Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 4340 a 4350 do total de 13714 processos encontrados
Processo: 000090-344/2020
Área Fazenda Pública Assunto(s) Recebimento de bolsa de estudos
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Data de Registro no MP 15/04/2020 10:05:57 Data de Instauração 23/04/2021
Partes
Representante:
Ministério Público
Representado:
Município De Teresina
Guarda Municipal De Teresina
Promotoria 42ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000217-182/2020
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
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Data de Registro no MP 13/04/2020 16:54:07 Data de Instauração 14/12/2020
Partes
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Representante:
Francisco Osmar Oliveira
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 001215-369/2020
Área Cível Assunto(s) Recolhimento e Tratamento de Lixo
Vigilância Sanitária e Epidemiológica
COVID-19
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Data de Registro no MP 13/04/2020 08:53:01 Data de Instauração 13/04/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Parnaíba
Sn Ambiental
Prefeitura Municipal De Ilha Grande (pi)
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Processo: 001209-369/2020
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 09/04/2020 07:17:05 Data de Instauração 25/11/2020
Partes
Representante:
Sigiloso
Representado:
Prefeitura Municipal De Parnaíba
Secretaria Municipal De Gestão De Parnaíba - Pi
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Processo: 000178-182/2020
Área Cível Assunto(s) Atendimento/Tratamento ambulatorial
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Data de Registro no MP 06/04/2020 15:03:33 Data de Instauração 14/12/2020
Partes
Representante:
Ouvidoria Mppi
Representado:
Prefeitura Municipal De Pedro Ii
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000190-267/2020
Área Cível Assunto(s) Classificação e/ou Preterição
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Data de Registro no MP 06/04/2020 08:49:17 Data de Instauração 27/08/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Maria Ellida De Sousa Bezerra
Representado:
Município De Itainópolis
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Itainópolis
Processo: 000186-206/2020
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 03/04/2020 10:13:23 Data de Instauração 29/06/2021
Partes
Representante:
A Sociedade
Representado:
Câmara Municipal De Uruçuí
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí
Processo: 000086-344/2020 (sigiloso)
Área Fazenda Pública chevron_right
Data de Registro no MP 01/04/2020 13:09:05 Data de Instauração 06/05/2020
Promotoria 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000086-344/2020 (sigiloso)
Área Fazenda Pública chevron_right
Data de Registro no MP 01/04/2020 13:09:05 Data de Instauração 06/05/2020
Promotoria 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000039-004/2020
Área Consumidor Assunto(s) Estabelecimentos de Ensino
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Data de Registro no MP 01/04/2020 12:29:56 Data de Instauração 25/02/2021
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Centro Universitário Uninovafapi
Promotoria 32ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 01/05/2025 01:46:24