MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 4270 a 4280 do total de 13713 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Assistência Social COVID-19
Data de Registro no MP	26/05/2020 10:00:29	Data de Instauração	13/07/2021
Partes	Representante: José Fernandes De Oliveira Lima Representado: Secretaria De Saúde Municipal De Campo Maior-pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Pessoa com Deficiência e Idosa	Assunto(s)	Pessoas com deficiência
Data de Registro no MP	26/05/2020 09:44:38	Data de Instauração	05/07/2021
Partes	Representante: Ministério Público Representado: Prefeitura Municipal De Teresina
Promotoria	33ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	COVID-19
Data de Registro no MP	26/05/2020 09:42:21	Data de Instauração	26/05/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman Themistocles De Sampaio Pereira Filho
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Esperantina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	25/05/2020 13:10:08	Data de Instauração	25/05/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Câmara Municipal De Barra D'alcantara
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde COVID-19
Data de Registro no MP	25/05/2020 12:08:32	Data de Instauração	29/04/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Presidente Da Fundação Municipal De Saúde
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	COVID-19
Data de Registro no MP	25/05/2020 10:29:06	Data de Instauração	02/06/2021
Partes	Representado: Secretaria Municipal De Saúde De Uruçuí Representante: Conselho Municipal De Saúde De Uruçuí
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí

Área	Cível	Assunto(s)	Modalidade / Limite
Data de Registro no MP	25/05/2020 07:43:02	Data de Instauração	25/02/2021
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco Representante: João Arilson De Mesquita Bezerra
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Educação Pré-escolar COVID-19
Data de Registro no MP	22/05/2020 16:02:41	Data de Instauração	01/10/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	42ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	22/05/2020 14:45:56	Data de Instauração	02/02/2021
Partes	Representante: Diego Armando Sousa Ferreira Representado: Danilo Araujo Nunes Martins (prefeito Municipal De Wall Ferraz-pi) Alcides Raimundo Nonato Ronaldo Carvalho Filmes - Me Município De Wall Ferraz-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Picos

Área	Cível	Assunto(s)	COVID-19
Data de Registro no MP	21/05/2020 10:03:58	Data de Instauração	13/09/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Nayara Costa De Sousa Mororo Representado: Prefeito De Campo Maior
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 30/04/2025 12:17:17