21/08/2024 13:08:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado conforme Despacho ao ID: 58152313.

21/08/2024 13:06:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Certifico o cumprimento das diligências determinadas no Despacho de Arquivamento de Arquivamento de Inquérito Civil (ID: 58152313), razão pela qual procedo o arquivamento do...

13/08/2024 09:45:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1399ª sessão ordinária, realizada em 19 de julho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

22/07/2024 12:08:26 • ATOS COMUNS » Voto

  De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1399ª sessão ordinária do CSMP.  

22/07/2024 12:07:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2024 13:10:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/06/2024 13:09:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2024 09:09:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o Procedimento para Homologação de Arquivamento, conforme Despacho ID: 58152313.

17/06/2024 08:46:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, entreguei ao motorista Ministerial o Ofício nº. 504/2024/3297-369/2020-SU-1ª PJ, endereçado a Sua Senhoria Francisco das Chagas Silva de Oliveira Presidente da ASERPA -Agênci...

17/06/2024 08:43:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA PUBLICAÇÃO DO DOEMPPI Nesta data, faço a juntada da publicação da decisão do Despacho de Arquivamento do Inquérito Civil no Diário do MPPI. Parnaíba, 17 de junho de 2024   Marceylla...

17/06/2024 08:34:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº. 504/2024/3297-369/2020-SU-1ª PJ e OFÍCIO Nº. 578/2024/3297-369/2020-SU-1ª PJ

07/06/2024 14:24:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que foi confeccionado e enviado para correção e assinatura na pasta da 1ª Promotoria de Justiça, no SharePoint os Ofícios nº. 504/2024/3297-369/2020-SU-1ª PJ-SUPJP, endereçado a S...

17/02/2024 09:05:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo distribuído à servidora Marceylla de Lima Souza para realizar a promoção de arquivamento do feito.

17/02/2024 08:55:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARCEYLLA DE LIMA SOUZA - Tipo de Distribuição: Manual

16/02/2024 12:59:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para arquivamento.

16/02/2024 12:25:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Promoção de Arquivamento.

09/02/2024 13:23:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento de minuta para correção.

07/02/2024 10:20:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

12/07/2023 10:27:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2023 10:27:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado positivo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente. ...

12/07/2023 10:23:40 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do Ofício 78/2023-ASERPA, em resposta ao Ofício n.º 1042/2023/3297-369/2020, endereçado ao Presidente da ASERPA.   Parnaíba, 12 de julho de 2023.   Mar...

12/07/2023 09:43:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício n.º 1042/2023/3297-369/2020, endereçado ao Presidente da ASERPA, foi entregue ao motorista ministerial e recebido no Protocolo da Agência da Regulação de Serviços...

10/07/2023 11:51:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício.

10/07/2023 11:51:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico a expedição do Ofício n.º 1042/2023/3297-369/2020, endereçado ao Presidente da ASERPA, conforme despacho ministerial.   Parnaíba, 10 de julho de 2023.   Maria Fernanda...

10/07/2023 11:49:06 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do Parecer Nº 70/2023-CACOP, conforme determinação ministerial.   Parnaíba, 10 de julho de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de Promo...

16/05/2023 16:20:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho.

23/03/2023 12:58:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue minuta para correção em SharePoint. 

22/03/2023 11:10:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

01/02/2023 09:39:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2023 09:38:51 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado negativo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   ...

01/02/2023 09:37:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que não foi possível a entrega do Ofício n.º 54/2023/3297-369/2020, endereçado ao Presidente da ASERPA, conforme ID: 55068006.   Parnaíba, 01 de fevereiro de 2023.   M...

01/02/2023 09:34:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da certidão do motorista ministerial.   Parnaíba, 01 de fevereiro de 2023.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de Promotoria

27/01/2023 08:53:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício n.º 54/2023/3297-369/2020, endereçado ao Presidente da ASERPA, foi entregue ao motorista ministerial.   Parnaíba, 27 de janeiro de 2023.   Maria Fernanda ...

23/01/2023 11:03:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício.

23/01/2023 11:01:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico a expedição do Ofício n.º 54/2023/3297-369/2020, endereçado ao Presidente da ASERPA, conforme despacho ministerial.   Parnaíba, 23 de janeiro de 2023.   Maria Fernanda...

24/11/2022 23:18:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho para expedição de documentos.

24/11/2022 11:42:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço a devolução dos autos ao Promotor Presidente para correção da minuta em anexo ao SharePoint. 

23/11/2022 12:31:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

12/09/2022 10:22:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2022 09:33:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado negativo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   ...

12/09/2022 09:31:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, decorreu o prazo de resposta do Ofício n.º 2405/2022/3297-369/2020, endereçado ao Presidente da ASERPA.   Parnaíba, 12 de setembro de 2022.   Maria Fernanda de Al...

11/08/2022 13:15:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, em cumprimento à determinação ministerial, foram enviados os Ofícios de n.º 2403/2022/3297-369/2020, endereçado ao CSMP, e Ofício n.º 2404/2022/3297-369/2020, endereçado ...

09/08/2022 13:12:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios.

09/08/2022 13:01:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, em cumprimento à determinação ministerial, foram expedidos os Ofícios de n.º 2403/2022/3297-369/2020, endereçado ao CSMP, e Ofício n.º 2404/2022/3297-369/2020, endereçado...

09/08/2022 12:56:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da Publicação da Portaria N.º 03-07/2022 no Diário do MPPI.   Parnaíba, 09 de agosto de 2022. Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de Promotoria

08/07/2022 14:34:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo didstribuído à servidora titular do feito, por ocasição da autuação do procedimento.

08/07/2022 14:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

08/07/2022 11:39:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para distribuição.

08/07/2022 09:13:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos termos da portaria nos autos.

08/07/2022 09:10:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

08/07/2022 09:10:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/07/2022 09:07:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria Nº. 03-07/2022, referente à conversão dos autos em Inquérito Civil.

08/07/2022 09:05:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Despacho de conversão dos autos em Inquérito Civil.

07/07/2022 11:47:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço a devolução dos autos ao Promotor Presidente para correção da minuta em anexo ao SharePoint.

05/07/2022 12:43:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração de minuta.

24/06/2022 11:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2022 11:53:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado positivo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   ...

24/06/2022 11:52:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da manifestação, em resposta ao Ofício n.º 1209/2022/3297-369/2020, endereçado ao Diretor-Presidente da AGESPISA.   Parnaíba, 24 de junho de 2022. Maria ...

24/06/2022 11:19:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada de documento.

24/05/2022 09:21:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/05/2022 09:21:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado positivo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   ...

24/05/2022 09:18:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do Ofício n.º GAB/DIPRE-01/01-323/2022, em resposta ao Ofício n.º 1209/2022/3297-369/2020, endereçado ao Diretor-Presidente da AGESPISA.   Parnaíba, 24 de ...

26/04/2022 09:40:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico o envio do Ofício n.º 1209/2022/3297-369/2020, endereçado ao Diretor-Presidente da AGESPISA, comprovante em anexo(AR).   Parnaíba, 28 de abril de 2022. Maria Fernanda de...

25/04/2022 09:41:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 1209/2022.

25/04/2022 09:40:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico a expedição do Ofício n.º 1209/2022/3297-369/2020, endereçado ao Diretor-Presidente da AGESPISA. Parnaíba, 25 de abril de 2022. Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora...

09/02/2022 08:33:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/02/2022 13:52:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2022 17:03:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2022 11:34:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/01/2022 11:32:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2021 09:12:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/11/2021 11:32:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/11/2021 11:31:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2021 15:54:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento que era da Gina e que foi redistribuído e movimentado para o devido cumprimento de despacho ministerial. Informo que o procedimento nº 0000401-369/2021 deve ser cumprido com urgência e prioridade, pois trata de COVID-19.

07/10/2021 15:39:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Impedimento

06/10/2021 15:31:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 15:31:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

06/10/2021 15:31:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/10/2021 15:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

06/10/2021 15:29:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/10/2021 13:15:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para correção de minuta em anexo ao share point.

27/08/2021 15:36:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 15:35:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/05/2021 15:16:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/05/2021 10:38:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

18/05/2021 10:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/05/2021 10:36:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/05/2021 00:16:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/05/2021 12:32:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2021 16:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Decurso do prazo.

28/04/2021 15:49:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/12/2020 10:08:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2020 09:51:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Gina Almeida dos Santos - Tipo de Distribuição: Impedimento

18/12/2020 08:55:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à Secretaria Unificada para cumprimento das diligências.

17/12/2020 23:05:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/12/2020 14:55:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2020 23:38:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta.

11/12/2020 16:06:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2020 15:57:11 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2020 15:55:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual