06/03/2025 08:49:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior para novas deliberações.   Campo Maior - PI, 06 de março de 2025. LUDMILLA DE SOUSA ANDRADE - Matrícula: 26...

06/03/2025 08:48:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro (ID 61199126), a saber:   Providência ...

06/03/2025 08:45:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 8...

20/02/2025 08:50:34 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000331.02.2025 - Solicitante: DANIEL VIDAL NEIVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

06/02/2025 09:51:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 83/2025.2105-435/2023/SURCM-MPPI, destinado à Secretaria de Infraestrutura de Campo...

29/01/2025 12:24:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 002105-435/2023 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

23/01/2025 08:23:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 82/2025.2105-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Procurador-Geral do Município de Cam...

22/01/2025 11:47:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.OFÍCIO Nº 84/2025.2105-435/2023- SURCM-MPPI, destinado à DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUT...

21/01/2025 12:22:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 84/202.2105-435/2023- SURCM-MPPI

20/01/2025 10:52:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 83/2025.2105-435/2023/SURCM-MPPI, destinado à Secretaria de Infraestrutura de Campo Maior/...

20/01/2025 10:51:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 82/2025.2105-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Procurador-Geral do Município de Campo Maio...

20/01/2025 09:11:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2025 14:12:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR   OFÍCIO N.º 83/2025.2105-435/2023/SURCM-MPPI SIMP: 002105-435/2023   Campo Maior, 15 de janeiro de 2025.   À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO...

15/01/2025 14:08:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR   OFÍCIO N.º 82/2025.2105-435/2023/SURCM-MPPI SIMP: 002105-435/2023   Campo Maior, 15 de janeiro de 2025.   Ao Senhor DANIEL VIDAL NEIVA ...

14/01/2025 11:53:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2025 08:35:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior IC nº 024/2024.002105-435/2023        D E S P A C H O        Trata-se de Inquérito Civil que tem por objeto apurar a possível irregularidade em o...

18/10/2024 09:15:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO   Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro, a saber:   Providência Resultado ...

18/10/2024 09:03:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 002105-435/2023 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

18/10/2024 08:57:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 3...

07/10/2024 10:19:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 3...

02/10/2024 09:54:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3292/2024.002105-435/2023/SURCM-MPPI, destinado à Secretaria de Infraestrutura do M...

20/09/2024 13:42:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3291/2024.2105-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Procurador-Geral de Campo Maior/PI...

18/09/2024 11:26:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3292/2024.002105-435/2023/SURCM-MPPI, destinado à Secretaria de Infraestrutura do Municípi...

18/09/2024 11:24:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3291/2024.2105-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Procurador-Geral de Campo Maior/PI, exped...

17/09/2024 09:03:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2024 11:49:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Portaria retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1613, página 14, disponibilizada no dia 19 de agosto de 2024.   Campo Maior - PI, 20 de agosto de ...

20/08/2024 11:46:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3294.2024.2105-435/2023- SURCM-MPPI, destinado ao Presidente do Tribunal de Contas do ...

20/08/2024 11:27:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3293/2024.002105-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao CACOP, expediente por mim enviado via SEi ...

20/08/2024 11:11:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 3294.2024.2105-435/2023- SURCM-MPPI  

20/08/2024 11:10:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.º 3293/2024.002105-435/2023/SURCM-MPPI

19/08/2024 11:20:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR   OFÍCIO N.º 3292/2024.002105-435/2023/SURCM-MPPI SIMP: 002105-435/2023   Campo Maior, 17 de setembro de 2024.   À SECRETARIA DE INFRAESTRUTU...

19/08/2024 11:16:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR   OFÍCIO N.º 3291/2024.2105-435/2023/SURCM-MPPI SIMP: 002105-435/2023   Campo Maior, 17 de setembro de 2024.   Ao Senhor DANIEL VIDAL NEIVA...

08/07/2024 15:05:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2024 15:05:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

08/07/2024 15:05:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/06/2024 12:27:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior SIMP 002105-435/2023 PORTARIA N° 024/2024  IC - INQUÉRITO CIVIL    O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotori...

10/06/2024 11:49:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Matéria publicada em site institucional: https://www.campomaior.pi.gov.br/noticia/1047-prefeitura-de-campo-maior-inicia-recapeamento-da-av.-santo-antonio

07/06/2024 11:24:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2024 11:23:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO/INFORMAÇÃO       CERTIFICO, em cumprimento ao despacho de id 58273501, que, em pesquisa ao sistema Licitações Web, do TCE/PI, no período entre 01/01/2021 e a presente data, não verifiquei...

10/05/2024 12:57:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para pesquisa no sistema Licitações Web TCE com vistas à localização de registro da obra noticiada, conforme determinado no despacho retro.

23/04/2024 13:11:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/04/2024 12:56:52 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da atualização do POROTOCLO TCE Nº 229/2024.   ISABELA BATISTA DE SOUSA Auxiliar - Mat. 25074    

03/04/2024 12:50:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos  para pesquisa no sistema Licitações Web TCE, em cumprimento à decisão Id nº 58273501. Do que constar lavro e assino a presente certidão.   Campo...

07/03/2024 13:09:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/03/2024 13:09:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2024, por Jerson de Macedo Reinaldo Silva - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Conforme decisão constante nos autos.

05/03/2024 12:42:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/03/2024 12:39:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

À assessoria para regular triagem, minutação e/ou envio a SUR, haja vista o encerramento da correição.

04/03/2024 11:21:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

    DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO   FEITO EM ORDEM. CUMPRAM-SE OS EXPEDIENTES PENDENTES E COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS AO GABINETE.   Campo Maior, datado e assinado eletro...

04/03/2024 11:18:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/02/2024 11:11:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior NF 114/2023  SIMP 002105-435/2023        D E C I S Ã O        CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito ...

29/02/2024 11:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

  TERMO DE REMESSA      Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior, para deliberação.

20/02/2024 12:39:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REMESSA DOS AUTOS EM VISTA DO VENCIMENTO

20/02/2024 12:39:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE VENCIMENTO   Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, I do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento com prazo vencido, encaminho ao gabinete para análise e, caso haja necessidade, ...

20/02/2024 12:39:01 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço a juntada da manifestação do TCE-PI:   1) DOC. referente ao ofício 20/2024;   ISABELA BATISTA DE SOUSA Auxiliar - Mat. 25074 ...

20/02/2024 12:32:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, nesta data, que a Pesquisa SAGRESTCE e sinesp não foi realizada em vista da ausência de informações da empresa contratada. Do que constar lavro e assino certidão.   Campo...

31/01/2024 12:45:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s): 1. OFÍCIO N.º 19/2024.2105-435/2...

26/01/2024 09:12:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.OFÍCIO Nº 20/2024.2105-435/2023, solicitação de informações, enviado ao TCE/PI, expediente (s) ...

18/01/2024 09:02:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1.OFÍCIO Nº 19/2024.2105-435/2023, solicitação de informações, enviado ao Procurador-Geral de...

10/01/2024 10:09:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 20/2024.2105-435/2023, de solicitação de informações, expediente por mim enviado via prot...

10/01/2024 10:02:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1.  OFÍCIO Nº 19/2024.2105-435/2023, de solicitação de informações, expediente por mim enviado via e-ma...

10/01/2024 09:51:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 19/2024

09/01/2024 13:28:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 20/2024

19/12/2023 08:57:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2023 08:56:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

19/12/2023 08:56:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

19/12/2023 08:55:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 002105-435/2023     DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE NF      R. hoje para análise.  Trata-se de Atendimento ao Público registado para apurar...

19/12/2023 08:47:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2023 08:46:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

19/12/2023 08:46:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Sede - Campo Maior   002105-435/2023 DECISÃO      DISTRIBUA-SE À 3ª PJ DE CAMPO MAIOR EM RAZÃO DA MATÉRIA VENTILADA.  Advindo da D. OGMP, comunique-se a mesma quanto a presente providênc...

18/12/2023 15:11:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

18/12/2023 15:10:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Prazos suspensos conforme ATO PGJ-PI Nº 1.368/2023

18/12/2023 15:09:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Peça inicial

18/12/2023 15:08:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual