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Processo: 002198-426/2024

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 06/08/2024 13:46:11
Data/Hora da Consulta: 15/05/2025 12:54:44
Detalhes do Processo

Local Atual: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotora:

Promotoria:

Gladys Gomes Martins de Sousa

31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Consumidor

Classe:

CLASSES » PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS » Processo Administrativo

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Sistema Nacional de Trânsito » CNH - Carteira Nacional de Habilitação
DIREITO DO CONSUMIDOR » Práticas Abusivas

Partes

Requerido:

Detran-pi

Requerente:

Jade Do Valle Almeida Pires Cardoso

Histórico de Movimentações

08/05/2025 09:28:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de comprovante de recebimento de ofício pela reclamante em 06.05.25.

30/04/2025 12:14:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de comprovação de envio de e-mail para o diário eletrônico, solicitando a publicação da Decisão de Arquivamento.

30/04/2025 12:11:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Ofício para o CSMP, via SEI nº 19.21.0204.0015768/2025-24.

30/04/2025 12:08:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Ofício para o CSMP.

30/04/2025 12:07:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Ofício para a parte reclamada, via e-mail.

30/04/2025 12:05:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Ofício para a parte reclamada.

30/04/2025 12:04:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Ofício para a parte reclamante, via motoboy e e-mail.

30/04/2025 12:02:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Ofício para a parte reclamante.

30/04/2025 12:01:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Decisão que determinou o Arquivamento do Procedimento Administrativo.

24/04/2025 11:24:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de documentação encaminhada pela reclamada. 

24/04/2025 11:23:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Despacho determinando a juntada de manifestação encaminhada pela reclamada. 

11/03/2025 10:48:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ata da Audiência realizada na data 11/03/2025 às 10h, com representantes da Escola Jockey.

13/02/2025 09:01:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Despacho de Correição.

11/02/2025 13:24:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

10/02/2025 13:02:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Acervo do Usuário: ALLANA MARIA FORTUNA ARAUJO - Para Responsável pela Lotação: Gladys Gomes Martins de Sousa

05/02/2025 09:03:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de recebimento do Ofício 31ª PJ nº 044/2025

04/02/2025 08:44:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Ofício 31ª PJ nº 044/2025 para a Autoescola Jockey.

04/02/2025 08:43:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando a realização de Audiência Extrajudicial.

29/01/2025 09:20:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Manifestação da Autoescola Jockey sobre a Recomendação 01/2025.

20/01/2025 08:35:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de Recebimento do Ofício 31ª PJ nº 005/2025

10/01/2025 11:43:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de envio e publicação da Recomendação no Diário Oficial.

10/01/2025 11:40:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Ofício 31ª PJ nº 005/2025 para a Autoescola Jockey.

10/01/2025 11:38:10 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Recomendação n° 01/2025

10/01/2025 11:35:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando a Expedição de Recomendação.

08/01/2025 08:39:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de envio do Ofício nº 003/2025 via SEI.

08/01/2025 08:35:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Ofício 31ª PJ nº 003/2025 para o COADEC.

08/01/2025 08:08:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Comprovante de envio e publicação da Portaria nº 01/2025 no Diário Oficial.

07/01/2025 13:11:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2025 13:11:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/01/2025 13:06:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria nº 01/2025 que determinou a conversão da Notícia de Fato nº 51/2025 em Procedimento Administrativo nº 01/2025

12/11/2024 10:03:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de Manifestação da Autoescola Jockey

12/11/2024 10:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando a juntada de manifestação da Autoescola Jockey

30/10/2024 12:02:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio  de Ofício 31ª PJ nº 713/2024 para a Autoescola Jockey via motoboy.

30/10/2024 12:02:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Ofício 31ª PJ nº 713/2024 para a Autoescola Jockey

30/10/2024 12:01:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando a expedição de Ofício para a Autoescola Jockey.

30/10/2024 08:05:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Manifestação da sra. Jade do Valle.

30/10/2024 08:04:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando a juntada de manifestação da parte reclamante.

18/10/2024 11:52:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Ofício via motoboy.

18/10/2024 11:52:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Ofício 31ª PJ nº 677/2024 para a sra. Jade Cardoso.

18/10/2024 11:50:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despcho determinando a expedição de Ofício para o consumidor.

15/10/2024 11:05:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de documentos.

15/10/2024 10:52:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando a juntada de Manifestação e Documentos enviados pelo Detran-PI.

26/09/2024 11:07:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio do Ofício 31ª PJ nº 629/2024 via motoboy.

26/09/2024 11:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Ofício 31ª PJ nº 629/2024 para o Detran.

26/09/2024 11:04:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/12/2024, por ALLANA MARIA FORTUNA ARAUJO - 31ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação conforme Despacho.

26/09/2024 11:01:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho determinando a expedição de Ofício para a parte reclamada e a prorrogação do procedimento

05/09/2024 08:32:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de comprovante de recebimento de Ofício.

02/09/2024 12:44:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Ofício para Ouvidoria via e-mail.

02/09/2024 12:40:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Ofício 31ª PJ nº 532/2024 para a Ouvidoria.

02/09/2024 12:39:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Envio de Ofício 31ª PJ nº 533/2024 para a reclamada por Motoboy.

02/09/2024 12:38:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Expedição de Ofício 31ª PJ nº 533/2024 para a reclamada.

02/09/2024 12:37:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Despacho Inicial determinando a instauração da Notícia de Fato nº 51/2024.

02/09/2024 10:29:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2024 10:29:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/09/2024 09:30:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina

02/09/2024 09:13:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina

Nesta data, em cumprimento ao despacho de ID 59960509, encaminho o presente protocolo à 31ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI. Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

02/09/2024 08:47:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina

Ofícios encaminhados à 35ª PJT e 31ª PJT.

02/09/2024 08:46:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina

Despacho de distribuição.

28/08/2024 11:28:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Núcleo das Promotorias de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente - Teresina

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

21/08/2024 11:24:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

21/08/2024 11:24:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certifico que o Ofício n. 249/2024 foi encaminhado via SEI 19.21.0109.0030717/2024-88, conforme anexo.

21/08/2024 11:16:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Ofício n. 249/2024

21/08/2024 11:15:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

14/08/2024 19:52:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Autos conclusos para despacho/decisão.

12/08/2024 09:12:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nesta data, faço a juntada de informações complementares encaminhadas pela manifestante.

06/08/2024 14:24:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA     CERTIDÃO     Certifico para os devidos fins que,...

06/08/2024 14:23:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Automática

06/08/2024 13:48:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

De ordem do Dr. Aristides Silva Pinheiro, Ouvidor Geral do MPPI, encaminhamos Manifestação nº 3468/2024 e anexos para conhecimento e eventuais providências.

06/08/2024 13:48:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Promotoria: Núcleo das PJs de Defesa do Patrimônio Público e de Probidade Administrativa - Teresina - Promotor: Flávio Teixeira de Abreu Junior - Tipo de Distribuição: Manual

06/08/2024 13:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 15/05/2025 01:05:48