Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 4280 a 4290 do total de 13713 processos encontrados
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Processo: 000095-095/2020
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 21/05/2020 09:12:09 Data de Instauração 01/02/2021
Partes
Representado:
Camara Municipal De São Raimundo Nonato
Representante:
José Evandro Rodrigues Figueiredo Junior
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Processo: 000020-383/2020
Área Meio Ambiente Assunto(s) Fauna
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Data de Registro no MP 20/05/2020 16:26:33 Data de Instauração 08/02/2021
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Associação Brasileira Das Empresas Aéreas
Representado:
A Apurar
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Processo: 000019-383/2020
Área Meio Ambiente Assunto(s) Fauna
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Data de Registro no MP 20/05/2020 14:59:16 Data de Instauração 20/05/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Associação Brasileira Das Empresas Aéreas
Representado:
Municipio De Corrente - Pi
Promotoria 24ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000182-156/2020
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Acumulação de Cargos
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Data de Registro no MP 20/05/2020 12:27:37 Data de Instauração 20/05/2020
Partes
Representado:
Erasmo Freire Gomes Neto
Representante:
Ferdinan Soares Freitas
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Altos
Processo: 000272-182/2020
Área Cível Assunto(s) Modalidade / Limite
COVID-19
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Data de Registro no MP 19/05/2020 10:14:18 Data de Instauração 28/01/2021
Partes
Representado:
Prefeitura Municipal De Milton Brandão
Representante:
Ouvidoria Mppi
Procuradoria 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000271-182/2020
Área Cível Assunto(s) Diárias e Outras Indenizações
COVID-19
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Data de Registro no MP 19/05/2020 09:34:59 Data de Instauração 22/04/2021
Partes
Representado:
Prefeitura Municipal De Milton Brandão
Representante:
Ouvidoria Mp Pi
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Processo: 000109-344/2020
Área Fazenda Pública Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Anulação
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Data de Registro no MP 19/05/2020 02:16:23 Data de Instauração 10/11/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Antonia Flávia Lima Lopes Passos
Representado:
Fms - Fundação Municipal De Saude
Promotoria 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000247-194/2020
Área Fazenda Pública Assunto(s) Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 18/05/2020 22:50:16 Data de Instauração 18/05/2020
Partes
Representante:
Ministerio Publico Do Estado Do Pi
Representado:
Município De Amarante
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Amarante
Processo: 000271-161/2020
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 18/05/2020 12:16:17 Data de Instauração 18/05/2020
Partes
Representado:
Marcos Henrique Fortes Rebelo
Representante:
Ouvidoria Do Ministério Público
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina
Processo: 000179-168/2020
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
Violação dos Princípios Administrativos
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Data de Registro no MP 18/05/2020 12:08:14 Data de Instauração 10/12/2020
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Barra D'alcantara
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 30/04/2025 12:17:17