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Processo: 003026-369/2024

Comarca: Parnaíba
1ª Instância
Data de Registro no MP: 11/07/2024 12:20:47
Data/Hora da Consulta: 30/04/2025 22:54:21
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotor:

Promotoria:

Cristiano Farias Peixoto

2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO AMBIENTAL » Dano Ambiental

Partes

Representado:

A Apurar
André Maurício Da Costa Carvalho

Representante:

Secretaria Estadual Do Meio Ambiente (semar)

Histórico de Movimentações

28/03/2025 12:35:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhado para cumprimento de despacho.

28/03/2025 09:42:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

26/03/2025 14:27:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

26/03/2025 14:27:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado negativo, em razão da juntada de Id: 62038142. Certifico, por fim, que faço os autos c...

26/03/2025 14:21:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da certidão do motorista ministerial, referente ao Ofício nº 152/2025-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao Senhor ANDRÉ MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO.   Pa...

26/03/2025 14:20:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício nº 152/2025-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao Senhor ANDRÉ MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO, foi entregue ao motorista ministerial, comprovante anexo.   Parna...

21/03/2025 14:07:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício.

21/03/2025 14:06:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico a expedição do Ofício nº 152/2025-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao Senhor ANDRÉ MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO, conforme determinação ministerial   Parnaíba, 21 de març...

25/02/2025 11:03:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ruszel Lima Verde Cavalcante

25/02/2025 11:03:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

21/02/2025 13:09:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

21/02/2025 13:08:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme Portaria Nº. 01/2025 de Id: 61223336. Certifico, por fim, que faço os autos conclusos ao Promotor Presidente.   Parnaí...

21/02/2025 13:00:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico o envio do Ofício nº 104/2025-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao CAOMA, via SEI, comprovante anexo.   Parnaíba, 21 de fevereiro de 2025.   Maria Fernanda de Almeida...

21/02/2025 12:16:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Protocolo distribuído à servidor titular do feito, por ocasião de sua autuação.

21/02/2025 12:14:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

21/02/2025 11:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Para distribuição.

21/02/2025 11:58:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício.

21/02/2025 11:58:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO Certifico a expedição do Ofício nº 104/2025-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao CAOMA, conforme Portaria Nº. 01/2025.   Parnaíba, 21 de fevereiro de 2025.   Maria Fernanda de Alm...

21/02/2025 11:57:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que foi procedida a conversão dos autos de Procedimento Administrativo em Inquérito Civil, conforme Portaria Nº. 01/2025.   Parnaíba, 21 de fevereiro de 2025.   Maria...

21/02/2025 11:56:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da publicação da Portaria Nº 01/2025 no Diário do MPPI.   Parnaíba, 21 de fevereiro de 2025.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de Promotori...

21/02/2025 11:50:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto (Substituído por Ruszel Lima Verde Cavalcante) - Tipo de Distribuição: Manual

21/02/2025 11:50:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

17/01/2025 11:19:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

13/01/2025 09:52:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

10/01/2025 09:33:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho

19/12/2024 13:59:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

19/12/2024 13:59:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado negativo, em razão da juntada de Id: 61111257. Certifico, por fim, que faço os autos c...

19/12/2024 13:58:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da certidão do motorista ministerial, referente ao Ofício nº 746/2024-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao Senhor ANDRÉ MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO.   Pa...

18/12/2024 15:07:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício nº 746/2024-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao Senhor ANDRÉ MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO, foi entregue ao motorista ministerial, comprovante anexo. Parnaíba,...

18/12/2024 14:09:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA Nesta data, faço a juntada da resposta ao OFÍCIO Nº 83/2024/GABINETE/2PJ/PARNAÍBA, enviada intempestivamente. Parnaíba, 18 de dezembro de 2024. Maria Fernanda de Almeida Silva Assessor...

16/12/2024 11:41:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico o envio do Ofício nº 745/2024-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado CAOMA via SEI, comprovante anexo.   Parnaíba, 16 de dezembro de 2024.   Maria Fernanda de Almeida Si...

16/12/2024 11:26:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofícios.

16/12/2024 11:25:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico a expedição dos Ofícios nº 745/2024-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado CAOMA, e Ofício nº 746/2024-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao Senhor ANDRÉ MAURÍCIO DA COSTA CAR...

05/11/2024 13:47:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do despacho de arquivamento do procedimento SIMP 002779-369/2024, conforme determinado no referido despacho.   Parnaíba, 05 de novembro de 2024.   Mari...

04/11/2024 12:57:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhado para cumprimento de despacho.

04/11/2024 11:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Minuta enviada para apreciação.

01/11/2024 09:38:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

18/10/2024 13:46:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

18/10/2024 13:45:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial. Certifico, por fim, que faço os autos conclusos ao Promotor Presidente.   Parnaíba, 18 de outubro ...

18/10/2024 13:44:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que decorreu o prazo de resposta, sem manifestação do OFÍCIO Nº 83/2024/GABINETE/2PJ/PARNAÍBA.   Parnaíba, 18 de outubro de 2024.   Maria Fernanda de Almeida Silva Ass...

13/09/2024 09:38:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

  CERTIDÃO   Certifico que não foi possível realizar a entrega do Ofício nº 501/2024-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao Senhor ANDRÉ MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO, conforme certidão do motoris...

12/09/2024 09:40:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício nº 501/2024-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao Senhor ANDRÉ MAURÍCIO DA COSTA CARVALHO, foi entregue ao motorista ministerial, comprovante anexo.   Parna...

22/08/2024 14:25:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico o envio dos Ofícios de nº 500/2024-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado CAOMA e do OFÍCIO Nº 83/2024/GABINETE/2PJ/PARNAÍBA, - ID: 59819983, endereçado ao CAOMA, via SEI, compr...

22/08/2024 14:23:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofícios.

22/08/2024 13:32:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico a expedição dos Ofícios de nº 500/2024-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao CAOMA e Ofício nº 501/2024-003026-369/2024-SU-2ª PJ, endereçado ao Senhor ANDRÉ MAURÍCIO DA COST...

21/08/2024 13:29:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada ada publicação da Portaria Nº 21/2024 no Diário do MPPI.   Parnaíba, 21 de agosto de 2024.   Maria Fernanda de Almeida Silva Assessora de Promotoria ...

20/08/2024 08:54:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que foi procedida a autuação dos autos em Procedimento Administrativo, conforme Portaria de Instauração Nº 21/2024.   Parnaíba, 20 de agosto de 2024.   Maria Fernanda ...

19/08/2024 08:28:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

19/08/2024 08:27:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

19/08/2024 08:11:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Encaminho os autos, conforme solicitado pelo Gabinete.

15/07/2024 14:04:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Protocolo distribuído à servidora Maria Fernanda de Almeida Silva para autar no feito enquanto durar sua tramitação.

15/07/2024 14:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

15/07/2024 10:13:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

15/07/2024 10:13:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

11/07/2024 12:58:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ref. ao Protocolo SIMP Nº. 003026-369/2024   CERTIDÃO CERTIFICO que, em atendimento à determinação consignada na Portaria de Instauração Nº 21/2024, proveniente da 2ª Promotoria de Justiça de P...

11/07/2024 12:57:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ref. ao Procedimento Administrativo SIMP N°. 003026-369/2024   TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos autos do presente procedimento, dos documentos especificados.                   ...

11/07/2024 12:41:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2024 12:41:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 30/04/2025 01:06:12