23/01/2025 15:24:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Flávio Teixeira de Abreu Junior - Intimação (12433878)
Limite para manifestação: 13/02/2025 - 23:59

22/01/2025 09:21:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

17/01/2025 11:54:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2025 11:54:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/05/2024 09:44:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

02/05/2024 09:43:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

02/05/2024 09:39:12 • ATOS COMUNS » Juntada

02/05/2024 09:37:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

02/05/2024 09:37:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/05/2024 09:23:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Anexa. 

17/03/2024 17:58:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/03/2024 17:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2024 17:52:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

05/03/2024 10:21:28 • ATOS COMUNS » Atendimento

Nesta data, realizei o atendimento do Sr. Antônio Carlos, o qual solicitou informações sobre o presente procedimento. 

22/02/2024 09:20:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

16/02/2024 08:56:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2024 08:55:33 • ATOS COMUNS » Atendimento

Certifico que, no dia 15/02/2024, das 10h50 às 12h10, foi realizado atendimento ao Sr. ANTONIO CARLOS DA SILVA, o qual solicitou esclarecimentos acerca da audiência designada para 16/02/2024, oportuni...

16/02/2024 08:40:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2024 13:32:01 • ATOS COMUNS » Atendimento

Fornecimento de cópia dos autos ao representado, conforme documento anexo. 

08/02/2024 10:19:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/02/2024 10:19:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

08/02/2024 10:18:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2024 10:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

07/02/2024 10:05:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Endereço fornecido pelo CAOCRIM - base de dados do SENATRAN - RENACH. 

07/02/2024 10:04:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi solicitado apoio do CAOCRIM para obtenção de novo endereço do investigado. 

07/02/2024 09:57:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o Sr. Antônio não foi notificado, pois não reside mais no endereço constante na Notificação nº 010/2024, conforme certificado pelo Setor de Transportes do MPPI. 

31/01/2024 09:03:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que redigi minuta de ANPC em cumprimento à Madm024.2024, alíena a. Informo que a minuta encontra-se na pasta EXPEDIENTE2024>ANPC.

31/01/2024 09:01:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

31/01/2024 09:01:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

31/01/2024 09:00:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2024 09:00:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso. 

09/11/2023 23:07:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que realizei consulta no PJe e não localizei ações de improbidade/ressarcimento contra o Sr. Antônio Carlos da Silva tramitando na 1ª e/ou na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresin...

09/11/2023 23:05:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a Notícia de Fato SIMP nº 000142-214/2021 foi encaminhada ao CSMP para revisão acerca da decisão de arquivamento. 

09/11/2023 23:00:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que realizei pesquisa no portal da transparência da ALEPI e verifiquei que o Sr. Antônio Carlos da Silva recebeu remuneração até dezembro de 2022, conforme documentos em anexo.

25/09/2023 06:07:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/08/2023 08:24:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/02/2023 10:53:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

27/02/2023 10:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2023 10:52:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/01/2023 14:27:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos cópia da decisão do Conselheiro Relator. 

08/12/2022 15:07:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos comprovante de remessa da decisão de prorrogação ao CSMP. 

06/12/2022 13:37:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/10/2023, por LAIS FERRAZ REIS BARROSO - 35ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho de prorrogação.

06/12/2022 13:36:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

29/10/2022 11:14:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Interposição de Recurso

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

Recurso administrativo. 

23/09/2022 12:57:32 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2022 13:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos ao membro para despacho. 

09/06/2022 14:16:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntos aos autos as informações prestadas pela Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça. 

06/04/2022 13:15:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Junto aos autos o comprovante de envio do Memorando nº 04/2022/35ªPJ. 

06/04/2022 13:02:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando nº 04/2022/35ªPJ. 

24/02/2022 12:04:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

24/02/2022 12:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 12:03:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/12/2021 11:47:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/10/2021 13:59:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

26/10/2021 09:39:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2021 11:38:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2021 11:23:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/10/2021 11:22:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias (Substituido por Francisco de Jesus Lima) - Tipo de Distribuição: Manual

06/10/2021 11:22:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/10/2021 11:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

23/09/2021 10:21:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Francisco de Jesus Lima

23/09/2021 10:21:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2021 10:21:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/08/2021 08:56:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2021 08:48:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/08/2021 08:48:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/08/2021 11:50:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/06/2021 09:18:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

24/06/2021 09:17:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2021 14:28:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2021 08:24:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

27/05/2021 13:07:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/05/2021 13:05:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/05/2021 13:03:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2021 11:27:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/04/2021 11:26:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/04/2021 11:25:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/04/2021 07:56:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

19/03/2021 14:29:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/03/2021 14:28:34 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2021 11:55:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/03/2021 08:16:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

03/03/2021 08:16:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2021 11:57:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/01/2021 07:08:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

11/01/2021 07:07:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/10/2020 11:41:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/10/2020 10:41:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Fernando Ferreira dos Santos

14/09/2020 12:06:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/09/2020 10:41:01 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2020 10:24:22 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2020 10:22:22 • ATOS COMUNS » Juntada

14/09/2020 10:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2020 11:11:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos conclusos para despacho.

03/03/2020 11:10:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junta-se aos autos resposta oriunda da ALEPI em relação as informações requisitadas sobre o Sr. Antônio Carlos da Silva.

03/03/2020 11:05:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2020 10:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 10:00:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Sua Excelência a Senhora Carmelina Maria Mendes de Moura Procuradora-Geral de Justiça Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Solicita o envio do Ofício nº 15/2019/35ªPJ ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí Senhora Procuradora-Geral, Cumprimentando V. Exa., vimos, por meio deste, informar que tramita no âmbito desta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório nº 05/2019, registrado sob o protocolo SIMP nº 003066-019/2019, que apura eventual acúmulo ilegal de cargos por parte do Sr. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (portaria em anexo). Assim, a fim de instruir o referido procedimento, solicitamos a remessa do Ofício nº 15/2019/35ªPJ ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, nos termos do art. 26, § 1º, da Lei nº 8.625/93 e do art. 37, §1º, da LC nº 12/93, que preceitua que as requisições que tiverem como destinatários os membros do Poder Legislativo devem ser remetidas pelo Procurador-Geral de Justiça.

03/02/2020 09:56:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 15/2020/35ªPJ Teresina-PI, 30 de janeiro de 2020 A Sua Excelência o Senhor Themístocles de Sampaio Pereira Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí ¿ ALEPI Av. Mal. Castelo Branco, 201 - Cabral ¿ Teresina/PI Assunto: Informações relativas ao PP nº 05/2019 ( SIMP nº 003066-019/2019). Senhor Presidente, Cumprimentando V. Exa., tendo em vista o Procedimento Preparatório retromencionado, que apura eventual acúmulo ilegal de cargos públicos, vimos, por meio deste, requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que preste as seguintes informações a respeito do Sr. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (inscrito no CPF nº 104.783.453-72 e registrado no RG nº 1416009 - SSPPI), apontado como servidor dessa Casa Legislativa, encaminhando a devida documentação comprobatória: a) Cargo exercido; b) Data da admissão; c) Horário de trabalho; d) Controle de frequência; e) Remuneração percebida mensalmente durante todo o período trabalhado.

03/02/2020 09:55:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Juliana Martins Carneiro Noleto

Requisite-se à SEMCASPI que informe, no prazo máximo de 10 (dez) dias, apresentando a devida documentação comprobatória: a) Se, a fim de adequar a composição da equipe de referência para a prestação dos serviços no âmbito da Proteção Social Básica, ainda existem aprovados/classificados nos Concursos Públicos Edital nº 01/2016 e Edital nº 02/2016 a serem nomeados. Determino, ainda, a prorrogação do presente inquérito civil, nos termos do art. 9º, da Resolução 023/2007/CNMP, com a devida movimentação no SIMP.

13/01/2020 14:45:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos ao membro para despacho

13/01/2020 14:44:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 10:05:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho autos conclusos para despacho.

10/01/2020 09:56:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junta-se defesa do Sr. Antônio Carlos da Silva, em resposta a notificação nº 90/2019.

16/12/2019 10:10:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício nº 2135/2019- GAB/SEMA em resposta ao ofício nº 362/2019-35ªPJ.

16/12/2019 10:08:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2019 11:14:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO nº 90/2019 Procedimento Preparatório nº 05/2019 ¿ SIMP: 003066-019/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da 35ª Promotoria da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa que a esta subscreve, com fundamento no art. 26, inciso I da Lei nº 8.625/93 (LONMP), NOTIFICA o Sr. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA para que, querendo, apresente defesa nos autos do Procedimento Preparatório em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias. Trata-se, em suma, de procedimento investigatório de natureza cível cujo objeto cinge-se a apurar eventual acúmulo de cargos públicos sem a devida contraprestação, conforme se extrai do despacho anexo. Informo, ainda, que todas as movimentações procedimentais podem ser acompanhadas pelo Sistema Eletrônico SIMP, sob o número acima mencionado. Teresina (PI), 21 de novembro de 2019. FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

25/11/2019 11:13:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 361/2019-35ªPJ Teresina, 21 de novembro de 2019 A Sua Excelência a Senhora Janaína Rose Ribeiro Aguiar Promotora de Justiça N/Capital Assunto: Solicita documentação Sra. Promotora, Cumprimentando V. Sa., vimos, por meio deste, solicitar cópia dos autos que instruem a Notícia de Fato nº 001994-019/2019, a fim de subsidiar os autos do Procedimento Preparatório nº 05/2019 que tramita na 35ª Promotoria de Justiça. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

25/11/2019 11:11:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 362/2019-35ªPJ Teresina, 21 de novembro de 2019 A Sua Excelência o Senhor Raimundo Nonato Moura Rodrigues Secretário Municipal de Administração de Teresina Rua Firmino Pires, 121, Centro/Norte, Teresina-PI. Assunto: Requisita informações ¿ PP nº 05/2019 ¿ SIMP: 003066-019/2019 Sr. Secretário, Cumprimentando V. Sa., vimos, por meio deste, informar que tramita nesta Promotoria de Justiça de Teresina o Procedimento Preparatório nº 05/2019, cujo objeto cinge-se a apurar eventuais irregularidades perpetradas pelo Sr. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA. Segundo consta dos autos, o Sr. Antônio teria acumulado, ilegalmente, cargos públicos sem, entretanto, ter prestado os serviços. Desta forma, requisitamos, para o prazo de 10 (dez) dias, cópias da frequência ou folha de ponto do Sr. Antônio Carlos, portador do CPF: 104.***.453-72, vez que, conforme a documentação que segue anexa, aquele teria laborado nesta secretaria pelo período de 02.02.2015 a 07.01.2017. Atenciosamente, FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Promotor de Justiça 35ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa

25/11/2019 11:11:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Manual

25/11/2019 11:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

25/11/2019 11:08:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 24-2019 -Instaura o PP 05.2019 - Funcionário Fantasma

25/11/2019 11:06:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho inicial determinando, dentre outras medidas, as seguintes: 1- A instauração do Procedimento Preparatório Preliminar nº 05/2019 (Protocolo SIMP nº 003066-019/2019), com os respectivos registros no SIMP e autuações necessárias; 2- Sejam solicitadas à 33ª PJ cópias das peças que instruem a Notícia de Fato nº 001994-019/2019; 3- Seja notificado o Sr. Antônio Carlos da Silva para que, querendo, apresente a defesa que tiver. Para tanto, determino, ainda, seja encaminhada cópia deste despacho; 4- Seja solicitado à SEMA documento comprobatório do período em que o noticiado esteve laborando, como folha de frequência, ponto eletrônico e o que mais houver 3- A publicação e registro desta portaria DOMP

20/11/2019 13:22:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/11/2019 07:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática