28/02/2020 14:17:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

28/02/2020 14:15:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2020 10:13:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2020 09:59:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/01/2020 14:58:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXMO. SRA. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PIAUÍ Processo nº: 0000992-24.2018.8.18.0140 SIMP nº 001929-041/2019 RÉU: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA PASSOS MM. Juiz, Tendo em vista a sentença penal condenatória do réu, FRANCISCO DE ASSIS SOUSA PASSOS, irresignado com a R.decisium, por meio da Defensoria pública interpôs requerimento de interposição de recurso de apelação requerendo recebimento e processamento do apelo, abrindo-se prazo para a apresentação das razões recursais com a devida intimação pessoal da Defensoria Pública, nos termos do artigo 600 do Código de Processo Penal. Ocorre que não consta nos autos a devidas razões recursais o que impossibilita qualquer manifestação deste parquet. Diante deste fato, o Ministério Público Estadual, ciente do recurso da defesa (fls. 174), requer a citação pessoal da Defensoria Pública para que apresente as razões recursais deixando esta representante do parquet para apresentar as devidas contrarrazões no momento oportuno. Teresina/PI, 23 de janeiro de 2019. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

23/01/2020 11:45:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2020 11:12:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/12/2019 16:01:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE DE SENTENÇA

13/12/2019 16:01:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2019 11:19:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2019 10:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

13/11/2019 10:35:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Orais

Este movimento foi designado para a Promotora: Ana Cecília Rosário Ribeiro

Alegações finais orais realizada em audiência datada de 17/10/2019.

13/11/2019 10:31:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Este movimento foi designado para a Promotora: Ana Cecília Rosário Ribeiro

Audiência judicial realizada em 17/10/2019.

25/10/2019 12:54:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE DE AUDIÊNCIA

25/10/2019 12:54:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/10/2019 12:28:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2019 12:20:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 004002-041/2019

25/10/2019 12:00:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 004002-041/2019

25/10/2019 11:59:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

03/09/2018 09:12:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA Autos nº 0000992-24.2018.8.18.0140 Tendo em vista que a réu não foi localizado no endereço contido na peça de denúncia, ora se informa seu endereço atualizado (vide a pesquisa anexa realizada pelo MP): Avenida Luis Firmino de Sousa, bairro Mutirão, Nº 40000, cidade: Timon-MA. Ademais, o referido ofício informa que o DENUNCIADO não compareceu para justificar o descarregamento da citada medida cautelar, esta permaneceu por mais de 10 (dez) dias consecutivos sem transmissão de dados. Verifica-se nos autos, em especial às fls. 66/67 ¿ processo físico, o descumprimento de outra medida cautelar imposta ao DENUNCIADO, sendo esta o recolhimento noturno. Sendo assim, faz-se necessário e adequado a decretação da prisão preventiva do DENUNCIADO, ante os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, vide artigo 282 § 4º e § 6º do CPP abaixo: Art. 282. § 4o No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, parágrafo único). **** § 6o A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319). Ante o exposto, o Ministério Público requer: a) a expedição de um novo mandado de intimação para o endereço mencionado acima, a fim de que o oficial de justiça intime pessoalmente o DENUNCIADO a restituir o equipamento 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA de monitoração eletrônica, conforme ofício expedido pela Diretoria de Administração Penitenciária que repousa à folha 82 - processo físico, sob as penas da Lei; b) a decretação da prisão preventiva do DENUNCIADO, com fulcro nos arts. 282 § 4º e § 6º do CPP. Nestes Termos, Pede Deferimento. Teresina-PI, 03 de setembro de 2018. ANA CECÍLIA ROSÁRIO RIBEIRO Promotora de Justiça MARCELO FAÇANHA SALES DE SOUSA Estagiário

03/09/2018 09:11:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2018 08:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/08/2018 12:39:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2018 12:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Manual

10/08/2018 12:17:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/08/2018 12:17:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/05/2018 14:14:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

MP ofereceu denúncia

30/05/2018 14:14:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2018 07:09:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2018 13:08:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2018 13:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Renata Marcia Rodrigues Silva - Tipo de Distribuição: Automática