06/01/2023 10:07:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho do ID 54848356 ATOS FINALÍSTICOS -> Homologação de Arquivamento pelo CSMP, procedo nesta data o arquivamento do presente feito.

07/12/2022 11:35:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

28/11/2022 09:00:20 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1369ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

28/11/2022 08:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2022 11:29:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO para os devidos fins, que o procedimento em epígrafe foi encaminhado por meio do sistema SIMP, para a secretaria do Conselho Superior do Ministério Público-PI, com pedido de d...

20/09/2022 12:05:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2022 16:17:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2022 11:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/06/2022 11:25:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2022 11:34:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Após cumprimento do despacho de arquivamento do ID 3716652 ATOS FINALÍSTICOS -> Arquivamento -> Com remessa ao Conselho Superior/Câmara -> Integral sem TAC -> Com Resolutividade, encaminho os presente...

03/06/2022 11:32:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Extração de cópia dos autos e instauração de Procedimento Administrativo PA SIMP 001679-361.2022 para acompanhamento de execução de Título Executivo Extrajudicial.

03/06/2022 11:28:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Email - Encaminhando a Decisão de Arquivamento do IC SIMP 001948-361.2019 ao diário para publicação

01/06/2022 10:30:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/06/2022 10:30:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão anexa.

20/04/2022 10:04:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extra>ICP>Arquivamento

11/04/2022 09:25:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extraj>ICP>Arquivamento

08/04/2022 09:27:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/03/2022 10:25:46 • ATOS COMUNS » Juntada

23/03/2022 10:19:09 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2022 13:26:27 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2022 10:09:21 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2022 10:03:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/02/2022 11:23:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 11:22:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/02/2022 09:59:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2022 11:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2022 13:46:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2022 15:25:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2022 15:24:28 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2022 14:24:30 • ATOS COMUNS » Juntada

10/01/2022 13:45:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/12/2021 10:43:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/12/2021 10:42:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/12/2021 23:36:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 11:12:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2021 16:12:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/11/2021 15:26:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/11/2021 15:08:23 • ATOS COMUNS » Juntada

11/11/2021 15:02:15 • ATOS COMUNS » Juntada

11/11/2021 14:52:23 • ATOS COMUNS » Juntada

11/11/2021 14:47:36 • ATOS COMUNS » Juntada

09/11/2021 09:47:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Automática

07/11/2021 09:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados à chefe da Secretaria Unificadas para redistribuição, tendo em vista a revogação da designação contida na Portaria PGJ/PI nº 2306/2021, que determinava que o presente servidor prestasse auxílio aos trabalhos da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos.

15/09/2021 13:50:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Humberto Linhares Soares - Tipo de Distribuição: Impedimento

15/09/2021 12:53:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2021 12:53:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 13/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Novas diligências

15/09/2021 12:51:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/09/2021 09:04:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 11:43:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 09:20:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 09:14:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 09:11:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 18:01:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que a Assessoria já realizou a extração de cópia das últimas movimentações deste procedimento, bem como, procedeu à juntada das imagens aos autos do IC nº 024/2020-SIMP n. 000141.088.2020 e PIC nº 001/2020-SIMP nº 000182.088.2020, diante da inércia do servidor José Martins de Sousa Júnior. Era o que tinha a certificar. Picos (PI), 08 de julho de 2021.

08/07/2021 17:53:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/07/2021 13:35:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2021 11:25:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 11:35:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:39:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 09:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 13:02:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

30/09/2020 23:57:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 23:54:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 20:13:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 20:12:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/09/2020 19:30:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2020 19:30:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/09/2020 00:38:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2020 10:46:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS AO GABINETE.

06/08/2020 22:04:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2020 22:03:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/08/2020 12:15:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 09:01:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 11:18:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2020 11:17:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

21/07/2020 16:32:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 14:52:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 14:52:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2020 14:51:26 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 14:40:05 • ATOS COMUNS » Juntada

17/07/2020 14:39:21 • ATOS COMUNS » Juntada

22/04/2020 10:30:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Impedimento

16/04/2020 17:11:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2020 17:11:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

16/04/2020 17:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/04/2020 17:07:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA N° 017/2020 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL A Dra. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA, Ex.ma Sra. Promotora de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça no município de Picos arrimada no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: 1) que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; 2) que a Notícia de Fato n° 132/2019 foi instaurada a partir do Ofício PGJ n° 1231/2019, o qual informa que o TCE/PI havia julgado irregular a prestação de contas do Município de Santana do Piauí concernente a existência de despesa com juros e multa referente ao pagamento intempestivo de encargos previdenciários, relativo ao exercício financeiro de 2016; 3) que cabe ao gestor efetuar o devido planejamento das despesas, de acordo com as receitas arrecadas, a fim de evitar que fato como este ocorra, ocasionando por consequência, prejuízo ao erário; 4) que a inobservância dos regramentos pertinentes ao trato com a coisa pública, em tese, pode ensejar, por si só, atentado ao princípio da legalidade e, por conseguinte, desrespeito público a obrigação legalmente imposta de fazer, sem prejuízo de eventual cometimento de ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 10 da Lei n.º 8.429/92; 5) que a atuação da Administração Pública deve ser pautada pelo princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, vedando-se a conduta abusiva, desviada e prejudicial ao erário; 6) que a notícia merece investigação para que sejam adotadas as devidas providências, vez que ao ente que está em dissonância com ditames legais, infere-se como ato de improbidade administrativa passível de responsabilização. RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: 1. registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI, publicando-a no DOEMP e remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; 2. comunique-se ao E. CSMP a presente instauração; 3. realize-se pesquisa no sistema SAGRES/TCE e junte-se aos autos, as principais peças (relatório final DFAM, parecer do Ministério Público de Contas, voto relator, acórdão e título extrajudicial de ressarcimento, se for o caso) e documentos pertinentes citados nestas, constantes no Processo TC/003059/2016, relativos aos Acórdãos n. 905 e 906/2019 - Prefeitura Municipal de Santana do Piauí/PI - Exercício financeiro de 2016; 4. nomeia-se para fins de secretariamento do presente IC, MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES, servidora do MP/PI: Cumpra-se, observados os ditames do Ato PGJ n. 931/2019. Picos/PI, 15 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

07/04/2020 21:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Portarias.

06/04/2020 15:46:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: ver certidão.

06/04/2020 15:35:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que este protocolo se encontra em secretaria há mais 60 dias, motivo pelo qual, considerando o entendimento do Diretor de Sede - Dr. Maurício Verdejo G. Júnior - em anexo, faço-o concluso ao Gabinete. Certifico também que não houve paralisação dos prazos no SIMP no período de recesso, bem como no período previsto pelo Ato PGJ Nº 997/2020. Certifico ainda que não houve cumprimento de despacho por excesso de serviço desta secretaria e que sobre esta situação consta, também em anexo, Decisão do Diretor de Sede.

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/11/2019 21:26:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2019 21:26:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

26/11/2019 21:26:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/11/2019 21:24:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Ofício PGJ nº 1231/2019 cujo mote é encaminhar Ofício nº 2306/19-GP oriundo do TCE/PI, com cópias de Acórdãos do Processo TC/003059/2016, referente à denúncia contra o Município de Santana do Piauí, para adoção de providências. Desse modo, DETERMINO: a) Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA FATO; e, b) Em pesquisa no sistema SAGRES/TCE, junte-se aos autos, as principais peças (relatório final DFAM, parecer MP de Contas, voto relator, acórdão e título extrajudicial de ressarcimento, se for o caso) e documentos pertinentes citados nestas, constantes no Processo TC/003059/2016, relativos aos Acórdãos n. 905 e 906/2019 ¿ Prefeitura Municipal de Santana do Piauí/PI ¿ Exercício financeiro de 2016. Cumpra-se. Picos-PI, 26 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/11/2019 20:16:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-NF-Despachos.

20/11/2019 12:08:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho inicial.

20/11/2019 12:05:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício PGJ nº 1231/2019 e Ofício nº 2306/19-GP.

20/11/2019 12:04:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual