MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 4260 a 4270 do total de 13713 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Data de Registro no MP	02/06/2020 11:16:52	Data de Instauração	28/02/2021
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Lagoa De São Francisco Representante: 2ª Promotoria De Justiça De Pedro Ii - Ministério Público Do Piaui
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos
Data de Registro no MP	02/06/2020 11:04:38	Data de Instauração	25/02/2021
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Pedro Ii Representante: 2ª Promotoria De Justiça De Pedro Ii - Ministério Público Do Piaui
Procuradoria	16ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Saneamento
Data de Registro no MP	01/06/2020 11:36:04	Data de Instauração	01/06/2020
Partes	Representado: A Apurar Representante: A Sociedade
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Competência do Órgão Fiscalizador Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	01/06/2020 10:04:33	Data de Instauração	21/05/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Gacep - Grupo De Atuação Esp. De Controle Ext Da Atividade Policial Representado: Vigilancia Sanitaria De Inhuma-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Área	Cível	Assunto(s)	Piso Salarial
Data de Registro no MP	28/05/2020 11:16:01	Data de Instauração	20/07/2021
Partes	Representado: Município De Pedro Laurentino Procuradoria Do Município De Pedro Laurentino Representante: Luciano De Oliveira Marques
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	28/05/2020 10:11:59	Data de Instauração	31/08/2021
Partes	Representado: Municipio De Cajazeiras Do Piaui Representante: Anônima
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	28/05/2020 09:22:37	Data de Instauração	01/02/2023
Partes	Representado: Maria Das Graças De Moraes Souza Nunes Representante: Ernande Oliveira Souza
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Consumidor	Assunto(s)	TELECOMUNICAÇÕES
Data de Registro no MP	27/05/2020 09:09:26	Data de Instauração	23/02/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Vivo
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Matias Olímpio

Área	Cidadania	Assunto(s)	Assistência Social
Data de Registro no MP	27/05/2020 08:36:50	Data de Instauração	07/12/2020
Partes	Representado: Secretaria De Estado De Justiça, Direitos Humanos E Cidadania Do Piauí Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí
Promotoria	49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	26/05/2020 15:19:37	Data de Instauração	25/05/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Jose Raimundo De Sa Lopes
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 30/04/2025 09:04:05