Acompanhamento de Processos
Processo: 001760-435/2024
Local Atual: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
NF 101.2024
Promotor:
Promotoria:
João Batista de Castro Filho (substituto)
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
Representado:
Municipio De Sigefredo Pacheco
Representante:
Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.a.
11/04/2025 08:08:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 1036/2025.1760-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, expedien...
09/04/2025 12:22:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO - JUSTIFICATIVA Certifico que, em razão da alta demanda de procedimentos extrajudiciais (acervo superior a 600) e do quadro reduzido de pessoal da Secretaria Unificada Regional (SUR), ocasi...
31/03/2025 14:52:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
28/03/2025 10:37:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR/PI OFÍCIO N.º 1036/2025.1760-435/2024/SURCM-MPPI SIMP: 001760-435/2024 Campo Maior, 28 de março de 2025. Ao Senhor MURILO BANDEIRA DA SIL...
28/03/2025 10:01:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 6...
28/03/2025 08:11:55 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Juntada de Petição Externa: 0000462.03.2025 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2
26/03/2025 12:57:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO CERTIFICO que a Portaria retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1740, páginas 50/51, disponibilizada no dia 10 de março de 2025. Campo Maior - PI, 26 de março d...
17/03/2025 12:16:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 697/2025.1760-435/2024/SURCM-MPPI, destinado à Prefeitura de Sigefredo Pacheco, expe...
17/03/2025 12:12:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 660/2025.1760-435/2024/SURCM-MPPI, destinado à Equatorial-PI, expediente devidamente...
17/03/2025 08:05:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO N.º 660/2025.1760-435/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 697/2025.1760-435/2024/SURCM-MPPI.
10/03/2025 12:15:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE PESQUISA CERTIFICO que, nesta data, em cumprimento ao determinado no Despacho Id 61711845, realizei pesquisa no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses (https://diariooficialdasp...
10/03/2025 10:55:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 0976619 - SURCM, de Remessa ao CACOP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729.0008856/...
24/02/2025 14:35:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
24/02/2025 14:35:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: VALDINAR PORTELA IBIAPINA NETO - Tipo de Distribuição: Manual
24/02/2025 14:31:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
24/02/2025 14:30:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
24/02/2025 14:30:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
21/02/2025 13:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 001760-435/2024 PORTARIA N° 022/2025 IC - INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria d...
21/02/2025 13:45:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
21/02/2025 13:45:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
05/02/2025 09:02:36 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 001760-435/2024 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) Resposta apresentada...
20/12/2024 09:31:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Em razão de retorno das férias.
16/12/2024 10:05:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
16/12/2024 10:04:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação, com o...
12/12/2024 11:21:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO CERTIFICO o trâmite do OFÍCIO N.º 2347/2024.2097-435/2023/SURCM-MPPI em protocolo eletrônico via Portal e-TCE. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Campo Maior - P...
06/12/2024 13:12:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 4...
29/10/2024 08:19:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4142/2024.1760-435/2024, de remessa a Prefeitura de Sigefredo Pacheco-PI, expediente por ...
25/10/2024 12:36:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 4142/2024.1760-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, expedien...
24/10/2024 13:13:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 4143/2024.1760-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Presidente do Tribunal de Contas...
24/10/2024 12:59:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO N.º 4142/2024.1760-435/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 4143/2024.1760-435/2024/SURCM-MPPI.
22/10/2024 11:15:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO CERTIFICO que, tendo em vista a ausência de manifestação quanto ao recebimento do Ofício nº 3434/2024.1760-435/2024/SURCM/MPPI, destinado ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, re...
14/10/2024 13:07:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
14/10/2024 12:20:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
14/10/2024 12:20:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/12/2024, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de maiores informações e cumprimento de expedientes
10/10/2024 09:13:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 001760-435/2024 DECISÃO Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar a notícia de oriunda da Equatorial Piaui, concessionária de energia elétric...
26/09/2024 12:28:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
26/09/2024 12:25:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE VENCIMENTO Certifico, que em cumprimento ao Despacho (ID. 59904927) por está o procedimento com prazo vencido, encaminho ao gabinete para análise e, caso haja necessidade, prorrogaçã...
17/09/2024 08:24:29 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Juntada de Petição Externa: 0000258.09.2024 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 3
16/09/2024 09:30:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3434/2024.1760-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Sigefredo Pacheco/PI, e...
11/09/2024 09:06:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 3434/2024.1760-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito Municipal de Sigefredo Pacheco/PI...
28/08/2024 12:03:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3434/2024.1760-435/2024/SURCM-MPPI; 2. OFÍCIO N.º 3435/2024.1760-435/2024/SURCM-MPPI, de ...
28/08/2024 11:44:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO N.º 3434/2024.1760-435/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 3435/2024.1760-435/2024/SURCM-MPPI.
27/08/2024 10:53:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
27/08/2024 09:19:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
27/08/2024 09:19:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 001760-435/2024 DESPACHO Sem prejuízo das diligências inaugurais, com remessa de cópia integral dos autos e entrega pessoal ao então prefeito m...
27/08/2024 09:16:03 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 001760-435/2024 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. intimação pessoal de OSCAR BARBOSA DA S...
27/08/2024 09:07:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
27/08/2024 09:07:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
27/08/2024 08:59:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 001760-435/2024 DECISÃO MONOCRÁTICA INSTAURAÇÃO DE NF R. hoje para análise. Trata-se de Atendimento ao Público registado para apurar...
18/08/2024 06:08:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Envio de Acervo do Usuário: ANDRESSA DOS SANTOS MARTINS - Para Responsável pela Lotação: Maurício Gomes de Souza
13/08/2024 09:00:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Campo Maior
13/08/2024 09:00:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
13/08/2024 09:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: Sede - Campo Maior
09/08/2024 13:56:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
09/08/2024 13:56:08 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Peça inicial.
09/08/2024 13:55:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual
09/08/2024 13:54:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 30/04/2025 01:06:12