30/04/2025 12:50:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2025 12:51:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA/PI INQUÉRITO CIVIL N° 64/2024 SIMP Nº 001677-426/2023   DESPACHO Trata-se de procedimento extrajudicial instaurado a partir de denúncia anônima encaminhada pe...

23/04/2025 09:22:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2025 09:22:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho de ID 7313483, mantive o procedimento em secretaria aguardando os prazos dispostos em audiência extrajudicial. Diante do término do prazo e do não recebimento...

12/03/2025 13:33:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que os Ofícios n° 106/2025 e 107/2025 foram devidamente recebidos no dia 12/03/2025 pelo destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

11/03/2025 10:25:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios n° 106/2025 e 107/2025 encaminhados aos destinatários.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

10/03/2025 14:26:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2025 09:59:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA/PI INQUÉRITO CIVIL N° 64/2024 SIMP Nº 001677-426/2023 (Vistos em Correição)   DESPACHO   Trata-se de procedimento extrajudicial instaurado a partir de denún...

17/02/2025 09:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA/PI DESPACHO VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA 2025 IC 64/2024 SIMP N° 001677-426/2023   (X) Procedimento em ordem (        ) Concluso para instauração ou não de Not...

14/02/2025 13:28:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA/PI ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL PP 09/2024  SIMP 001677-426/2023  No dia 14 de fevereiro de 2025, às 10h00min, através de videoconferência por meio da plataform...

14/02/2025 13:26:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2025 10:09:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que as Notificações n° 19/2025 e 20/2025 foram devidamente recebidas no dia 05/02/2025 pelos destinatários.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

04/02/2025 08:50:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificações 19/2025 e 20/2025 encaminhadas aos destinatários.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

31/01/2025 09:00:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2025 11:27:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BATALHA/PI INQUÉRITO CIVIL N° 64/2024 SIMP Nº 001677-426/2023   DESPACHO   Trata-se de procedimento extrajudicial instaurado a partir de denúncia anônima encaminhad...

23/01/2025 11:23:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2025 08:29:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO

13/01/2025 13:43:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2024 10:08:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: YURE GALVAO ALVES - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

28/11/2024 14:03:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

LINK DA AUDIÊNCIA: https://mppimpbr.sharepoint.com/:v:/s/PromotoriadeJustiadeBatalha-PI/EdDLaF9SZKxJmU2JN8pLh2IBKErIku5nLVywvg1KJuQQWw?e=JgwEsK&nav=eyJyZWZlcnJhbEluZm8iOnsicmVmZXJyYWxBcHAiOiJTdHJlYW1X...

28/11/2024 14:02:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2024 09:28:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Notificação n° 373/2024 foi devidamente recebido no dia 21/11/2024 pelo destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

19/11/2024 08:51:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 373/2024 encaminhada ao destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

19/11/2024 08:13:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2024 08:12:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO EM ANEXO

07/11/2024 13:58:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2024 13:58:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo para resposta ao Ofício n° 600/2024 sem que o Município de Batalha tenha encaminhado manifestação. Retorno o procedimento ao gabinete para novas deliberações. Silmara d...

07/11/2024 13:57:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na data de 08/10/2024, encaminhei a Recomendação Administrativa n° 11/2024 ao DOEMP, via e-mail institucional, para publicação em ambiente oficial, e ao CAOMA, via SEI, para conheciment...

15/10/2024 09:34:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o Ofício n° 600/2024 foi devidamente recebido no dia 09/10/2024 pelo destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

07/10/2024 11:03:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 600/2024 encaminhado ao destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

02/10/2024 08:31:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/10/2024 08:30:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 06:13:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: SILMARA DE SAMPAIO SOUSA - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

02/09/2024 14:01:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2024 14:00:51 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA EM ANEXO

02/09/2024 14:00:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO EM ANEXO

13/08/2024 09:26:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2024 09:25:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de manifestação encaminhada pelo Representante Legal da Sra. Auda Lustosa de Queiroz Filha.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

07/08/2024 13:13:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO CERTIFICO que o Ofício n° 465/2024 foi devidamente recebido no dia 07/08/2024 pelo destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416    

06/08/2024 09:10:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, encaminhei a Portaria n° 64/2024 ao DOEMP, via e-mail institucional, para publicação em ambiente oficial, e ao CACOP, via SEI, para conhecimento. Processo: 19.21.0149.002857...

05/08/2024 09:13:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 465/2024 encaminhado ao destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

02/08/2024 12:27:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2024 12:27:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2024 12:27:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/08/2024 12:27:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL Nº 64/2024

02/08/2024 12:26:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO

02/08/2024 12:26:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2024 10:18:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2024 10:18:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO

22/07/2024 09:38:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2024 09:38:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado no despacho de ID 6230244, mantive o procedimento em secretaria aguardando resposta do Município de Batalha. Diante do término do prazo e do não recebiment...

28/06/2024 12:16:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2024 12:16:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM ANEXO

24/06/2024 12:04:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que na data de hoje entrei em contato com o Assessor Jurídico do Município de Batalha buscando informações sobre os ofícios pendentes de resposta, medida em que esse manifestou que apenas es...

19/06/2024 10:23:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/06/2024 10:20:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo para resposta ao Ofício n° 344/2024 sem que o Município de Batalha tenha encaminhado manifestação. Retorno o procedimento ao gabinete para novas deliberações. Silmara d...

14/06/2024 12:56:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do pedido protocolado junto ao Município, referente à metragem do imóvel em questão, formulado pelo Representante Legal da Sra. Auda Lustosa de Queiroz Filha.   Silmara de...

27/05/2024 11:01:57 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

24/05/2024 08:22:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO CERTIFICO que o Ofício n° 344/2024 foi devidamente recebido no dia 22/05/2024 pelo destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416  

24/05/2024 08:20:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO CERTIFICO que a Notificação n° 165/2024 foi devidamente recebido no dia 23/05/2024 pelo destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416  ...

21/05/2024 10:43:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 165/2024 encaminhada ao destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

21/05/2024 10:38:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 344/2024 encaminhado ao destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

06/05/2024 08:22:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/05/2024 08:22:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/07/2024, por YURE GALVAO ALVES - Promotoria de Justiça - Batalha.
Justificativa da prorrogação: Compulsando o feito, observa-se que transcorreu o prazo inicialmente determinado para a sua conclusão. Assim, tendo em vista o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias para o encerramento do presente Procedimento Preparatório, sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências, PRORROGO o seu prazo de conclusão por 90 (noventa) dias, nos termos do art. 2°, III, §6° da Resolução n° 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público

06/05/2024 08:22:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM ANEXO

02/05/2024 10:35:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO

15/04/2024 13:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2024 13:06:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo para resposta ao Ofício n° 169/2024 sem que o Município de Batalha tenha encaminhado manifestação. Retorno o procedimento ao gabinete para novas deliberações. Silmara d...

04/04/2024 10:22:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada da resposta ao Ofício n° 170/2024 encaminhada pelo Cartório de Batalha.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

12/03/2024 08:41:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO CERTIFICO que os Ofícios n° 169/2024 e 170/2024 foram devidamente recebidos no dia 11/03/2024 pelos destinatários. Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat...

04/03/2024 11:51:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios n° 169/2024 e 170/2024 encaminhados aos destinatários.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

04/03/2024 11:37:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/02/2024 09:24:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2024 09:24:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO

08/02/2024 11:30:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2024 11:30:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que expirou o prazo para resposta ao Ofício n° 734/2023 sem que o Município de Batalha tenha encaminhado manifestação. Retorno o procedimento ao gabinete para novas deliberações. Silmara d...

08/02/2024 11:29:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, encaminhei a Portaria 09/2024 ao DOEMP, via e-mail institucional, para publicação em ambiente oficial, e ao CACOP, via SEI, para conhecimento. Processo: 19.21.0149.0005411/2...

01/02/2024 14:31:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2024 14:31:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2024 14:31:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

01/02/2024 14:30:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 09/2024

01/02/2024 14:30:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO EM ANEXO

01/02/2024 14:30:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2024 10:07:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 734/2023 entregue ao destinatário.   Silmara de Sampaio Sousa Técnica ministerial Mat. 416

05/12/2023 13:07:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2023 12:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuição: Manual

22/11/2023 12:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/11/2023 12:45:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO EM ANEXO

23/10/2023 20:49:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2023 08:28:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Dr. Aristides Pinheiro, Ouvidor Geral do MPPI, encaminhamos a manifestação Nº 2846/2023 para o conhecimento e adoção de possíveis medidas. 

11/10/2023 08:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Encaminhamento Ouvidoria

Promotoria: Promotoria de Justiça - Batalha - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins (Substituído por Jaime Rodrigues D Alencar) - Tipo de Distribuição: Manual