02/07/2021 15:22:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento homologado pelo CSMPPI, conforme documentos de ID. 32663557 e 33199490. Autos atualmente eletrônicos. Arquivado eletronicamente.

02/07/2021 15:21:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/07/2021 15:21:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/07/2021 11:47:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2021 11:47:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática

23/06/2021 00:08:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/03/2021 11:20:05 • ATOS COMUNS » Voto

12/02/2021 11:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/01/2021 09:50:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 12:30:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 12:24:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2021 11:33:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/01/2021 09:05:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 11:50:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/12/2020 09:26:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

07/12/2020 09:26:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2020 12:01:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2020 11:59:07 • ATOS COMUNS » Juntada

13/11/2020 11:56:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/11/2020 11:53:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2020 09:32:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/11/2020 12:51:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/11/2020 12:13:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2020 13:29:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2020 13:23:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/10/2020 13:21:21 • ATOS COMUNS » Juntada

21/10/2020 13:14:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/10/2020 09:16:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/10/2020 09:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2020 15:55:10 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2020 15:55:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2020 10:53:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2020 10:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/08/2020 10:44:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/08/2020 10:21:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

24/08/2020 10:20:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2020 12:09:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2020 12:06:53 • ATOS COMUNS » Juntada

19/08/2020 11:17:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2020 14:28:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2020 14:28:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2020 14:26:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2020 14:16:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/06/2020 13:59:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/06/2020 20:07:54 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

08/06/2020 20:07:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2020 22:01:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2020 21:59:29 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 14:39:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2020 12:11:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2020 12:11:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2020 17:27:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Glecio Paulino Setubal da C e Silva

despacho IC 11.2020 - oficiar Município de Esperantina- comprovação de convenio com a ALEPI para cessao de servidora

04/05/2020 17:27:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2020 12:53:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca para deliberação. Esperantina ¿ PI, 23 de Abril de 2020. Stéfani Portela Gomes Técnica Ministerial ¿ mat. 396

23/04/2020 12:51:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 23/04/2020, eu, _________ Stéfani Portela Gomes, Técnica Ministerial lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho.

23/04/2020 12:41:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os presentes autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 23 de Abril de 2020

23/04/2020 12:38:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

portaria de conversao 32.2020 NF 100.2019 em IC e diligencias - cessao irregular elissandra

23/04/2020 12:38:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2020 15:15:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

concluso

10/03/2020 15:15:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 10/03/2020, Eu, ___________ Thamires Amorim Gomes Vilanova, Assessora de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, junto a estes autos resposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Esperantina-PI, contendo 05 (cinco) folhas.

10/03/2020 15:15:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2020 15:45:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 19/02/2020, eu, _________ Stéfani Portela Gomes, Técnica Ministerial lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. Despacho.

19/02/2020 15:44:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 83.2020 - Prefeitura de Esperantina

19/02/2020 15:44:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os presentes autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações.

19/02/2020 15:44:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2020 13:27:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

despacho NF 1002019 oficia município

19/02/2020 08:46:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca para deliberação. Esperantina ¿ PI, 19 de fevereiro de 2020. Geovanna Araújo de Carvalho Estagiária

19/02/2020 08:44:58 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Em 19/02/2020, Eu, ___________ Geovanna Araújo de Carvalho, Estagiária de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina - PI, junto a estes autos consulta realizada no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, contendo 05 (cinco) folhas.

19/02/2020 08:40:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 18 de fevereiro de 2020. Geovanna Araújo de Carvalho Estagiária

19/02/2020 08:38:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

No intuito de melhor impulsionar o feito, JUNTE-SE aos autos documentos oriundos de consulta realizada no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

19/02/2020 08:35:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/02/2020 09:01:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho NF 100.2019 - correição

11/02/2020 09:01:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 11:32:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca para deliberação. Esperantina ¿ PI, 10 de fevereiro de 2020. Thamires Amorim Gomes Vilanova Assessora de Promotoria

10/02/2020 11:30:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Em 10/02/2020, Eu, ___________Thamires Amorim Gomes Vilanova, Assessora de Promotoria, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina - PI, junto a estes autos resposta ao Ofício nº 21/2020, encaminhada pela Prefeitura Municipal de Esperantina, contendo 40 (quarenta) folhas, apresentada na data de 05 de fevereiro de 2020.

31/01/2020 13:07:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/01/2020 10:00:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Prefeita Municipal de Esperantina, Senhora Vilma Carvalho Amorim. Cordiais saudações, A fim de instruir procedimento instaurado nesta Promotoria de Justiça (Notícia de Fato nº 100/2019, SIMP: 001023-161/2019), sirvo-me do presente para SOLICITAR, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a esta Promotoria de Justiça a lei autorizativa que permite a cessão da servidora Elissandra Pontes de Amorim ao Gabinete de Liderança do Governo na Assembleia Legislativa do Piauí, bem como cópia do controle de frequência da referida servidora no período de setembro a dezembro de 2019, conforme cláusula quarta do Termo de Cessão de fls. 27/29. Despacho em anexo. Limitando ao exposto, renovo a Vossa Senhoria cordiais saudações.

21/01/2020 09:55:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 21/01/2020, eu, _________ Ricardo Filipe Carvalho Mourão, Estagiário de Promotoria lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no ATO.

21/01/2020 09:54:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 14 de Janeiro de 2020. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário

14/01/2020 09:23:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

despacho NF 100.2019 -oficiar município de esperantina - lei autorizativa de cessão e lista de frequencia elissandra

14/01/2020 09:22:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2020 11:01:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

concluso

09/01/2020 11:00:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em 09/01/2020, Eu, ___________ Thamires Amorim Gomes Vilanova,Assessora de Promotoria, lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina, junto a estes autos resposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Esperantina, ofício n° 435/2019, contendo 11 (onze) folhas.

09/01/2020 11:00:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 09:43:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Prefeita Municipal de Esperantina-PI Senhora Vilma Carvalho Amorim Cordiais saudações, A fim de instruir procedimento instaurado nesta Promotoria de Justiça (Notícia de Fato nº 100/2019, SIMP nº 001023-161/2019), sirvo-me do presente para REITERAR o ofício n° 621/2019, encaminhado por esta Promotoria de Justiça a Prefeitura Municipal de Esperantina - PI, com data de recebimento de 26/11/2019. Anexo, cópia do ofício n° 621/2019. Atenciosamente,

07/01/2020 09:43:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 07/01/2020, eu, _________ Ricardo Filipe Carvalho Mourão, Estagiário de Promotoria lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. ATO.

07/01/2020 09:26:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Para melhor instruir o feito.

07/01/2020 09:25:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, PRORROGUEI o prazo do presente procedimento junto ao sistema SIMP. Esperantina ¿ PI, 07 de Janeiro de 2020. RICARDO FILIPE CARVALHO MOURÃO Estagiário

07/01/2020 09:23:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 17 de Dezembro de 2019. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário

17/12/2019 13:51:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

despacho NF 100.2019 - prorrogar prazo e reiterar ofício ao Município de esperantina

17/12/2019 13:51:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2019 10:09:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, compulsando os autos, foi verificado que a Prefeitura Municipal de Esperantina/PI, até a presente data, não encaminhou resposta ao Ofício de nº 621/2019. Esperantina ¿ PI, 16 de dezembro de 2019. Stéfani Portela Gomes Técnica Ministerial

16/12/2019 10:09:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/11/2019 11:54:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Prefeita Municipal de Esperantina. Senhora Vilma Carvalho Amorim. Cordiais saudações, A fim de instruir a Notícia de Fato n° 100/2019, SIMP n° 1023-161/2019, venho, por meio deste, SOLICITAR ao Município de Esperantina-PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste esclarecimento sobre a representação apresentada. Anexa, documentos de fls 03/05. Limitando ao exposto, renovo a Vossa Senhoria cordiais saudações.

26/11/2019 11:34:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em 26/11/2019, eu, _________ Ricardo Filipe Carvalho Mourão, Estagiário de Promotoria lotada na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantina ¿ PI, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no r. DELIBERAÇÃO PRÉVIA.

26/11/2019 11:33:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO para os devidos fins que, nesta data, recebi os autos do Promotor de Justiça para cumprimento de deliberações. Esperantina ¿ PI, 05 de novembro de 2019. Ricardo Filipe Carvalho Mourão Estagiário

05/11/2019 15:55:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DELIBERAÇÃO PRÉVIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio de seu representante, que este subscreve, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal e, em atenção ao disposto na Resolução 174/2017 do CNMP, vem, através deste, RECEBER COMO NOTÍCIA DE FATO a representação encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público do Piauí, na qual relata que a servidora Elissandra Pontes de Amorim vem recebendo sua remuneração mensalmente, sem a devida contraprestação de trabalho. Deixo de instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil por reputar não presentes os documentos essenciais.

05/11/2019 15:54:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Esperantina - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Automática