Acompanhamento de Processos
Processo: 002621-041/2018
Local Atual: 3ª Vara Criminal - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
0002722-70.2018.8.18.0140
Promotor:
Promotoria:
Antônio Charles Ribeiro de Almeida
50ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes Previstos na Legislação Extravagante » Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
9º Distrito Policial
Réu:
Maurício De Jesus Miranda
04/07/2019 11:51:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação
Em: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina
Isto posto, este Órgão Ministerial requer a esta egrégia Corte de Justiça que conheça do presente recurso interposto pelo sentenciado MAURÍCIO DE JESUS MIRANDA, para dar-lhe TOTAL IMPROVIMENTO, mantendo a decisão em todos os seus termos, e que, pelos fundamentos acima expostos, confirmada a decisão condenatória em 2º grau de jurisdição, requer seja iniciada a execução da pena, por ser da mais lídima Justiça.
04/07/2019 11:51:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina
02/07/2019 12:53:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
02/07/2019 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
02/07/2019 12:03:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 3ª Vara Criminal - Teresina
11/06/2019 12:52:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina
Ciente da SENTENÇA de fls. 121/124, que CONDENOU o réu MAURÍCIO DE JESUS MIRANDA a 02 (dois) anos de reclusão em REGIME ABERTO e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa fixada à razão de 1/30 (um trigésimo) do saláriomínimo vigente a época dos fatos, a qual foi SUBSTITUÍDA por 2 (duas) penas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública e interdição temporária de direitos, e lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade.
11/06/2019 12:52:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina
07/06/2019 11:48:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
07/06/2019 11:39:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
07/06/2019 11:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 3ª Vara Criminal - Teresina
26/04/2019 11:30:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina
3. REQUERIMENTO Ao lume do exposto, requer o Ministério Público seja julgada PROCEDENTE a denúncia de fls. 01/04, para CONDENAR o acusado MAURÍCIO DE JESUS MIRANDA pela prática do crime do art. 14, ¿caput¿, da Lei 10.826/03.
05/04/2019 11:14:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
05/04/2019 11:13:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Antônio Charles Ribeiro de Almeida - Tipo de Distribuição: Manual
05/04/2019 11:07:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
05/04/2019 11:07:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns - Teresina
26/02/2019 08:11:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial
Em: 50ª Promotoria de Justiça - Teresina
Audiência de instrução realizada em 21.02.2019 pelo promotor Antônio Charles Ribeiro de Almeida
25/05/2018 09:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita
Em: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina
Denúncia pela prática do crime tipificado no artigo 14 da lei 10.826.
22/05/2018 10:11:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
22/05/2018 10:06:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Promotoria: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: José Eduardo Carvalho Araujo - Tipo de Distribuição: Automática
22/05/2018 09:56:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Centro de Distribuição - Criminal - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 13/05/2025 01:05:44