de Instauração	14/07/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Jonary Andrade
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Cível	Assunto(s)	Jornada de Trabalho Cargo em Comissão
Data de Registro no MP	07/02/2020 12:39:24	Data de Instauração	22/06/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Uruçuí Luana Kelene Nunes Dutra
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
Data de Registro no MP	07/02/2020 11:46:04	Data de Instauração	26/10/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Flores
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Itaueira

Área	Cível	Assunto(s)	Repasse de Verbas Públicas
Data de Registro no MP	07/02/2020 11:06:51	Data de Instauração	19/01/2021
Partes	Representante: 2ª Promotoria De Justiça De Piracuruca Representado: Pac Engenharia Ltda Departamento De Estradas De Rodagem Do Piauí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Criminal	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	07/02/2020 11:05:02	Data de Instauração	07/02/2020
Partes	Representado: Diego Lamartin Soares Teixeira Adriano Da Guia Da Silva Representante: Ministeiro Público Do Estado Do Piauí
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Amarante

Área	Cível	Assunto(s)	Falsificação de documento público Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	07/02/2020 09:50:02	Data de Instauração	24/03/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Agenor Barbosa De Sousa
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Consumidor	Assunto(s)	Tratamento médico-hospitalar
Data de Registro no MP	07/02/2020 08:37:22	Data de Instauração	12/01/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Hospital Sao Pedro S/c
Promotoria	Coordenação - PROCON - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/02/2020 14:20:54	Data de Instauração	05/02/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: João Martins Da Luz
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	06/02/2020 12:30:03	Data de Instauração	30/05/2003
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Petrônio Martins Falcão
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cristino Castro

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 07/05/2025 08:31:57