27/06/2018 12:27:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento de Investigação Criminal. Arquivamento. Caixa 01

27/06/2018 12:26:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

27/06/2018 12:26:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2017 08:52:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação da decisão de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público.

10/08/2017 08:51:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

08/08/2017 09:22:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/08/2017 09:22:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática

08/08/2017 09:22:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2017 10:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2017 09:28:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento de Investigação Criminal nº 007/2017 (SIMP nº 000901-086/2016). Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: apuração de possíveis ilícitos ¿ maus-tratos. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Eduardo Palácio Rocha. Relator: Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Possíveis maus-tratos a menor. Inexistência. Arquivamento. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

07/04/2017 11:16:18 • ATOS COMUNS » Voto

APURAÇÃO DE POSSIVEIS ILICITOS- MAUS TRATOS

07/04/2017 11:16:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2017 08:47:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos na 1235ª Sessão ordinária do CSMP realizada no dia 17/03/2017.

17/03/2017 08:26:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2017 10:59:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

13/03/2017 10:58:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2017 11:46:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Memorando nº 05/2017 ¿ 4ª PJ (Referente ao PIC nº 07/2017, protocolo nº 000901-086/2016) Picos (PI), 23 de fevereiro de 2017. A Sua Excelência o Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Assunto: Encaminhamento de procedimento de investigação criminal para arquivamento. Em cumprimento à determinação do Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Picos, encaminho a Vossa Excelência os autos do Procedimento de Investigação Criminal nº 07/2017, procotolo nº 000901-086/2016, instaurado na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, com decisão de arquivamento, para conhecimento e apreciação do Conselho Superior do Ministério Público nos termos do Art. 15, Par. Único da Resolução nº 13 de 02 outubro de 2016 do Conselho Nacional do Ministério Público. Respeitosamente, Aliane Araújo de Carvalho Bezerra - Técnica Ministerial da 4ª PJ de Picos

23/02/2017 11:25:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Memorando nº 03/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 21de fevereiro de 2017. (Referente ao PIC nº 007/2017 ¿ Protocolo: 000901-086/2016) À Sua Excelência Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Picos Excelentíssimo Promotor, COMUNICO a Vossa Excelência acerca da decisão de arquivamento do referido Procedimento Investigativo Criminal, autuado nesta Promotoria por meio do Memorando nº 21/2016, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ cópias em anexo. Atenciosamente, Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

23/02/2017 11:24:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Artigo 28 CPP / 397 CPPM » Arquivamento

DECISÃO Preliminarmente, informamos que a presente notícia de fato de n.º 000513- 086/2016 foi convertida em Procedimento Investigatório Criminal n.º 07/2017, em virtude do excesso de prazo, seguindo as novas recomendações da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí. Passando aos fatos, os presentes autos retratam uma possível ocorrência de lesão corporal, capitaneada no art. 129, caput, do Código Penal, possuindo como suposta vítima a menor ALICE MARIA NOGUEIRA COSTA, e autoria imptuada à Sra. EDILEUZA MARIA DE SOUSA, avó paterna da agredida. Os fatos noticiados são provenientes da 2ª Promotoria de Picos-PI, e possui como fundamento um relatório psicossocial do CREAS, de n.º 218/2015. Conforme o mencionado relatório, a avó paterna da menor ALICE MARIA NOGUEIRA COSTA, a Sra. EDILEUZA MARIA DE SOUSA, havia perfurado o braço de sua neta com a utilização de um ferro. O Promotor de Justiça responsável determinou a notificação das seguintes pessoas, no intuito de obter esclarecimentos: a) a menor ALICE MARIA NOGUEIRA COSTA; b) Sra. EDILEUZA MARIA DE SOUSA, avó paterna da menor; c) RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA, bisavó paterna da menor. Os depoimentos ocorreram no dia 28.11.2016, às 09:00. A menor ALICE MARIA NOGUEIRA afirmou que o Cosnelho Tutelar desta urbe entendeu de forma errônea sobre o caso em análise. Esta narrou que o braço lesionado foi, na verdade, o de sua bisavó, Sra. RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA. A referida lesão foi decorrente de um MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI arremesso de um pedaço de ferro pela menor em direção à sua bisavó. Ao final, afirmou nunca ter sofrido maus-tratos da sua avó e da sua bisavó. Ressalto que o braço da menor foi verificado, não sendo notada a existência de nenhuma cicatriz. A oitiva da Sra. RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA restou impossibilitada, apesar de seu comparecimento, visto que possui 91 anos de idade, não sendo detentora de boa audição, além da grande dificuldade em compreender os fatos. Contudo, o Promotor de Justiça responsável analisou o braço da Sra. RAIMUNDA e constatou uma cicatriz de tamanho médio, cicatriz esta apontada como o local da lesão pela menor ALICE MARIA NOGUEIRA. A Sra. EDILEUZA MARIA DE SOUSA LIMA, avó paterna da suposta vítima, confirmou o relatado por sua neta. Também enfatizou outros fatos sobre o relacionamento de sua neta com a sua genitora, Sra. LEIDIANE MARIA NOGUEIRA, afirmando que esta, algumas vezes, já exigiu que a menor faltasse ao colégio, bem como a utilizou para a realização de pequenos furtos. Ressaltou, também, que a menor retirou uma faca da gaveta de talheres, no intuito de ameaçar as colegas do colégio que lhe importunavam. Eis o relatório. Passo a decidir. Conforme informado no relatório, podemos concluir que o caso em epígrafe foi um mero engano, oriundo de uma má interpretação por parte dos membros do Conselho Tutelar. Depoimentos foram rpestados, braços verificados, e tanto os fatos narrados, como a cicatriz encontrada, apontam como vítima a Sra. RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA. Diante dos esclarecimentos prestados, conjugado com a ausência de outras provas que demonstrem o contrário, determino: a) o arquivamento dos presentes autos, em virtude da ausência de qualquer prova de materialidade; b) a remessa ao Conselho do Ministério Público do Piauí para posterior homologação; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI d) comunique-se o denunciante da decisão. Picos-PI, 13 de Fevereiro de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

15/02/2017 09:24:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n.º 37/2017 PIC-007/2017 ¿ 4PJ de Picos-PI Picos (PI), 14 de February de 2017. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura Cumprimentando-o, arrimado na CRFB/88 e na Lei n.º 8.625/93, e cumprindo o disposto no art. 5º, da Resolução CNMP n.º 13/06, dou-lhe conhecimento da instauração de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal, cujo mote é apurar fatos noticiados sobre possível ocorrência do art. 136, do Código Penal, com autoria imputada às Sras. RAIMUNDA MARIA DE SOUSA e EDILEUZA MARIA DE SOUSA LIMA. Segue cópia da Portaria de instauração, conforme ordenado pela referida Resolução Nacional. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça 4

15/02/2017 09:21:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 008/2017 PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Substituto da 4ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, II e VII, da CRFB, bem como na Resolução CNMP n.º 13/2006, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO: 1. que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI que uma menor estaria sofrendo maustratos por parte de alguns parentes; 2. que quem informou a 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI sobre o caso foi o CREAS de Picos-PI; 3. que as notícias ora trazidas ao Ministério Público podem, se comprovadas, denotar possível ato de delito capitaneado nas tenazes do art. 136, caput, do Código Penal, na forma consumada ou tentada; 4. que os fatos trazidos ao Ministério Público imputam a possível autoria nas pessoas de RAIMUNDA MARIA DE SOUSA e de EDILEUZA MARIA DE SOUSA LIMA 5. que a notícia de fato 000901-086/2016 ultrapassou o prazo máximo previsto na Recomendação 02/2017 da Corregedoria do Ministério Público do Piauí. RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL tendo em mira a produção de elementos de convicção ministerial para oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) faça-se publicar a presente Portaria no átrio do Fórum local, devendo a mesma ser, ainda, registrada e autuada em livro próprio; b) comunique-se ao PGJ sobre a instauração do presente PIC. Cumpra-se. 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PICOS/PI MINISTÉRIO PÚBLICO 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI Após, Cls. Picos/PI, 11 de fevereiro de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça 4

15/02/2017 09:21:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2017 09:21:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/02/2017 09:17:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conversão da notícia de fato em PIC.

15/02/2017 09:17:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2017 11:16:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando a remessa de cópias dos presentes autos para promotoria competente para a adoção de medidas cabíveis.

03/02/2017 11:15:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações que presta a Sra. Edileuza Maria de Sousa Lima.

03/02/2017 11:14:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações que presta a Sra. Raimunda Maria da Conceição de Sousa.

03/02/2017 11:12:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações que presta a menor Alice Maria Nogueira Costa, representada por sua avó paterna, Edileuza Maria de Sousa Lima.

03/02/2017 11:08:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação de nº 14/2016- à Sra. Raimunda Maria de Sousa, para que compareça acompanhada da menor Alice Maria Nogueira Costa, na 4ª Promotoria de Justiça de Picos.

03/02/2017 11:04:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho determinando a notificação da Sra. Raimunda Maria de Sousa, acompanhada da menor Alice Maria Nogueira Costa.

03/02/2017 11:04:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2016 11:26:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática