Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Exibindo de 130 a 140 do total de 13713 processos encontrados
Processo: 000461-274/2024
Área Cível Assunto(s) Fundos
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Data de Registro no MP 06/08/2024 13:53:00 Data de Instauração 06/08/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Município De Sebastião Leal
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio
Processo: 000459-274/2024
Área Cível Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 05/08/2024 18:26:23 Data de Instauração 13/09/2024
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Manoel Emídio
Processo: 001695-435/2024
Área Cível Assunto(s) Direito de Vizinhança
Conflito fundiário coletivo rural
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Data de Registro no MP 02/08/2024 13:01:19 Data de Instauração 11/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Rosilene De Moura Lima
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 002136-426/2024
Área Cível Assunto(s) Responsabilidade Fiscal
Prestação de contas insuficiente ou irregular
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Data de Registro no MP 01/08/2024 11:07:53 Data de Instauração 11/02/2025
Partes
Representado:
Municipio De Campo Maior
Representante:
Sigilo De Dados
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 001520-100/2024
Área Cível Assunto(s) Dano Ambiental
Área de Preservação Permanente
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Data de Registro no MP 31/07/2024 11:35:57 Data de Instauração 04/12/2024
Partes
Representante:
Municipio De Nazare Do Piaui
Representado:
Francisco Wilon De Lima
Lucielio Gomes De Sousa
Pedro Borges Ferreira
Mauricio Luiz De Sousa
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 002108-426/2024
Área Cível Assunto(s) Publicidade pessoal com uso de recurso público
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Data de Registro no MP 31/07/2024 09:30:16 Data de Instauração 27/01/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000090-101/2024
Área Cível Assunto(s) Pessoas com deficiência
Plano de Saúde
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Data de Registro no MP 30/07/2024 16:41:46 Data de Instauração 22/11/2024
Partes
Representado:
A Apurar
Promotoria 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Processo: 001624-435/2024
Área Cível Assunto(s) Recolhimento e Tratamento de Lixo
Lixo Urbano
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Data de Registro no MP 25/07/2024 12:32:38 Data de Instauração 25/02/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Lucia Irene Delmiro Da Silva
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000101-060/2024
Área Cível Assunto(s) Gestão Ambiental
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Data de Registro no MP 25/07/2024 09:28:17 Data de Instauração 20/01/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Processo: 000100-060/2024
Área Cível Assunto(s) Repasse de Verbas Públicas
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Data de Registro no MP 24/07/2024 16:52:46 Data de Instauração 12/03/2025
Partes
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
A Apurar
Promotoria 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 30/04/2025 12:17:17