12/05/2020 10:39:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº 0029492-42.2014.8.18.0140 O Ministério Público do Estado do Piauí, após nova remessa e análise dos autos, constatou que já existe manifestação do Parquet protocolada anteriormente, em razão disso devolve os autos e requer o prosseguimento do feito. Teresina-PI (PI), 12 de maio de 2020. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

12/05/2020 09:46:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2020 09:45:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

12/05/2020 09:44:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/04/2020 11:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

Interposição de apelação acompanhada das razões

13/04/2020 09:19:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/04/2020 09:17:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

13/04/2020 08:35:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/12/2018 07:30:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº: 0029492-42.2014.8.18.0140 Tráfico ilícito de entorpecentes Réu: FRANCISCO ADRIANO DA SILVA DOURADO Vítima: A Coletividade O Ministério Público ora apresenta suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos que abaixo seguem. Em 24/11/2014, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de FRANCISCO ADRIANO DA SILVA DOURADO por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006), por ter ele sido flagrado, em 13/11/2014, guardando drogas em sua residência, tendo sido apreendido 7,0 g (sete gramas) de COCAÍNA, distribuídos em 24 (vinte e seis) invólucros plásticos, além R$ 205,05 (duzentos e cinco reais e cinco centavos) em cédulas diversas. Notificado, o denunciado apresentou defesa prévia em 12/01/2015, juntada às fls. 48/51. Verificando não se encontrarem presentes as hipóteses de absolvição sumária o MM. Juiz Monocrático recebeu a inicial acusatória e designou data para realização de audiência de instrução e julgamento (fls. 53/54). Foi realizada audiência de instrução e julgamento em 06/03/2015, restando ausente às testemunhas de defesa e uma testemunha de acusação, tendo o Meritíssimo Juiz da 7ª Vara Criminal, deliberado pela revogação da prisão preventiva do réu FRANCISCO ADRIANO, condicionado ao cumprimento de medidas cautelares alternativas, com base no princípio da 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA fungibilidade. Em 04/07/2018, realizou-se audiência de continuação para inquirição das testemunhas inicialmente ausentes, permanecendo, contudo, tal condição. Por fim, no dia 23/11/18, dando-se sequência a oitiva das testemunhas citadas, a defesa dispensou os seus depoimentos, finalizando assim, a instrução. Laudo de exame de constatação em substância entorpecente juntado à fl. 19. Concluída a instrução processual, foi determinada vista ao Ministério Público, para apresentação das alegações finais por memoriais. É o relatório, em sua concisão possível. A inicial acusatória exarada às fls. 02/04 restou suficientemente comprovada, durante o transcorrer da instrução criminal que, vale ressaltar, findou isenta de qualquer nulidade processual. As provas coligidas aos autos corroboraram de forma inequívoca a narrativa procedida pelo Parquet, em sua incoativa, restando inquestionável a autoria e a materialidade da conduta delitiva perpetrada, bem como a culpabilidade do denunciado pela prática do delito previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. A materialidade do delito de tráfico de entorpecente restou cabalmente comprovada pelo incluso Auto de Apresentação e Apreensão (fl. 17), que atesta a apreensão da droga, bem como pelo Laudo de Exame de Constatação em Substância de fl. 19, com resultado POSITIVO para COCAÍNA. Cumpre salientar que a quantidade considerável de Cocaína encontrada e o formato em que estava acondicionada: 7,0 g (sete) gramas, distribuída em 24 (vinte e quatro) invólucros, juntamente com a quantia de R$ 205,05 (duzentos e cinco reais e cinco centavos), corrobora a prática de tráfico ilícito de entorpecentes imputado a FRANCISCO ADRIANO. Ademais, acerca da autoria da referida conduta delitiva, não pairam quaisquer dúvidas, haja vista que as testemunhas declararam de forma harmônica e precisa, em seus depoimentos, aquilo narrado na denúncia. Senão, vejamos. As testemunhas Reginaldo Torres de Sousa e João Evangelista Moura Filho, policiais militares, afirmaram que, na data dos fatos, receberam uma denúncia anônima noticiando o tráfico de drogas e o porte de armas em um bar denominado ¿Pagod¿s Bar¿, situado na Rua do Xerém, bairro Parque Itararé, ocasião ao qual diligenciaram até o local e, através do consentimento do réu, realizaram uma vistoria no interior do estabelecimento, logrando êxito na 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA apreensão de uma caixa de sapatos contendo 24 (vinte e quatro) invólucros de Cocaína e a quantia de R$ 205,05 (duzentos e cinco reais e cinco centavos) em notas diversas, localiz

07/12/2018 07:30:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2018 12:42:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2018 12:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

28/11/2018 12:36:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo (Substituido por Plínio Fabrício de Carvalho Fontes ) - Tipo de Distribuição: Manual

28/11/2018 12:36:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/11/2018 12:35:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/03/2015 14:02:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

DEVOLVIDO EM 04/12/14 EM LIVRO DE PROTOCOLO.

20/11/2014 12:09:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Manual