Acompanhamento de Processos
Processo: 001340-060/2016
Local Atual: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotor:
Promotoria:
Luciano Lopes Nogueira Ramos
4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PENAL » Crimes contra a Fé Pública » Falsidade ideológica
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Johnes Da Silva Carvalho
04/04/2018 16:02:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
04/04/2018 15:56:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
25/08/2017 10:44:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Campo Maior
25/08/2017 10:38:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede - Campo Maior
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Automática
25/08/2017 10:38:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
02/08/2017 10:17:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
26/07/2017 13:46:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Notícia de fato SIMP n° 001340-060/2016. Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Falsidade ideológica (art. 299, CPB). Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Luciano Lopes Nogueira Ramos. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Investigação. Crime de falsidade ideológica. Preenchimento de folha de frequência nos dias em que o investigado esteve afastado por atestado médico (acidente automobilístico). Apenas dois dias. Mínima lesividade. Ausência de dolo. Atipicidade da conduta: falsidade não é apta a iludir, pois o afastamento do serviço em razão do atestado médico era de conhecimento de todos da Promotoria de Justiça e falsa ideia posta em documento sujeito à fiscalização de autoridade superior. Precedente doutrinário. Ausência de justa causa para oferecimento da denúncia (art. 395, III do CPP). Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
07/07/2017 11:57:20 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Investigação. Crime de falsidade ideológica. Preenchimento de folha de frequência nos dias em que o investigado esteve afastado por atestado médico (acidente automobilístico). Apenas dois dias. Mínima lesividade. Ausência de dolo. Atipicidade da conduta: falsidade que não é apta a iludir, pois o afastamento do serviço em razão do atestado médico era de conhecimento de todos da promotoria de justiça e falsa ideia posta em documento sujeito a fiscalização de autoridade superior. Precedente doutrinário. Ausência de justa causa para oferecimento de denúncia (art. 395, III, CPP). Homologação da promoção de arquivamento.
07/07/2017 11:57:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
24/05/2017 11:24:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1241ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 26/05/2017.
22/05/2017 11:05:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
22/05/2017 11:05:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
22/03/2017 09:39:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Pedido de arquivamento
22/03/2017 09:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
20/07/2016 08:44:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
20/07/2016 08:22:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual
20/07/2016 08:22:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/07/2016 11:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: Sede - Campo Maior
07/07/2016 11:34:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Sede - Campo Maior
Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos (Substituido por Maurício Gomes de Souza) - Tipo de Distribuição: Manual
07/07/2016 11:34:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Sede - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 12/05/2025 01:05:46