07/06/2024 17:12:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Tiago Berchior Cargnin - Tipo de Distribuicao: Em Lote

15/09/2023 17:12:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuicao: Em Lote

04/03/2021 16:50:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2020 14:54:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/02/2020 15:45:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/10/2019 10:25:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/05/2019 11:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

Oferecimento de denúncia em desfavor Contra LUIS CAETANO DE SOUSA, brasileiro, união estável, natural de Paulistana-PI, catador de lixo, filho de Maria do Socorro Caetano, residente e domiciliado no prédio do antigo SESI, bairro Junco, Picos-PI.

22/05/2019 11:30:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

A 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI encaminhou a esta promotoria de justiça, no dia 05 de outubro de 2015, cópias do Procedimento Administrativo nº 087/2014-B (SIMP nº 000039-089/2015), para conhecimento e adoção das medidas cabíveis, pelo fato de ser noticiada a prática do crime de lesão corporal cometido por Luís Caetano de Sousa contra o seu enteado Estevão Martins da Silva, criança de apenas 08 (oito) anos de idade à época dos fatos. Diante de tais notícias, a presente promotoria de justiça instaurou Procedimento Investigatório Criminal para a apuração dos fatos, contexto em que verificou indícios não só da ocorrência de lesão corporal, mas, também, dos crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), cometido pelo mesmo investigado contra Jailda Eva da Conceição e Jacira Eva da Conceição e maus tratos (art. 136 do CP) contra Jailda Eva da Conceição, Jacira Eva da Conceição e Estevão Martins da Silva). Portanto, vez que quanto aos crimes de estupro de vulnerável e maus-tratos não há elementos suficientes para a formação da ¿opinio delicit¿ ministerial, faz-se necessária a apuração e elucidação destes fatos para ulteriores Agente de Transformação Social 05ª Promotoria de Justiça de Picos/PI __________________________________ 2 de 2 _____________________________________ Rua Coronel Joaquim Balduíno, nº 180, Centro, 2º andar, Picos/PI, CEP 64.601-352, Fone: (89) 3422.1141 / E-mail: arimartins@mppi.mp.br diligências. Lado outro, quanto ao crime de lesão corporal já houve oferecimento de denúncia. Assim, REGISTRE-SE, em sistema apropriado, conforme previsão encartada no artigo 2º da resolução 174/2017 do CNMP e DISTRIBUA-SE como Notícia de Fato. Expedientes necessários. PICOS-PI, 22 de maio de 2019.

22/05/2019 11:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 09:58:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta da carta precatória ministerial.

15/04/2019 12:35:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 127/2019 - requisição de informações sobre cumprimento de carta precatória ministerial.

15/04/2019 12:34:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/04/2019 11:11:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/03/2019 14:45:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/02/2019 14:26:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2019 10:32:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/01/2019 08:48:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 45/2019 ¿ 5ª PJ Picos (PI), 31 de janeiro de 2019 Ao Excelentíssimo Senhor Sebastião Jacson Santos Borges Promotor de Justiça ¿ 1ª PJ de São João do Piauí-PI São João do Piauí-PI Referente ao Procedimento Investigatório Criminal nº 051/2018 (SIMP nº 001241-086/2015) Assunto: Carta Precatória Ministerial Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Cumprimentando-o, venho à presença de Vossa Excelência enviar a Carta Precatória Ministerial nº 001/2019, a fim de que seja realizada audiência extrajudicial para proceder a oitiva de ESTEVÃO MARTINS DA SILVA, JAÍLSON MARTINHO DA SILVA, JANDIRA EVA DA CONCEIÇÃO, JAIVA EVA DA CONCEIÇÃO, EVA MARIA DA CONCEIÇÃO e LUÍS CAETANO DE SOUSA, residentes e domiciliados à rua João Santos, nº 1079, centro, CEP 64760-000, São João do Piauí-PI, visando instruir a investigação descrita, tendo como objeto a apuração da ocorrência do crime de lesão corporal decorrente de violência doméstica, ocorrido no ano de 2014, cuja autoria é atribuída a Luis Caetano de Sousa. Segue em anexo cópia do inteiro teor do procedimento. Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça, em respondência

31/01/2019 08:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de Carta Precatória Ministerial à 1ª PJ de São João do Piauí

31/01/2019 08:32:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL nº 051/2018 SIMP nº 001241-086/2018 ASSUNTO: LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESPACHO Considerando que o resultado do CAOCRIM informa que EVA MARIA reside em comarca diversa, determino a expedição de Carta Precatória Ministerial à 1º Promotoria de Justiça de São João do Piauí-PI, com a finalidade de proceder a oitiva das pessoas envolvidas. Picos, 31 de janeiro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

30/01/2019 12:08:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/01/2019 11:25:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Às fls. 13 há o RG da Sra. EVA MARIA DA CONCEIÇÃO. Desta feita, determino que seja oficiado o CAOCRIM para que informe o domicílio atualizado da citada. Picos, 16 de janeiro de 2019. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

16/01/2019 11:25:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 10:33:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos ao Promotor de Justiça para despacho/decisão.

06/12/2018 10:32:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do Oficial do MP informando a não possibilidade de notificar as pessoas constantes na notificação retro.

26/11/2018 11:22:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 138/2018 - Referente a Procedimento de Investigação Criminal 51/2018 (SIMP 001241-086/2015) O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Exmo. Sr. Promotor de Justiça, nos termos do art. 129, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, NOTIFICA ESTEVÃO MARTINS DA SILVA, JAÍLSON MARTINHO DA SILVA, JACIRA EVA DA CONCEIÇÃO, JAILDA DA CONCEIÇÃO, EVA MARIA DA CONCEIÇÃO e LUÍS CAETANO DE SOUSA, residentes e domiciliados no Curralinho 02, Picos-PI, a comparecerem no dia 29 de novembro de 2018, às 08h e 15min, em posse de seus documentos pessoais, na sede da 5ª Promotoria de Justiça de Picos/PI, localizada na Rua Joaquim Balduíno, nº 180, 2º Andar, Fórum, centro desta cidade, para audiência extrajudicial designada para esclarecer os fatos constantes do Procedimento de Investigação Criminal em epígrafe, instaurado para apurar o delito capitulado no art. 129, §9º, do Código Penal, cuja autoria é imputada a Luís Caetano de Sousa. Picos-PI, 26 de novembro de 2018. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça CIENTES DOS NOTIFICADOS: ___________________________ DATA: __/__/__ ________________________ DATA: __/__/__ ___________________________ DATA: __/__/__ ________________________ DATA: __/__/__ ___________________________ DATA: __/__/__ ________________________ DATA: __/__/__

26/11/2018 11:20:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Aditamento de Portaria nº 051/2018.

26/11/2018 10:33:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eduardo Palacio Rocha

Despacho designando audiência - 29/11/18.

26/11/2018 10:33:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 09:07:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/07/2018 19:57:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

NOTÍCIA DE FATO ¿ SIMP: 001241-086/2015 TERMO DE CONCLUSÃO Em 03/07/2018, eu, Lara Evelyne de Carvalho Lima ______________, Assessora Ministerial, mat. 15327, lotada na 5ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

03/07/2018 19:50:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria 51/2018 instaurando o PIC 51/2018 e Ofício n. 103/2018 comunicando o CSMP da instauração

03/07/2018 19:50:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

03/07/2018 19:49:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/07/2018 19:44:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2018 11:52:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que até a presente data não existe nessa Promotoria nenhuma resposta aos ofícios de números 41/2016, 172/2016 provenientes da Delegacia de Polícia Civil de Picos. Encaminho nesta data cópia física e digitalizada ao GACEP/Teresina e a 6ª Promotoria de Justiça de Picos. Informo ainda que em consulta ao Sistema Themis Web localizei o processo de número 0000467-34.2017.8.18.0057, sendo as partes Luis Caetano de Sousa e Eva Maria da Conceição, trata-se de medidas protetivas já deferidas pelo órgão do Poder Judiciário da cidade de Jaicós-PI. É o que tinha a certificar, Picos, 06 de junho de 2018 José Martins de Sousa Júnior. Técnico Ministerial Matrícula 212

06/06/2018 11:49:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria Eugênia Gonçalves Bastos

Despacho que determina diligências.

23/05/2018 08:36:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2018 14:12:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista a ocorrência de um erro por parte do servidor responsável ao anexar portaria de um outro procedimento, desconsidere-se a movimentação anterior, gerando, desta feita, a declaração de inexistência da portaria 19/2018.

16/04/2018 10:00:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2018 11:56:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PIC nº 19/2018 e ao SIMP nº 001241-086/2015) Em 11/04/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª PJ de Picos-PI, CERTIFICO que em cumprimento à Portaria PGJ/PI n° 806/2018 procedi ao cadastramento de informações destes autos junto ao SIMP, bem como realizei: correção de taxonomia, autuação, organização de documentos por data e numeração das folhas não numeradas. CONCLUSÃO Em 11/04/2018 eu, Naiane Durvalina da Luz ________, Técnica Ministerial lotada na 3ª PJ de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

11/04/2018 11:53:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PIC nº 19/2018 e ao SIMP nº 001241-086/2015) Em 06/04/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Teécnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, designada pela portaria PGJ/PI nº 806/2018 para cadastrar informaçoões dos processos extrajudiciais que tramitam na 5ª promotoria de justiça de Picos junto ao SIMP, CERTIFICO que naõo posso cumprir a referida portaria devido aà impossibilidade de movimentar este procedimento no SIMP. Informo que jaé enviei um e-mail aos servidores responsaéveis para que realize meu cadastro, conforme documentos em anexo aàs fls. ____/_____.

11/04/2018 11:52:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 19/2018 de 23/02/2018.

11/04/2018 11:51:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de correição de fl.47 em 23/02/2018 requisitando certidão.

11/04/2018 11:48:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de correição de fl.29 em 21/02/2017 requisitando renovação de ofício.

11/04/2018 11:45:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho de fl. 27V em 08/09/2016 requisitando reiteração de ofício à Delegacia de Picos.

11/04/2018 11:44:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 41/2016 enviado à Delegacia de Picos em 06/04/2016 à fl. 27V.

11/04/2018 11:43:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão emitida à fl. 26 Pelo servidor José Martins de Sousa Júnior em 06/04/2016 informando que não encontrou nenhum processo em nome das partes.

11/04/2018 11:40:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despachode fl. 25 requisitando busca de informações junto à Distribuição sobre a existência de ação penal e / ou IP em 09/10/2015.

11/04/2018 11:39:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Recebido memorando nº 06/2015 da 2ª PJ de Picos em 05/10/2015 e juntado às fls. 02/23.

11/04/2018 11:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges (Substituido por Marcelo de Jesus Monteiro Araújo) - Tipo de Distribuição: Manual

11/04/2018 11:36:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/04/2018 11:33:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2017 10:42:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/09/2017 10:33:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2017 12:16:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Notícia de fato SIMP n° 001241-086/2015. Origem: 5ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Averiguar a suposta situação de crime de maus-tratos e estupro de vulnerável. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sebastião Jacson Santos Borges. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração de prática de crimes de maus tratos e estupro de vulnerável. Certidão de inexistência de Inquérito Policial ou Ação Penal em curso. Promotoria de Justiça requisitou a instauração de Inquérito Policial à Delegacia Regional de Picos. Reiteração do ofício ministerial requisitório da instauração de Inquérito Policial. Não atendimento da requisição ministerial. Esgotamento das atribuições da 5ª PJ tendo em vista o recebimento da requisição ministerial pela autoridade policial. Competência da 6ª PJ e do GACEP/Picos quanto ao controle externo da atividade policial (Resoluções CPJ nº 03/2010 e 06/2015). Não comprovação da remessa da certidão de não apresentação de resposta pela autoridade policial à 6ª PJ e ao GACEP/Picos para promoção das medidas legais. Necessário retorno dos autos para envio aos órgãos ministeriais competentes. Conversão em diligência. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para que apresente resposta ao ofício ministerial, nos termos do voto da Relatora, que votou como Conselheira e se absteve de voto como Corregedora-Geral Substituta.

07/08/2017 08:55:03 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

02/08/2017 10:54:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem procedimentos em razão de desligamento.

22/06/2017 11:36:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1244ª sessão ordinária.

20/06/2017 13:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/06/2017 13:15:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

20/06/2017 13:15:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2017 14:20:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento da notícia de fato conforme decisão anexa.

19/05/2017 14:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Arquivamento da notícia de fato conforme decisão anexa.

19/05/2017 14:18:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2017 12:53:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhamento dos autos após conclusos.

17/04/2017 09:15:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Encaminhamento de cópias dos autos para providências policiais.

14/03/2017 09:18:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 26/2017 ¿ 5ª PJ Picos (PI), 08 de março de 2017. Excelentíssimo Senhor DIVANILSON SENA DE OLIVEIRA Delegado Regional de Polícia Civil de Picos-PI

14/03/2017 09:18:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2017 11:26:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Sebastiao Jackson Santos Borges - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/09/2016 09:05:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 173/2016

22/09/2016 09:01:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/09/2016 08:58:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho

Cumpra-se a diligência

29/08/2016 08:44:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

09/10/2015 10:40:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 5ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Automática