Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 360 a 370 do total de 13715 processos encontrados
Processo: 000035-095/2024
Área Cível Assunto(s) Violação dos Princípios Administrativos
Recursos Administrativos
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Data de Registro no MP 03/04/2024 10:24:49 Data de Instauração 25/02/2025
Partes
Representante:
ângelo Oliveira Silva
Representado:
Município De Dom Inocêncio/pi
Cleiton Dias Dos Santo Me
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Processo: 000259-150/2024
Área Cível Assunto(s) Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
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Data de Registro no MP 03/04/2024 09:40:40 Data de Instauração 17/03/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Municipio De Lagoa Do Piaui
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Demerval Lobão
Processo: 000813-426/2024
Área Cível Assunto(s) Inscrição / Documentação
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Data de Registro no MP 03/04/2024 08:59:03 Data de Instauração 22/07/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 2ª Promotoria de Justiça - Simplício Mendes
Processo: 001941-361/2024
Área Cível Assunto(s) Dano ao Erário
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Data de Registro no MP 03/04/2024 08:42:03 Data de Instauração 25/04/2025
Partes
Representado:
Antonio De Sousa Macedo Junior
Representante:
Municipio De Bocaina
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Picos
Processo: 000808-426/2024 (sigiloso)
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Data de Registro no MP 03/04/2024 08:09:45 Data de Instauração 04/12/2024
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000797-426/2024
Área Cível Assunto(s) Limite de Carga Horária - Jornada Semanal
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Data de Registro no MP 01/04/2024 11:41:10 Data de Instauração 22/10/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000040-027/2024
Área Cidadania Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemológica
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Data de Registro no MP 01/04/2024 11:11:44 Data de Instauração 17/09/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Estadual De Saúde
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000039-027/2024
Área Cidadania Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemológica
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Data de Registro no MP 01/04/2024 11:09:45 Data de Instauração 17/09/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Estadual De Saúde
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina
Processo: 000038-027/2024
Área Cidadania Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemológica
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Data de Registro no MP 01/04/2024 11:07:29 Data de Instauração 17/09/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Estadual De Saúde
Procuradoria 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Processo: 000037-027/2024
Área Cidadania Assunto(s) Vigilância Sanitária e Epidemológica
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Data de Registro no MP 01/04/2024 10:46:29 Data de Instauração 17/09/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria Estadual De Saúde
Promotoria 12ª Promotoria de Justiça - Teresina

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 04/05/2025 01:45:25