MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

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Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

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CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 4510 a 4520 do total de 13715 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Energia Elétrica
Data de Registro no MP	14/02/2020 09:05:40	Data de Instauração	12/11/2020
Partes	Representado: Município De Altos-pi Representante: Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.a
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Altos

Área	Cível	Assunto(s)	Dano Ambiental
Data de Registro no MP	13/02/2020 17:13:02	Data de Instauração	11/08/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Antonio Aurélio Rosicleide De Fatima Charane Valente Representado: Leonardo De Morais Matos Municipio De Gilbues
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Gilbués

Área	Cível	Assunto(s)	Violência Contra Criança e Adolescente
Data de Registro no MP	13/02/2020 12:24:33	Data de Instauração	03/03/2021
Partes	Representante: Francisca Keila Ferreira Campelo Representado: Delegacia De Polícia De Pedro Ii Conselho Tutelar De Pedro Ii
Procuradoria	3ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	13/02/2020 10:01:31	Data de Instauração	29/01/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Madeiro
Promotoria	Promotoria de Justiça - Luzilândia

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	13/02/2020 10:00:10	Data de Instauração	10/02/2021
Partes	Representado: Estado Do Piauí Prefeitura Municipal De Esperantina Representante: Francisco Genival Ribeiro Sobreira
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	13/02/2020 09:59:19	Data de Instauração	29/01/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Joca Marques
Promotoria	Promotoria de Justiça - Luzilândia

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	13/02/2020 09:56:55	Data de Instauração	01/03/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Dom Expedito Lopes - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Abuso de Poder
Data de Registro no MP	13/02/2020 09:56:55	Data de Instauração	21/01/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Dom Expedito Lopes - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	13/02/2020 09:54:06	Data de Instauração	29/01/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Luzilândia
Promotoria	Promotoria de Justiça - Luzilândia

Área	Cível	Assunto(s)	ISS/ Imposto sobre Serviços IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Data de Registro no MP	13/02/2020 09:15:13	Data de Instauração	13/10/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Nossa Senhora De Nazaré
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 05/05/2025 19:26:30