30/04/2025 13:14:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 360/2025.968-435/2024//SURCM-MPPI, destinado a SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO DE CAMP...

30/04/2025 11:51:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2025 08:51:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/02/2025 08:49:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar a 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o procedimento ao gabinete da Promotoria de Justiça para ...

24/02/2025 08:47:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 320/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado à Secretária Municipal de Planejamento de Campo...

21/02/2025 12:07:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 348/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI,...

18/02/2025 10:14:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 360/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado à SUPERINTENDENCIA DE HABITACAO DE CAMPO MAIOR/...

18/02/2025 08:20:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 360/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI.

14/02/2025 09:57:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, em conformidade a devolutiva do motorista ministerial, expeço novo ofício com a ratificação do destinatário em respeito ao Art. 40, inciso III, da Lei Municipal nº 016/20...

14/02/2025 09:47:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que, não foi possível entregar o OFÍCIO N.º 347/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI destinado a  Secretaria Municipal de Habitação de Campo Maior, conforme descrito na devolutiva do ...

11/02/2025 13:07:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 348/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, expedi...

11/02/2025 13:04:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 347/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado a Secretaria Municipal de Habitação de Campo Ma...

10/02/2025 09:12:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 349/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Procurador Geral do Município de Camp...

10/02/2025 08:49:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 320/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 347/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 348/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 349/2025.968-435/2024/SURCM-MPPI.

17/01/2025 13:04:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO  Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 0930710 - SURCM, de Remessa ao CACOP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.0729.0001564/...

22/11/2024 13:00:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4190/2024.968-435/2024, de solicitação de informação a Sra. MARIA DO PERPETUO SOCORRO, expediente por mim e...

19/11/2024 07:51:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2024 15:43:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2024 15:42:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

18/11/2024 15:42:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/11/2024 12:31:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000968-435/2024   PORTARIA N° 053/2024  IC - INQUÉRITO CIVIL    O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria...

13/11/2024 11:13:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000968-435/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

13/11/2024 09:27:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo após juntada.

13/11/2024 09:20:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000968-435/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

13/11/2024 08:51:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2024 10:16:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2024 10:15:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE VENCIMENTO   Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, I do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento com prazo vencido, encaminho ao gabinete para análise e, caso haja necessidade, ...

08/11/2024 10:14:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 4145/2024.968-435/2024, de remessa ao Cartório Extrajudicial de Campo Maior/PI, expedient...

08/11/2024 10:06:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 4190/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado a MARIA DO PERPETUO SOCORRO CORTEZ BON...

08/11/2024 09:15:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000968-435/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

06/11/2024 11:24:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000968-435/2024 RELATÓRIO DA VISTORIA   Solicitante: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI.   Local de vis...

05/11/2024 12:30:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000968-435/2024 TERMO DE JUNTADA   Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...

05/11/2024 12:26:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 4189/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI/SURCM-MPPI, destinado a Sra. CLAUDIA REGINA, propr...

04/11/2024 09:43:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 4189/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 4190/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI.

01/11/2024 13:10:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3086/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expedien...

01/11/2024 13:07:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3087/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTUR...

25/10/2024 09:07:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 4145/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI.

15/10/2024 14:00:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2024 14:00:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2024 13:11:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2024 13:11:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: MATHEUS SILVA FRANCO - Tipo de Distribuição: Manual

14/10/2024 13:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2024 09:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior   000968-435/2024 DESPACHO   R. hoje para análise  Trata-se de Notícia de Fato instaurada para apurar a notícia de suposta apropriação por particular...

11/10/2024 09:20:26 • ATOS COMUNS » Juntada

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000968-435/2024 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. Certidão de inteiro teor do registro do...

11/09/2024 08:30:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise.

11/09/2024 08:29:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, VII do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento a 60 (sessenta) dias em secretaria unificada, encaminho ao gabinete para nova deliberação, com o...

11/09/2024 08:26:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 3...

29/08/2024 11:52:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3089/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CA...

16/08/2024 13:01:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3086/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expediente dev...

16/08/2024 13:00:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3089/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado AO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAI...

16/08/2024 12:59:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 3087/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE C...

16/08/2024 12:57:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 3087/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI

16/08/2024 12:56:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 3089/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI

16/08/2024 12:55:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

OFÍCIO N.º 3086/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI

14/08/2024 12:39:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   CERTIFICO que, tendo em vista a perda de prazo para resposta do OFÍCIO N.º 2263/2024.968-435/2024, destinado ao Procurador-Geral de Campo Maior, remetido via e-mail ...

01/08/2024 12:41:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):  1. OFÍCIO N.º 2263/2024.968-435/2024, de remessa ao PROCURADOR-GERAL DE CAMPO MAIOR, expediente ...

01/08/2024 09:24:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   CERTIFICO que, tendo a perda de prazo para resposta do OFÍCIO N.º 2262/2024.968-435/2024, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, remetido via motorista institucional, procederei a nova ...

16/07/2024 12:13:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2262/2024.968-435/2024, deatinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expediente por mim ...

11/07/2024 10:37:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2024 10:25:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2024 10:25:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2024, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Comforme decisão

11/07/2024 10:24:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

11/07/2024 10:24:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/06/2024 20:11:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000968-435/2024 DECISÃO    Trata-se de Notícia de Fato jamais autuada em SIMP, instaurada a partir do termo de declarações de Francisco das Chagas Frota ...

14/06/2024 09:19:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2024 09:18:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE VENCIMENTO   Certifico, que em cumprimento ao art. 5°, I do Ato PGJ n° 931/2019 por está o procedimento com prazo vencido, encaminho ao gabinete para análise e, caso haja necessidade, ...

07/06/2024 12:50:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO Nº 2262/2024.968-435/2024/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Campo Maior/PI, expediente devi...

06/06/2024 12:44:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2264/2024.968-435/2024, de remessa à SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE CAMPO MAIO...

06/06/2024 12:43:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2263/2024.968-435/2024, de remessa ao PROCURADOR-GERAL DE CAMPO MAIOR, expediente por mim...

15/05/2024 12:52:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

15/05/2024 11:38:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Raquel do Socorro Macedo Galvão

29/04/2024 07:37:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2024 07:36:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

29/04/2024 07:36:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

26/04/2024 10:14:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço a remessa do Atendimento ao Público a SPJCM.

26/04/2024 10:13:28 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Declaração + documentos

26/04/2024 10:09:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual