MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Nome da Parte

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Exibindo de 4230 a 4240 do total de 13713 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	15/06/2020 12:17:55	Data de Instauração	23/10/2020
Partes	Representante: Francisco De Carvalho Moreira Representado: O Município De Cocal Dos Alves
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	15/06/2020 09:52:10	Data de Instauração	15/06/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Câmara Municipal De Altos
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Altos

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos COVID-19
Data de Registro no MP	12/06/2020 13:22:03	Data de Instauração	15/01/2021
Partes	Representado: Município De Campo Grande Do Piauí - Pi Município De Jaicós Representante: Elias Alves Da Costa
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Jaicós

Área	Cível	Assunto(s)	Classificação e/ou Preterição
Data de Registro no MP	10/06/2020 15:10:25	Data de Instauração	24/02/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Queimada Nova
Promotoria	Promotoria de Justiça - Paulistana

Área	Cível	Assunto(s)	Abuso de Poder
Data de Registro no MP	10/06/2020 11:05:26	Data de Instauração	26/09/2022
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Geraldo Fonseca Correia
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	10/06/2020 09:27:53	Data de Instauração	09/12/2020
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De São Miguel Do Fidalgo Representante: Benedito Barbosa De Sousa
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/06/2020 12:08:34	Data de Instauração	30/09/2020
Partes	Representante: Ouvidoria Do Mppi Representado: Município De Olho D'água Do Piauí-pi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Água Branca

Área	Cível	Assunto(s)	Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/06/2020 10:12:35	Data de Instauração	06/05/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Delegado De Polícia Civil Paulo Gregório Furtado Da Silva
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Elesbão Veloso

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	09/06/2020 08:30:03	Data de Instauração	09/06/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Antonio Sobrinho Da Silva
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio

Área	Meio Ambiente	Assunto(s)	Poluição
Data de Registro no MP	08/06/2020 11:34:11	Data de Instauração	08/06/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: A Apurar
Promotoria	24ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 30/04/2025 01:46:56