25/02/2022 10:22:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO de ID: 34729254.

23/02/2022 09:25:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

04/02/2022 11:41:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

31/01/2022 22:08:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 10:43:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

30/11/2021 16:39:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 12:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 12:15:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2021 09:07:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2021 12:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2021 12:05:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2021 13:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/11/2021 10:29:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/11/2021 16:36:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2021 08:40:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/08/2021 12:27:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/08/2021 16:06:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

30/06/2021 11:52:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2021 08:51:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/06/2021 11:34:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000652-176/2019

28/06/2021 11:33:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Jose William Pereira Luz) - Tipo de Distribuição: Automática

28/06/2021 11:33:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/06/2021 11:31:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 000652-176/2019

07/06/2021 11:19:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2021 11:16:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2021 09:49:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2021 11:11:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2021 13:23:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2021 12:11:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento da(s) diligência(s) constantes no id. retro.

16/12/2020 13:53:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000652-176/2019

16/12/2020 13:52:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000652-176/2019 foi desapensado.

16/12/2020 13:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000652-176/2019 foi apensado.

16/12/2020 13:49:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 000652-176/2019

23/09/2020 09:24:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2020 15:50:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/07/2020 10:21:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2020 07:47:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000652-176/2019

28/07/2020 07:46:01 • ATOS COMUNS » Juntada

28/07/2020 07:44:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo foi desapensado ao registro 000652-176/2019

20/06/2020 11:46:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

03/06/2020 22:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo foi apensado ao registro 000652-176/2019

03/06/2020 22:03:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

06/03/2020 14:12:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 206/2019 SIMP 001157-177/2019 Vistos em Correição Ordinária Anual/2020. Trata-se da NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 224/2020, registrada e autuada no âmbito desta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí (2ª PJV) sob o SIMP 001240-177/2019, com base no termo de declarações ofertado por ELIDÊANE DE SOUSA SANTOS, informando que o prédio da Prefeitura de Novo Oriente está sem energia elétrica; que está faltando transporte escolar municipal; que muitos professores estão sem receber salário, razão pela qual em alguns colégios municipais não está havendo aula; que o CRAS está sem energia elétrica, razão pela qual os cadastros do bolsa família não estão sendo renovados, havendo, assim, risco de a depoente não poder sacar o dinheiro necessário para a sua mantença. Com isso, foram determinadas as diligências de praxe, tais como a expedição de ofício ao Município de Novo Oriente do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos, acerca das declarações noticiadas. Devidamente notificado, o reportado Município não se manifestou nos autos. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso, motivo pelo qual a presente NF foi prorrogada pelo prazo de 90 (noventa) dias. De mais a mais, foi reiterada a sobredita solicitação ao Município de Novo Oriente do Piauí, estando esse ciente dia 17/01/2020. Decorreu o prazo da solicitação retro sem que o reportado Município tenha se manifestado nos autos. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017 e do ATO PGJ n. 931/2019, DETERMINO: 1) A IMEDIATA CONCLUSÃO dos autos à Assessoria da 2ª PJ para que proceda à MINUTA DE PORTARIA de CONVERSÃO da presente NF em PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA), com o fito de apurar possíveis irregularidades administrativas no Município de Novo Oriente do Piauí, no ano de 2019; 2) Cumprida a diligência acima, a MANUTENÇÃO dos autos na SECRETARIA do Núcleo das Promotorias de Justiça de Valença do Piauí, para zelar e controlar o integral cumprimento dos prazos, certificando circunstanciadamente sobre o cumprimento ou não de expedientes ministeriais realizados, tenha a diligência resultado positivo, negativo ou parcial, para posterior análise do gabinete da 2ª PJV; 3) A JUNTADA de cópias integrais dos autos, em .PDF, ao SIMP, para fins de tramitação em ambiente virtual. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 06 de março de 2020. (Assinado digitalmente) Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí

17/01/2020 11:29:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2020 11:28:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 17/01/2020, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 631/2019 2ª PJ/PI, ao PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUÍ-PI.

19/12/2019 11:35:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/12/2019 11:24:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFÍCIO 2ª PJV nº 631/2019 Valença do Piauí/PI, 18 de dezembro de 2019. Ref. SIMP 001157-177/2019 Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI ARNILTON NOGUEIRA DOS SANTOS Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro - Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64.530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Reiteração de solicitação de esclarecimentos. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça (PJ) de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente Ofício, REITERAR A SOLICITAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de esclarecimentos por escrito, acerca das declarações prestadas por ELIDÊANE DE SOUSA SANTOS, com o objetivo de coletar informações preliminares para subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou o arquivamento de plano da presente NF, caso o problema seja imediatamente solucionado. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor

19/12/2019 11:23:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que em cumprimento de diligência constante no despacho retro, prorroguei a presente NF.

19/12/2019 11:22:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento do despacho retro, prorrogo a presente Notícia de Fato

19/12/2019 11:21:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 206/2019 SIMP 001157-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações prestado por ELIDÊANE DE SOUSA SANTOS, autuado como NOTÍCIA DE FATO (NF) nº 206/2019 SIMP 001157-177/2019, declarando que o prédio da Prefeitura de Novo Oriente está sem energia elétrica; que está faltando transporte escolar municipal; que muitos professores estão sem receber salário, razão pela qual em alguns colégios municipais não está havendo aula; que o CRAS está sem energia elétrica, razão pela qual os cadastros do bolsa família não estão sendo renovados, havendo, assim, risco de a depoente não poder sacar o dinheiro necessário para a sua mantença. Com isso, foram determinadas as diligências de praxe, tais como a expedição de ofício ao Município de Novo Oriente do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos, acerca das declarações noticiadas. Devidamente notificado, o reportado Município não se manifestou nos autos. Ademais, transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências preliminares indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) A REITERAÇÃO DA SOLICITAÇÃO ao Município de Novo Oriente do Piauí/PI, de esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das declarações noticiadas, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Levadas a efeito as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 18 de dezembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

25/11/2019 08:31:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/11/2019 08:29:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 21/11/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 469/2019 ¿ 2ª PJ/PI, ao PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/PI.

19/11/2019 15:09:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se o ofício retro ao destinatário.

19/11/2019 14:58:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

OFICÍO 2ª PJV nº 469/2019 Valença do Piauí/PI, 19 de novembro de 2019. Ref. SIMP 001157-177/2019 Ao Sr. Prefeito Municipal de Novo Oriente do Piauí/PI Rua 07 de Setembro, nº 480, Centro, Novo Oriente do Piauí/PI CEP: 64530-000 Contato: (89) 3475-1353 Assunto: Solicitação de esclarecimentos. Sr. Prefeito, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça infra-assinado, vem, através do presente ofício, SOLICITAR, no prazo de 10 (dez) dias úteis, esclarecimentos acerca dos fatos noticiados nas declarações anexas, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação ministerial, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente Notícia de Fato (NF). Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, Recebido em: ____/____/______ ___________________________ Assinatura do Recebedor respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

19/11/2019 14:57:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 001157-177/2019 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações prestado por ELIDÊANE DE SOUSA SANTOS, declarando que o prédio da Prefeitura de Novo Oriente está sem energia elétrica; que está faltando transporte escolar municipal; que muitos professores estão sem receber salário, razão pela qual em alguns colégios municipais não está havendo aula; que o CRAS está sem energia elétrica, razão pela qual os cadastros do bolsa família não estão sendo renovados, havendo, assim, risco de a depoente não poder sacar o dinheiro necessário para a sua mantença. Assim, à luz da Resolução CNMP n. 174/2017, DETERMINO: 1) O REGISTRO e AUTUAÇÃO do Termo de Declarações em comento como NOTÍCIA DE FATO (NF), observando-se a classificação taxonômica do SIMP; 2) A NOMEAÇÃO da Assessora de Promotoria de Justiça ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR para secretariar este procedimento; 3) A ELABORAÇÃO de capa para os autos; 4) A NUMERAÇÃO das folhas dos autos; 5) A EXPEDIÇAO DE OFÍCIO ao Município de Novo Oriente do Piauí/PI, para prestar esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, acerca das declarações prestadas, com o objetivo de coletar informações para subsidiar a atuação do Parquet Estadual, notadamente para deliberar sobre instauração de procedimento próprio ou, caso o problema seja imediatamente solucionado, o arquivamento de plano da presente NF. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 19 de novembro de 2019. (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Monsenhor Gil, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí (PI)

19/11/2019 14:17:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/11/2019 13:26:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/11/2019 13:25:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Automática