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Processo: 006333-361/2024

Comarca: Picos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 11/12/2024 12:07:53
Data/Hora da Consulta: 15/05/2025 01:01:32
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Promotor:

Promotoria:

Paulo Maurício Araújo Gusmão (substituto)

1ª Promotoria de Justiça - Picos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Fiscalização » Competência do Órgão Fiscalizador

Partes

Requerido:

Município De Santana Do Piauí
Clarete De Sousa Rabelo Leal

Requerente:

Francisco De Moura Sobrinho

Histórico de Movimentações

05/05/2025 08:49:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminho para ciência da petição retro.

05/05/2025 08:42:36 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000015.05.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Requerimento Urgente - Documentos Vinculados: 1

01/05/2025 23:44:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

30/04/2025 17:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

30/04/2025 17:50:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

27/03/2025 08:13:48 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000435.03.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 3

27/03/2025 08:13:38 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000436.03.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

25/03/2025 08:27:31 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000370.03.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 4

20/03/2025 08:47:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

19/03/2025 14:18:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

19/03/2025 14:12:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

https://mppimpbr.sharepoint.com/:u:/s/sedepicos/Ef-Z82znLmFOqjvsNIDlUacBh8WZtpgpuG4_Xt7pNnB0Ww?e=sxAmnY

19/03/2025 09:43:32 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000256.03.2025 - Solicitante: ISAAC PINHEIRO BENEVIDES - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 5

19/03/2025 09:39:53 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000287.03.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 11

19/03/2025 09:39:31 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000286.03.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 4

19/03/2025 09:39:10 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000285.03.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 5

19/03/2025 09:38:55 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000284.03.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 4

19/03/2025 09:38:38 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000283.03.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 5

19/03/2025 09:38:17 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000282.03.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 5

19/03/2025 09:37:59 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000281.03.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 10

19/03/2025 09:36:54 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000265.03.2025 - Solicitante: ISAAC PINHEIRO BENEVIDES - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 5

06/03/2025 07:14:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Extraiam-se cópias desta documentação (000393-361/2025) fazendo-se juntada aos autos do PA SIMP 006333-361/2024 para subsidia eventual instrução, uma vez que este procedimento encontra-se já em andame...

13/02/2025 08:31:17 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000149.02.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Requerimento - Documentos Vinculados: 3

07/02/2025 10:45:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

07/02/2025 07:04:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

27/01/2025 09:09:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

24/01/2025 11:09:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

24/01/2025 07:41:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

24/01/2025 07:35:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO Nº 358/2025-006333-361/2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS 

23/01/2025 12:17:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

com urgência.

23/01/2025 12:16:19 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

23/01/2025 12:15:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

23/01/2025 09:28:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

23/01/2025 09:21:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Certifico que em cumprimento ao despacho (61204613), protocolo simp: 000006-361/2025, extraí cópias desta documentação e fiz a juntada aos autos do PA SIMP 006333-361/2024.   O arquivo 7103018 exc...

23/01/2025 08:56:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Certifico que em cumprimento ao despacho (61227341), protocolo simp: 000056-426/2025, extraí cópias desta documentação e fiz a juntada aos autos do PA SIMP 006333-361/2024.

22/01/2025 14:34:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

22/01/2025 14:33:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

22/01/2025 14:33:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Certifico para os devidos fins que, dando cumprimento ao despacho retro, realizei o cancelamento da da Recomendação Administrativa nº 66/2024, que constava no ID. 61097335. NEIDIANE MARTINS MENESES ...

22/01/2025 14:33:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

22/01/2025 13:42:13 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000151.01.2025 - Solicitante: LUCAS RAMON RODRIGUES LEAL - Tipo: Requerimento Urgente - Documentos Vinculados: 3

22/01/2025 11:16:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Protocolo encaminhado a pedido da Assessora.

19/12/2024 08:02:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

para cumprimento

19/12/2024 08:01:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Humberto Linhares Soares - Tipo de Distribuição: Impedimento (Assessor(es) impedido(s): MARIA STHEFFANE RABELO DA SILVA; Daniele Araujo Lira)

18/12/2024 15:01:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

18/12/2024 14:04:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

18/12/2024 14:03:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

18/12/2024 14:03:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

18/12/2024 14:02:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

17/12/2024 13:20:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

11/12/2024 12:10:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

11/12/2024 12:10:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

11/12/2024 12:10:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

11/12/2024 12:09:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 14/05/2025 01:05:40