23/01/2019 10:00:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento arquivado, tendo em vista a homologação da decisão pelo Conselho Superior do Ministério Público.

23/01/2019 09:58:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciência da decisão do homologatória de arquivamento.

23/01/2019 09:57:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2019 09:57:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2019 09:57:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 12:44:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/12/2018 12:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 08:23:34 • ATOS COMUNS » Voto

1295ª Sessão Ordinária.

18/10/2018 08:23:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 08:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

20/08/2018 08:32:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 08:57:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminhamento de decisão de arquivamento para homologação. Procedimento de Investigação Criminal.

02/08/2018 11:05:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

A contagem do prazo prescricional, dentre outras hipóteses, inicia-se no dia em que o crime se consumou. Em delitos como tais, a pena máxima cominada em abstrato é de quatro anos, e conjugando o art. 107, inciso IV, e art. 109, inciso IV, do Código Penal, constata-se que a prescrição ocorre em 8 (oito) anos. Assim, no caso vertente, em que o delito se consumou em 2008 e 2009 com a ordenação da despesa não autorizada, incide a prescrição temporal, pois transcorreram mais de 8 (oito) anos do fato. Ante o exposto, restando prejudicada a propositura da ação penal, determino o ARQUIVAMENTO do procedimento.

02/08/2018 08:31:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (PIC nº 26/2017 ¿ SIMP Nº 001232-086/2015) Em 02/08/2018, eu, Anízia Maria Barbosa da Cruz _________, Assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos as informações requisitadas no despacho de folha retro, enviadas pelo CAOCRIM.

02/08/2018 08:24:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

DESPACHO O Investigado não foi notificado, no endereço constante nos autos, pois estava preso, conforme certidão de fl. 319. Assim, determinamos que seja consultado o CAOCrim para informar o endereço atualizado de GILMAR FRANCISCO DE DEUS e se permanece preso. Cumpra-se. Picos, 01 de agosto de 2018. MARIA EUGÊNIA GONÇALVES BASTOS Promotora de Justiça

01/08/2018 13:35:30 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (PIC nº 026/2017, SIMP nº 001232-086/2015) Em 01/08/2018, eu, Anízia Maria Barbosa da Cruz _________, Assessora da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos, após consulta ao sistema ThemisWeb, extrato do processo de ação penal nº 0000657-14.2013.8.18.0032, contendo a referida denúncia (em trâmite), e extrato do processo de execução de pena nº 0001692-72.2014.8.18.0032, contendo cópias da guia de recolhimento provisória, da denúncia e do acórdão referentes à ação penal nº 2008.0001.002596 (sentenciado), relativos ao investigado Gilmar Francisco de Deus.

01/08/2018 13:33:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Assim, determinamos que seja realizada consulta junto ao Themis Web para verificar as ações penais que foram propostas contra o Investigado, e a juntada dos respectivos comprovantes.

01/08/2018 13:33:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2018 15:44:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a Dra. Maria Eugênia Gonçalves Bastos assumiu suas funções junto à 4ª Promotoria de Justiça de Picos em 16 de maio de 2018. Certifico, igualmente, que no período de 01 de junho a 30 de junho de 2018, a supracitada promotora acumulou também as funções da 5ª Promotoria de Justiça. Certifico, ainda, que em razão da significativa demanda processual e audiências designadas, na 4ª e 5ª Promotorias de Justiça, não foi possível impulsionar os autos. Era o que tinha a certificar. Picos, 29 de junho de 2018. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ Assessora da 4ª Promotoria de Justiça.

18/05/2018 13:55:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão informando que não foi possível notificar GILMAR FRANCISCO DE DEUS, tendo em vista que este encontra-se preso.

11/05/2018 14:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/04/2018 09:59:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/04/2018 10:49:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 35/2018 (Referente ao PIC nº 26/2017 - SIMP nº 001232-086/2015) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: GILMAR FRANCISCO DE DEUS, ex-prefeito de Aroeiras do Itaim-PI, para apresentar resposta, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca dos fatos narrados no Procedimento de Investigação Criminal nº 26/2017, SIMP 001232-086/2015, instaurado na 4ª Promotoria de Justiça, para averiguar o ilícito previsto no art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67, devendo a referida resposta ser peticionada neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI. Segue em anexo cópia da petição acusatória. Picos(PI), 05 de abril de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA -Promotor de Justiça- R. em _____/______/______ ____________________________________ Assinatura do Notificado

04/04/2018 10:26:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. Visto em correição interna. Notifique-se o acusado para apresentar resposta no prazo de 20 dias corridos. Cópia da petição acusatória deve ser enviada. Prorrogue-se o PIC. PICOS-PI, 03 de abril de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça.

04/04/2018 10:25:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) Promotor(a) de Justiça. PICOS-PI, 03 de abril de 2018. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ. Assessora Ministerial

04/04/2018 10:25:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2017 11:20:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 151/2017 PIC-026/2017 ¿ 4PJ de Picos-PI Picos (PI), 3 de May de 2017. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura Cumprimentando-o, arrimado na CRFB/88 e na Lei n.º 8.625/93, e cumprindo o disposto no art. 5º, da Resolução CNMP n.º 13/06, dou-lhe conhecimento da instauração de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal, cujo mote é apurar fatos noticiados sobre possível ocorrência do art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67, com autoria imputada à GILMAR FRANCISCO DE DEUS. Segue cópia da Portaria de instauração, conforme ordenado pela referida Resolução Nacional. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/05/2017 11:19:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 027/2017 PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Substituto da 4ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, II e VII, da CRFB, bem como na Resolução CNMP n.º 13/2006, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO: 1. que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de procedimento oriundo do gabinete do Procurador-Geral de Justiça; 2. que o procedimento remetido para estar Promotoria de Justiça retrata a possível ocorrência de delito capitaneado nas tenazes do art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67; 3. que as provas anexadas ao procedimento imputam a possível autoria ao Sr. GILMAR FRANCISCO DE DEUS; 4. que a notícia de fato 001232-086/2015 já extrapolou o prazo máximo permitido na Recomedação 02/2017, proveniente da Corregedoria deste órgão RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL tendo em mira a produção de elementos de convicção ministerial para oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) faça-se publicar a presente Portaria no átrio do Fórum local, devendo a mesma ser, ainda, registrada e autuada em livro próprio; b) comunique-se ao PGJ sobre a instauração do presente PIC. Cumpra-se. Após, Cls. Picos/PI, 29 de Abril de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/05/2017 11:18:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2017 11:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/05/2017 11:17:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conversão da notícia de fato em PIC.

17/04/2017 12:09:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/04/2017 13:53:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2017 12:12:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlete Maria da Rocha Cipriano

Parecer em pedido de apoio.

10/04/2017 11:55:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2017 14:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 109/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 20 de março de 2017. À Excelentíssima Senhora Marlete Maria da Rocha Cipriano Coordenadora do CAOCRIM Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais Sede da Procuradoria de Justiça - Teresina-PI Excelentíssima Senhora Coordenadora do CAOCRIM, Cumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste expediente, enviar os autos das Notícias de Fato nºs 000890-086/2016; 001232-086/2015; 001221-086/2015 e 001233-086/2015, solicitando auxílio para análise e adoção de medidas cabíveis. Nesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

21/03/2017 14:49:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2017 08:03:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 110/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 21 de março de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Teresina-PI Excelentíssimo Senhor Presidente do CSMP, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste expediente, informar que as seguintes Notícias de Fato foram prorrogadas por mais 30 (trinta) dias, conforme despacho desferido por este Membro Ministerial em 21 de março de 2017, nos referidos autos: 1. NF: 001232-086/2015 2. NF: 000890-086/2016 3. NF: 001221-086/2015 4. NF: 001233-086/2015 5. NF: 001081-086/2016 6. NF: 000074-086/2017 7. NF: 000515-086/2016 8. NF: 000594-086/2016 Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

21/03/2017 08:03:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R.H. Em atendimento à Recomendação 02/2017, proveniente da Corregedoria do Ministério Público do Estado do Piauí, publicada em 17/01/2017, que afirma que o presente Procedimento não pode extrapolar o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, determino a prorrogação imediata. Oficie-se o CSMP. Picos, 21 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

20/03/2017 10:09:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: visto em correição interna. Determinando o envio dos presentes autos ao CAOCRIM.

20/03/2017 10:08:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 09:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/12/2016 10:17:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notícia de fato encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção. Obs: Localizada no 4ª Vara porque não tem a localização CACOP no SIMP.

19/07/2016 10:46:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2016 12:31:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2016 12:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

08/10/2015 09:13:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual