MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 4070 a 4080 do total de 13713 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Assistência Social
Data de Registro no MP	19/08/2020 09:17:18	Data de Instauração	26/07/2021
Partes	Representado: Prefeitura Municipal De Pedro Ii Representante: Francisco Evando Ribeiro
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos Diárias e Outras Indenizações
Data de Registro no MP	19/08/2020 08:45:14	Data de Instauração	26/07/2021
Partes	Representante: Denunciante Anônimo Representado: Câmara Municipal De Domingos Mourão
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	19/08/2020 08:35:03	Data de Instauração	30/04/2021
Partes	Representante: Sigiloso Representado: Rejane Maria Mendes Moreira
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Enriquecimento ilícito Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	19/08/2020 06:24:15	Data de Instauração
Partes	Representante: Raul Alfonsyn De Moura Rodrigues Edivaldo Santana De Sa Rondinelly Rodrigues De Carvalho Representado: Jose Coelho Filho
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	18/08/2020 12:39:11	Data de Instauração	13/08/2020
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Sesapi
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - São Pedro do Piauí

Área	Cidadania	Assunto(s)	Requisição para Tratamento de Saúde
Data de Registro no MP	18/08/2020 12:35:10	Data de Instauração	06/07/2021
Partes	Representante: Arielle Carvalho Amorim Representado: Secretaria De Estado Da Saúde
Promotoria	12ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Conselhos tutelares
Data de Registro no MP	18/08/2020 12:32:23	Data de Instauração	25/08/2020
Partes	Representante: Conselho Tutelar De Nova Santa Rita Representado: Municipio De Nova Santa Rita Procuradoria Do Município De Nova Santa Rita
Promotoria	2ª Promotoria de Justiça - São João do Piauí

Área	Cível	Assunto(s)	Medicamento em Desacordo com Receita Médica
Data de Registro no MP	18/08/2020 12:24:42	Data de Instauração	25/06/2021
Partes	Representado: A Apurar Representante: Nájara Fernandes Carneiro
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Área	Cível	Assunto(s)	Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Data de Registro no MP	17/08/2020 21:00:18	Data de Instauração	06/07/2021
Partes	Representante: Geofran Ribeiro De Oliveira Representado: Prefeitura Municipal De Floriano
Promotoria	1ª Promotoria de Justiça - Floriano

Área	Cidadania	Assunto(s)	Internação compulsória
Data de Registro no MP	17/08/2020 14:06:39	Data de Instauração	07/10/2021
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fms - Fundação Municipal De Saude
Promotoria	29ª Promotoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 30/04/2025 01:17:58