27/06/2018 12:34:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ARQUIVAMENTO. CAIXA 01.

27/06/2018 12:34:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

27/06/2018 12:33:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 08:56:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público.

10/08/2017 08:56:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

08/08/2017 09:24:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/08/2017 09:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

08/08/2017 09:24:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2017 11:24:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 13:34:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento de Investigação Criminal n° 005/2017 (SIMP n° 001154-086/2016). Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: Apuração de possíveis ilícitos ¿Ameaça/lesão corporal. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Eduardo Palácio Rocha. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração de suposta prática de crime de maus-tratos. Possível ocorrência do delito capitaneado nas tenazes do art. 99 da Lei nº 10.741/03. Denúncia que a idosa. M. dos R.A. era negligenciada, mal alimentada e deixada sozinha. Visita familiar e elaboração de relatório situacional confeccionado pelo Centro de Referência da Assistência Social ¿ CRAS concluindo pela ausência de qualquer situação de negligência. Coleta de depoimentos de todas as partes e da idosa. Denúncia inverídica. Inexistência de situação de risco. Suposta apropriação indevida dos proventos da idosa. Não comprovação. Situação regular corroborada por provas documentais. Não configuração de qualquer ilícito penal. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

26/07/2017 10:40:26 • ATOS COMUNS » Voto

relatório.

26/07/2017 10:39:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2017 09:12:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1242ª sessão ordinária do CSMP, realizada no dia 02/06/2017.

25/05/2017 10:22:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

25/05/2017 10:22:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2017 10:38:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 28/2017 ¿ 4ª PJ (Referente ao PIC nº 05/2017, protocolo nº 001154-086/2016) Picos (PI), 11 de abril de 2017. A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Encaminhamento de procedimento de investigação criminal para arquivamento. Em cumprimento à determinação do Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Picos, encaminho a Vossa Excelência os autos do Procedimento de Investigação Criminal nº 05/2017, procotolo nº 001154-086/2016, instaurado na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, com decisão de arquivamento, para conhecimento e apreciação do Conselho Superior do Ministério Público nos termos do Art. 15, Par. Único da Resolução nº 13 de 02 outubro de 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público. Respeitosamente, Aliane Araújo de Carvalho Bezerra - Técnica Ministerial da 4ª PJ de Picos-

11/04/2017 10:27:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2017 09:40:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 135/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 07 de abril de 2017. (Referente ao PIC nº 005/2017 ¿ Protocolo 001154-086/2016) À Senhora Francisca Maria da Conceição Povoado Queimada da Ema Santana do Piauí-PI (Próximo ao Colégio Hermínio Moura Santos) Senhora Francisca Maria da Conceição, Sirvo-me do presente expediente para informá-la da decisão de ARQUIVAMENTO do referido Procedimento de Investigação Criminal ¿ cópia em anexo. Aproveito o ensejo para informar também que os referidos autos serão enviados ao Conselho Superior do Ministério Público para posterior homologação da presente decisão. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

07/04/2017 09:36:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 26/2017 ¿ 4ª PJ/Picos (Referente ao PIC nº 005/2017, Protocolo 001154-086/2016) Picos ¿ PI, 07 de abril 2017. A Sua Excelência Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Picos Excelentíssima Promotora, ENCAMINHO a Vossa Excelência cópia da decisão de ARQUIVAMENTO do referido Procedimento Investigativo Criminal, que visa apurar possíveis ilícitos praticados pelas pessoas de MARIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO SOUSA, ELIZABETE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA E PEDRO MIGUEL DA SILVA, em desfavor da idosa FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO. Ressalto que o presente Procedimento originou-se a partir do Memorando nº 73/2016 ¿ 3ª PJ, referente ao PP nº 15/2016, protocolado no SIMP sob o nº 000404- 090/2015. Atenciosamente, Eduardo Palácio Rocha

07/04/2017 09:08:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Diante de todo o exposto, conclui-se que não há crime. Motivo pelo qual este membro Ministerial promove tal arquivamento, tendo em vista não avistar outros possíveis rumos para a investigação. 5. CONCLUSÃO Ex positis, seja o procedimento ARQUIVADO, com apresentação do presente feito ao Conselho Superior do Ministério Público, em respeito ao disposto no parágrafo único, do art. 15, da Resolução do CNMP de nº 13/2006. Comunique-se o denunciante e a vítima. Picos-PI, 06 de abril de 2017. EDUARDO PALACIO ROCHA Promotor de Justiça

07/04/2017 09:04:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declarações que presta a Sra. MARIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO SOUSA.

07/04/2017 09:02:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Realizada no dia 05 de abril de 2017, às 08h46min, com a presença dos seguintes notificados: MARIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO SOUSA, FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, ELIZABETE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA e PEDRO MIGUEL DA SILVA.

28/03/2017 10:32:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 46/2017 (Referente ao PIC 005/2017 -Protocolo: 001154-086/2016) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, com endereço no Povoado Queimada da Ema, Município de Santana do Piauí-PI, (próximo ao Colégio Hermínio Moura Santos), para comparecer no dia 05/04/2017, às 08hrs, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, para tratar de assunto de seu interesse. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 28 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA -Promotor de Justiça- R. em _____/______/______ ____________________________________ Assinatura da Notificada

28/03/2017 10:31:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 45/2017 (Referente ao PIC 005/2017 -Protocolo: 001154-086/2016) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: PEDRO MIGUEL DA SILVA, com endereço no Povoado Bocolô, próximo ao Nanas Clubes, zona rural de Picos-PI, para comparecer no dia 05/04/2017, às 08hrs, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, para tratar de assunto de seu interesse. O notificado fica advertido que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 28 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA -Promotor de Justiça- R. em _____/______/______ __________________________________ Assinatura do Notificado

28/03/2017 10:31:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 44/2017 (Referente ao PIC 005/2017 -Protocolo: 001154-086/2016) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: ELIZABETE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, com endereço No Povoado Queimada da Ema, Município de Santana do Piauí-PI, (próximo ao Colégio Hermínio Moura Santos), para comparecer no dia 05/04/2017, às 08hrs, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, para tratar de assuntos de seu interesse. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 28 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA -Promotor de Justiça- R. em _____/______/______ ____________________________________ Assinatura da Notificada

28/03/2017 10:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 43/2017 (Referente ao PIC 005/2017 -Protocolo: 001154-086/2016) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: MARIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO SOUSA, com endereço na Rua Dom Severino, nº 124, B, Parque de Exposição, Picos-PI, para comparecer no dia 05/04/2017, às 08hrs, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos-PI, para tratar de assunto de seu interesse. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 28 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA -Promotor de Justiça- R. em _____/______/______ ______________________________________________________________ Assinatura da Notificada

21/03/2017 15:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao Promotor de Justiça Eduardo Palácio Rocha. Picos, 21 de março de 2017. Anízia Maria Barbosa da Cruz Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

21/03/2017 15:55:40 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos do Comprovante de Saldo de Conta Poupança da Caixa Econômica Federal em nome da Sra. Maria dos Reis Anunciação Sousa. Picos, 21 de março de 2017. ______________________________________________ Anízia Maria Barbosa da Cruz Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

21/03/2017 15:51:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações que presta a Sra. MARIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO SOUSA.

21/03/2017 15:50:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada às 11h para a tomada de Termo de Declarações da Sra. Maria dos Reis Anunciação Sousa.

09/03/2017 10:48:52 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

JUNTADA Nesta data, faço juntada aos presentes autos do Memorando nº 128/2017 ¿ 3ªPJ de Picos, contendo em anexo cópia do Procedimento Preparatório nº 15/2016, Protocolo nº 000404-090/2015, em resposta ao Memorando nº 10/2017 da 4ª PJ de Picos. Picos, 09 de março de 2017. ______________________________________________ Anízia Maria Barbosa da Cruz Assessora de Promotoria de Justiça Mat. 15.117

08/03/2017 12:47:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 10/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 08 de março 2017. (Referente ao PIC 005/2017 ¿ Protocolo: 001154-086/2016) À Sua Excelência Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Picos EM MÃOS Excelentíssima Promotora, SOLICITO a Vossa Excelência cópias do Procedimento Preparatório nº 15/2016, Protocolado no SIMP sob o nº 0000404-090/2015, para instruir os presentes autos. Atenciosamente, Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

08/03/2017 12:46:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO n° 39/2017 (Referente ao PIC 005/2017 -Protocolo: 001154-086/2016) A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal e art. 26, da Lei n° 8625/93, NOTIFICA: MARIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO SOUSA, com endereço na Rua Dom Severino, nº 124, B, Parque de Exposição, Picos-PI, para comparecer no dia 21/03/2017, às 08hrs, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, n° 180, 2° andar, Centro, Picos- PI, para tratar de assunto de seu interesse. A notificada fica advertida que, o não comparecimento à audiência referenciada acima, sujeita-se à condução coercitiva assegurada em lei. Picos(PI), 08 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA -Promotor de Justiça- R. em _____/______/______ ______________________________________________________________ Assinatura da Notificada

08/03/2017 12:45:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista ainda restarem pontos a serem esclarecidos com relação aos valores correspondentes a parcelas do benefício pertencente a Sra. FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, retidas em conta poupança de titularidade da Sra. MARIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO SOUSA, e a possível configuração do delito capitaneado nas tenazes do art. 102 do Estatuto do idoso: a) seja expedido memorando à 3ª Promotoria de Justiça a fim serem remetidas cópias do procedimento preparatório Nº 15/2016 ¿ Protocolo nº 0000404-090/2015; b) seja notificada a Sra. MARIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO SOUSA para comparecer a esta Promotoria de Justiça, no dia 21.03.2017, às 08h00min, para fins de esclarecimentos. Expedientes necessários. Picos ¿ PI, 07 de março de 2017 EDUARDO PALÁCIO Promotor de Justiça

08/03/2017 12:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 07:56:35 • ATOS COMUNS » Prestação de informações

Nesta data faço juntada aos autos de cópias de comprovante de conta poupança da Caixa Econômica Federal e dos documentos pessoais (RG e CPF).

15/02/2017 07:51:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

MINISTÉRIO PÚBLICO 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Ofício n.º 53/2017 PIC-005/2017 ¿ 4PJ de Picos-PI Picos (PI), 14 de February de 2017. Sr. Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. Aristides Silva Pinheiro Cumprimentando-o, arrimado na CRFB/88 e na Lei n.º 8.625/93, e cumprindo o disposto no art. 5º, da Resolução CNMP n.º 13/06, dou-lhe conhecimento da instauração de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal, cujo mote é apurar fatos noticiados sobre possível ocorrência do art. 99, da Lei 10.741/03, com possível vítima a Sra. FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO . Segue cópia da Portaria de instauração, conforme ordenado pela referida Resolução Nacional. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

15/02/2017 07:49:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 30/2017-4PJ para o Procurador Geral de Justiça dando-lhe ciência da instauração do PIC nº 05/2017.

15/02/2017 07:47:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 006/2017 PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 4ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, II e VII, da CRFB, bem como na Resolução CNMP n.º 13/2006, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO: 1. que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de documentos enviados da 3ª Promotoria de Picos-PI, sobre a possível ocorrência de delito capitaneado nas tenazes do art. 99, da Lei 10.741/03; 2. que os documentos informam que as pessoas de MARIA DOS REIS ANUNCIAÇÃO SOUSA, ELIZABETE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA e PEDRO MIGUEL DA SILVA não ofertavam o cuidado necessário à genitora destes, Sra. FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO; 3. que os documentos informam que a Sra. FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO passava fome e possuía piolhos; 4. que a Sra. FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO já conta com mais de 80 anos de idade; 5. que as notícias ora trazidas ao Ministério Público podem, se comprovadas, denotar possível ato de submissão de condição desumana ou degradante, na forma consumada ou tentada; RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL tendo em mira a produção de elementos de convicção ministerial para oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) faça-se publicar a presente Portaria no átrio do Fórum local, devendo a mesma ser, ainda, registrada e autuada em livro próprio; b) comunique-se ao PGJ sobre a instauração do presente PIC. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PICOS/PI MINISTÉRIO PÚBLICO 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Cumpra-se. Após, Cls. Picos/PI, 08 de fevereiro de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça 4

15/02/2017 07:46:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2017 07:46:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/02/2017 07:43:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conversão da notícia de fato em PIC.

15/02/2017 07:43:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2017 09:59:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declarações que presta a Sra. Francisca Maria da Conceição.

03/02/2017 09:56:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações que presta a Sra. Elizabate da Conceição Almeida.

27/01/2017 12:39:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 13/2017 - à Sra. Francisca Maria da Conceição, para comparecer no dia 01.02.2017, na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, para prestar esclarecimentos.

27/01/2017 12:30:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 12/2017 - à Sra. Elizabete da Conceição Almeida, para comparecer no dia 01.02.2017, às 08h, na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, para prestar esclarecimentos.

27/01/2017 12:28:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando as notificações das Sras. Elizabete da Conceição Almeida e Francisca Maria da Conceição.

07/12/2016 11:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

07/12/2016 11:34:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

07/12/2016 11:33:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

07/12/2016 11:33:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/10/2016 18:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática