MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

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Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 13540 a 13550 do total de 13713 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Violação dos Princípios Administrativos
Data de Registro no MP	23/10/2014 13:15:29	Data de Instauração	14/03/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: João Félix De Andrade Filho Paulo César De Sousa Martins João Ferreira Da Silva Neto - Mee. Central Carne
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Liberação de Veículo Apreendido
Data de Registro no MP	23/10/2014 12:39:48	Data de Instauração	01/09/2014
Partes	Representante: Jose Paz De Araujo Representado: Detran/pi - Ciretran/campo Maior
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Abuso de Poder Práticas Abusivas
Data de Registro no MP	23/10/2014 12:16:23	Data de Instauração	26/09/2014
Partes	Representante: Estado Do Piauí Representado: Município De Campo Maior/pi Eletrobras Distribuição Do Piauí S.a. - Cepisa
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	23/10/2014 11:56:40	Data de Instauração	19/09/2014
Partes	Representante: Tribunal De Contas Do Estado Do Piauí Representado: Prefeitura Municipal De Campo Maior/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Gestão Ambiental Fiscalização Administrativa
Data de Registro no MP	23/10/2014 11:50:15	Data de Instauração	24/11/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Município De Campo Maior/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cidadania	Assunto(s)	Posturas Municipais Vigilância Sanitária e Epidemiológica Saneamento
Data de Registro no MP	23/10/2014 11:24:24	Data de Instauração	01/02/2017
Partes	Representado: Município De Campo Maior/pi Município De Nossa Senhora De Nazaré/pi Município De Sigefredo Pacheco/pi Município De Jatobá Do Piauí/pi Representante: Sergio Martins De Souza Queiroz
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	23/10/2014 10:51:16	Data de Instauração	23/10/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Fundaçao Hospitalar De Teresina
Procuradoria	8ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Data de Registro no MP	23/10/2014 10:37:33	Data de Instauração	13/08/2014
Partes	Representante: Rosângela Araújo Rodrigues Representado: Serviço Autônomo De água E Esgoto - Saae
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cidadania	Assunto(s)	Práticas Abusivas Recursos Hídricos Alimentação Fiscalização Administrativa
Data de Registro no MP	23/10/2014 10:14:11	Data de Instauração	23/10/2014
Partes	Representante: A Sociedade Vera Lucia Lima Sousa Rosângela Araújo Rodrigues Maria Regina De Castro Costa Representado: Município De Campo Maior/pi Saae - Serviço Autônomo De água E Esgoto
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	23/10/2014 10:08:45	Data de Instauração	14/07/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Prefeitura Municipal De Nossa Senhora De Nazaré/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 30/04/2025 17:42:42