MPPI - Transparência - Inquéritos Civis e seus andamentos no MP

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Número Auto de Infração

Por Parte (Pessoa Física)

Por Parte (Pessoa Jurídica)

Número de Registro - MP

Número Único - CNJ

Número Auto de Infração

Nome da Parte

CPF

Nome da Parte

CNPJ

Exibindo de 13500 a 13510 do total de 13714 processos encontrados

Área	Cível	Assunto(s)	Práticas Abusivas
Data de Registro no MP	04/11/2014 13:12:33	Data de Instauração	01/12/2015
Partes	Representante: Ana Lúcia Alves Da Fonseca Representado: Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.a
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Anulação
Data de Registro no MP	04/11/2014 12:47:32	Data de Instauração	23/02/2015
Partes	Representado: Município De Campo Maior/pi Representante: Maria Helena Fortes Dos Reis Livraria E Papelaria Aquarela
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	04/11/2014 12:25:03	Data de Instauração	02/02/2017
Partes	Representante: Noelia Vanessa Da Rocha Cunha Representado: Hospital Regional De Campo Maior/pi
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário
Data de Registro no MP	04/11/2014 10:43:09	Data de Instauração	03/12/2018
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Carlos Augusto Sampaio Robert De Almendra Freitas Robert De Almendra Freitas Júnior
Promotoria	36ª Promotoria de Justiça - Teresina

Área	Cível	Assunto(s)	Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Competência do Órgão Fiscalizador Vigilância Sanitária e Epidemiológica Gestão Ambiental
Data de Registro no MP	04/11/2014 10:04:01	Data de Instauração	19/11/2014
Partes	Representado: Município De Campo Maior/pi Secretaria Municipal De Saúde De Campo Maior/pi Adapi - Agência De Defesa Agropecuária Do Piauí Secretaria Municipal De Meio Ambiente De Campo Maior/pi Representante: Ouvidoria Do Ministério Público Do Estado Do Piauí
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Dano ao Erário Violação dos Princípios Administrativos Prestação de Contas
Data de Registro no MP	03/11/2014 11:53:40	Data de Instauração	06/02/2017
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Cãmara Municipal De Sigefredo Pacheco-pi João Francisco Oliveira
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Fazenda Pública	Assunto(s)	Dano ao Erário Prestação de Contas
Data de Registro no MP	03/11/2014 11:53:40	Data de Instauração
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Cãmara Municipal De Sigefredo Pacheco-pi João Francisco Oliveira
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Terceirização do SUS Hospitais e Outras Unidades de Saúde Fiscalização Administrativa
Data de Registro no MP	03/11/2014 11:10:19	Data de Instauração	14/10/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Estadual De Saúde Do Piauí Estado Do Piauí Hospital Regional De Campo Maior
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cível	Assunto(s)	Jornada de Trabalho Abuso de Poder
Data de Registro no MP	03/11/2014 10:45:42	Data de Instauração	03/11/2014
Partes	Representado: Saae - Serviço Autônomo De água E Esgoto Representante: Sérgio Da Silva Oliveira
Promotoria	3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Área	Cidadania	Assunto(s)	Hospitais e Outras Unidades de Saúde
Data de Registro no MP	03/11/2014 09:16:11	Data de Instauração	31/10/2014
Partes	Representante: Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi Representado: Secretaria Municipal De Saúde De Teresina
Procuradoria	13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

^*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Última Atualização: 01/05/2025 23:38:22