MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 4350 a 4360 do total de 13714 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Lotação
Data de Registro no MP	01/04/2020 10:44:03	Data de Instauração	25/03/2021
Partes	Representante: Ioneide Medeiros Sousa Representado: Adilene Craveiro Do Nascimento Antônio Rafael Araújo De Lima
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Acumulação de Cargos
Data de Registro no MP	01/04/2020 10:32:04	Data de Instauração	21/10/2021
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Carlos Andre A Da Silva
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	31/03/2020 15:31:33	Data de Instauração	15/12/2020
Partes	Representante: Portal Cidade Luz Representado: águas E Esgoto Do Piauí - Agespisa
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Guadalupe

Área	Cível	Assunto(s)	Recursos Hídricos
Data de Registro no MP	31/03/2020 12:00:05	Data de Instauração	30/03/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: O Estado Do Piaui
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Avelino Lopes

Área	Cível	Assunto(s)	Cláusulas Contratuais
Data de Registro no MP	31/03/2020 08:34:18	Data de Instauração	30/03/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Execução Contratual
Data de Registro no MP	27/03/2020 10:37:06	Data de Instauração	09/09/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Elesbao Veloso Lap De Carvalho Me M S De Sá Freire Me
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Execução Contratual
Data de Registro no MP	27/03/2020 10:37:06	Data de Instauração	09/09/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Municipio De Elesbao Veloso Lap De Carvalho Me M S De Sá Freire Me Esmirna Transporte E Turismo
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	27/03/2020 07:56:18	Data de Instauração	26/03/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Agespisa - águas E Esgotos Do Piauí S/a Estabelecimentos Varejistas E Atacadistas Hospitais E Empreendimentos De Serviços Funerários Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.a
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Consumidor	Assunto(s)	Serviços Hospitalares Segurança do Consumidor
Data de Registro no MP	26/03/2020 09:35:24	Data de Instauração	25/02/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	32ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Data de Registro no MP	25/03/2020 10:34:14	Data de Instauração	14/12/2020
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Milton Brandão Representante: Sindserm - Milton Brandão
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 01/05/2025 01:46:24