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Processo: 003489-426/2024

Comarca: Inhuma
1ª Instância
Data de Registro no MP: 07/11/2024 10:13:35
Data/Hora da Consulta: 13/05/2025 21:43:21
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Promotor:

Promotoria:

Jesse Mineiro de Abreu

1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Preparatório

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

A Apurar

Histórico de Movimentações

08/05/2025 06:04:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Envio de Acervo do Usuário: FRANCO DIDIERD FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR - Para Responsável pela Lotação: Jesse Mineiro de Abreu

07/05/2025 14:31:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

06/05/2025 11:50:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INVESTIGAÇÃO)   SIGILOSO!   Trata-se de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar a regularidade do Contrato Nº 054/2024, assinado em 20 de mai...

06/05/2025 10:32:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

06/05/2025 10:31:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

10/04/2025 23:46:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Inicial confeccionada. 

03/04/2025 10:59:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

25/03/2025 16:01:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

20/03/2025 13:02:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

20/03/2025 13:02:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Solicitação de apoio ao CAOCRIM 19.21.0144.0010747/2025-12

20/03/2025 13:01:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

20/03/2025 10:40:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO    Certifique-se se se já foi formalizado o pedido de apoio técnico para auxiliar na tipificação dos crimes licitatórios apontados no relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (T...

20/03/2025 08:52:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

20/03/2025 08:50:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

07/03/2025 11:59:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

07/03/2025 11:53:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

27/02/2025 13:21:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

27/02/2025 13:21:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

27/02/2025 13:21:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

27/02/2025 13:12:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO CORREICIONAL nº 80/2025   Trata-se de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar a regularidade do Contrato Nº 054/2024, assinado em 20 de maio de 2024 e se encontra vigent...

27/02/2025 13:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

27/02/2025 12:58:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

26/02/2025 16:22:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

26/02/2025 16:22:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

26/02/2025 15:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

26/02/2025 14:04:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

26/02/2025 08:50:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

26/02/2025 08:41:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

26/02/2025 08:39:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

26/02/2025 08:39:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuição: Manual

26/02/2025 08:38:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

25/02/2025 09:25:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

25/02/2025 09:04:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Encaminhamento de protocolo para cumprimento da determinação retro

24/02/2025 08:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Essa Recomendação deve ser entregue em mãos do prefeito.

22/02/2025 13:13:46 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

RECOMENDAÇÃO Nº 03/2025 SIMP 003489-426/2024   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ / PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INHUMA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos art. 127, 129, III...

22/02/2025 12:56:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO CORREICIONAL nº 69/2025 PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 01/2025   O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ / PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INHUMA, no uso das atribuiç...

11/02/2025 08:45:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Tendo em vista a resposta apresentada pela empresa Contrak e a impossibilidade de remessa dessas informações à parte noticiante, vez que não constam dados na denúncia, faço conclusão deste procediment...

05/02/2025 10:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

05/02/2025 10:48:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

05/02/2025 10:47:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

30/01/2025 10:20:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Faço juntada da resposta encaminhada pela prefeitura de Inhuma. Link de acesso: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:b:/r/personal/jesse_mineiro_mppi_mp_br/Documents/INHUMA/Extrajudicial/Not%C3%ADc...

28/01/2025 08:24:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

21/01/2025 10:50:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

21/01/2025 10:48:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

14/01/2025 18:48:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

14/01/2025 11:35:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

DESPACHO    Trata-se Notícia de Fato instaurada após denúncia na Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí relatando que o Município de Inhuma/PI realizou, em 2022, licitação para locação...

19/12/2024 08:26:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Pedido de dilação de prazo Contrak.

19/12/2024 08:25:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

12/12/2024 11:31:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

09/12/2024 15:08:47 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Juntada de Petição Externa: 0000139.12.2024 - Solicitante: GELSIMAR ANTONIO DA SILVA PINHEIRO DE ARAUJO - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 1

25/11/2024 10:37:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Faço juntada do comprovante de envio do r. despacho à Empresa Contrak.

22/11/2024 10:17:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/03/2025, por FRANCO DIDIERD FERREIRA CÂNDIDO JÚNIOR - 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma.
Justificativa da prorrogação: deslinde do feito

22/11/2024 10:16:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Envio à Administração de Inhuma-PI.

22/11/2024 10:03:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Comunicação à Ouvidoria do MPPI sobre a instauração do presente procedimento.

21/11/2024 16:46:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

07/11/2024 12:31:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO   CONSIDERANDO que a Reclamação oriunda da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí relatando que o Município de Inhuma/PI realizou, em 2022, ...

07/11/2024 12:26:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma

Consulta ao TCE. 

07/11/2024 10:24:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

De ordem do Dr. Aristides Silva Pinheiro, Ouvidor-Geral do MPPI, encaminhamos a manifestação anônima nº 5312/2024 e anexos para conhecimento e adoção das providências que eventualmente forem cabíveis.

07/11/2024 10:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Jesse Mineiro de Abreu - Tipo de Distribuição: Manual

07/11/2024 10:16:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 13/05/2025 01:05:44