MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 4450 a 4460 do total de 13715 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	03/03/2020 12:24:26	Data de Instauração	10/09/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Dom Expedito Lopes - Pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cidadania	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	02/03/2020 15:54:42	Data de Instauração	02/03/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Alessandro Pereira Da Silva
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Canto do Buriti

Área	Cível	Assunto(s)	Transporte
Data de Registro no MP	02/03/2020 11:25:16	Data de Instauração	02/03/2020
Partes	Representado: Municipio De Esperantina Representante: Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Educação Pré-escolar Jornada de Trabalho
Data de Registro no MP	02/03/2020 11:24:05	Data de Instauração	09/02/2021
Partes	Representante: 2ª Promotoria De Justiça De Piracuruca Representado: Secretaria Municipal De Educação E Cultura De São João Da Fronteira
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	02/03/2020 10:34:48	Data de Instauração	26/02/2021
Partes	Representante: Ministério Público Representado: Prefeitura Municipal De Teresina
Promotoria	42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Prestação de Contas
Data de Registro no MP	02/03/2020 09:15:37	Data de Instauração	21/08/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Tce/pi Representado: Perivaldo Campos Braga Jose Miranda De Sousa Ribeiro- Ex Presidente Da Câmara De Vereadores
Procuradoria	9ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Prestação de Contas
Data de Registro no MP	02/03/2020 09:15:37	Data de Instauração	21/08/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Tce/pi Representado: Perivaldo Campos Braga
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Área	Cível	Assunto(s)	Saneamento
Data de Registro no MP	28/02/2020 16:04:32	Data de Instauração	29/03/2021
Partes	Representado: Agespisa - águas E Esgotos Do Piauí S/a Representante: Aserpa
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	28/02/2020 15:22:24	Data de Instauração	13/04/2021
Partes	Representado: Municipio De Ilha Grande Secretaria Municipal De Educação De Ilha Grande Representante: Maria José Lima Dos Santos
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	28/02/2020 14:47:38	Data de Instauração	18/02/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Parnaíba Secretaria Municipal De Saúde De Parnaíba
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 02/05/2025 14:41:11