06/02/2023 12:09:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em determinação ao Despacho ID: 54161862, cumpridas todas as diligências e conforme voto ID: 55003276, nesta data promovo o arquivamento do presente procedimento.

06/02/2023 11:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1371ª sessão ordinária, realizada em 20 de janeiro de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a), deci...

23/01/2023 11:01:41 • ATOS COMUNS » Voto

23/01/2023 11:01:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2022 09:29:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselho) - Tipo de Distribuição: Automática

16/08/2022 12:20:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos ao CSMP para apreciação da Decisão de Arquivamento(54161862).

16/08/2022 12:19:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5856/2022   Certifico que encaminhei a Decisão de Arquivamento(54161862) para publicação no Diário Eletrônico do MP.

11/08/2022 13:54:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2022 13:53:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

Anexa.

11/08/2022 13:53:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2022 13:59:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta confeccionada e inserida em onedrive. 

29/07/2022 10:18:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

https://mppimpbr.sharepoint.com/:w:/s/1PJ-Picos/ERZ7yWwyxVJIgzmIOwz78VQBX2PloejbbH6qQHYWgk9i2A?e=JsoB3z   DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

20/07/2022 14:44:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de minuta. 

12/07/2022 10:12:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise.

12/07/2022 10:12:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5150/2022   Certifico que o Despacho(53410443) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1) Expedição de ofício ao Denunciante(53568714); 2) Juntada da confirmação de recebimento ...

12/07/2022 10:08:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5149/2022   Certifico que, expirado o prazo concedido, não localizamos resposta/manifestação ao seguinte expediente: OFÍCIO N° 1974/2022- 001057-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53568714) enc...

11/05/2022 10:38:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 3536/2022   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 1974/2022- 001057-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53568714), via whatsapp, ao Denunciante e nesta mesma data o ofício foi lido, conforme prin...

11/05/2022 10:19:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1974/2022- 001057-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 11 de maio de 2022.    Ao Senhor  Carlos Leal  Email: carlosleal9847@gmail.com  Telef...

26/04/2022 09:46:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2022 09:45:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em anexo.

25/04/2022 14:48:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. IC. despacho. 

11/04/2022 11:51:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

23/03/2022 14:23:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2022 19:30:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

14/03/2022 19:29:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1739/2022 Certifico que o Despacho(34508383) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1) Expedição de ofício ao PGM de Picos(53136681); 2) Confirmação de recebimento do ofício enca...

14/03/2022 14:26:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo PGM de Picos. (Novembro 2020)

14/03/2022 14:25:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo PGM de Picos. (Outubro 2020)

14/03/2022 14:23:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo PGM de Picos. (Setembro 2020)

14/03/2022 14:22:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo PGM de Picos. (Agosto 2020)

14/03/2022 14:21:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo PGM de Picos. (Julho 2020)

14/03/2022 14:19:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo PGM de Picos. (Junho 2020)

14/03/2022 14:18:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo PGM de Picos. (Maio 2020)

14/03/2022 14:13:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo PGM de Picos. (Abril 2020)

14/03/2022 14:08:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos resposta encaminhada pelo PGM de Picos.

14/03/2022 14:06:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 993/2022- 001057-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53136681) encaminhado ao PGM de Picos.

10/03/2022 13:48:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 1654/2022   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 993/2022- 001057-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS(53136681) ao motorista do MP para proceder à entrega física do mesmo. 

10/03/2022 13:44:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 993/2022- 001057-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 10 de março de 2022.      A(o) Senhor(a)  Procurador Geral do Município de Picos-PI   ...

10/02/2022 10:04:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 09:52:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos autos à Diretora de Sede para redistribuição e ajuste de acervo entre os servidores da Secretaria Unificada de Picos.

21/01/2022 14:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2022 14:53:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/01/2022 14:34:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 12:45:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 12:04:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 11:42:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 09:31:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 08:51:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 08:50:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/01/2022 08:43:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2021 10:44:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000001.12.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

25/11/2021 12:42:08 • ATOS COMUNS » Juntada

08/11/2021 10:06:59 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2021 10:00:06 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 10:29:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 10:24:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/11/2021 10:19:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2021 10:12:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/11/2021 10:04:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1626 Parte(s): Município de Picos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 16/11/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 8 Dias
Motivo: A(o) Senhor(a), Procurador Geral do Município de Picos-PI encaminho o OFÍCIO N° 4044/2021- 001057-361.2020/SUPJP/1ªPJ-PICOS referente ao despacho do dia 28/10/2021.

03/11/2021 09:59:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 10:21:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Automática

29/10/2021 09:54:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 09:54:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/10/2021 10:04:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 12:24:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 13:44:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 12:08:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo redistribuído de ordem da Coordenação do Grupo Regional de Picos, conforme ofício nº 083/2021 juntado nesta data.

05/10/2021 11:50:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

05/10/2021 11:49:38 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2021 09:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/09/2021 09:48:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2021 09:46:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

27/08/2021 12:18:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/08/2021 12:16:28 • ATOS COMUNS » Juntada

27/08/2021 12:15:21 • ATOS COMUNS » Juntada

30/07/2021 10:16:01 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 23:45:53 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 23:40:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/07/2021 23:32:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

29/07/2021 23:31:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

29/07/2021 23:29:30 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2021 23:20:38 • ATOS COMUNS » Juntada

09/06/2021 14:05:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/06/2021 14:04:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/06/2021 13:57:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/06/2021 13:54:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

09/02/2021 14:42:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2021 14:38:33 • ATOS COMUNS » Juntada

09/02/2021 14:26:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 11:27:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 11:23:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2021 15:27:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2021 15:26:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria do Grupo Regional de PJ Integradas de Picos - Picos - Assessor: Neidiane Martins Meneses - Tipo de Distribuição: Impedimento

11/01/2021 15:26:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2020 08:56:08 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2020 13:15:36 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2020 13:11:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/06/2020 12:59:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 10:22:09 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2020 10:18:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 10:10:34 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2020 10:01:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/05/2020 09:27:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

25/05/2020 09:18:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/05/2020 13:27:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

c) Sem prejuízo da diligência retro, realize-se pesquisa no Diário Oficial dos Municípios buscando identificar portarias de exoneração emitidas pelo ente municipal a partir da data de 18.03.2020 (início das medidas de emergência referente aos COVID-19 no Município de Picos, consoante Decreto nº 38/2020), juntando-as ao feito.

11/05/2020 13:24:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

a) Registre-se e autue-se este procedimento como NOTÍCIA DE FATO; b) Ofício ao Município de Picos, via PGM, solicitando que apresente, no prazo de 10 (dez) dias: · Manifestação quanto aos fatos narrados, esclarecendo se houve exoneração de servidores (comissionados e/ou contratados por tempo determinado), e qual a atual situação de pagamento salarial dos servidores municipais. · Relação dos servidores comissionados e/ou contratados por tempo determinado que tenham sido exonerados. · Lei que embasou a nomeação dos comissionados e cópia dos contratos dos servidores contratados por tempo determinado.

06/05/2020 18:52:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Redistribuída em razão da saída do Promotor Cleandro do Eixo Patrimônio Público.

06/05/2020 18:51:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

06/05/2020 13:48:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À coordenação.

04/05/2020 10:23:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2020 19:49:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolo redistribuído por deliberação da Coordenadora do Grupo Regional- Dra Micheline Ramalho Sereno Silva.

02/05/2020 19:49:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Grupo Regional de PJ Integradas - Picos - Patrimônio Público - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Automática

02/05/2020 19:45:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para redistribuição.

28/04/2020 13:45:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. NF. Despacho

23/04/2020 12:31:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Denúncia sigilosa - Ouvidoria MPPI

23/04/2020 12:30:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Denúncia sigilosa - Ouvidoria MPPI

23/04/2020 12:29:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual