09/08/2018 08:35:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Foi autuado com um novo Numero de PIC 15/2018 SIMP 000165-214/2018

02/08/2018 13:38:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Trata-se de memorando enviado a esta Procuradoria-Geral de Justiça pela 4ª Promotoria de Justiça de Picos, contendo os autos do Procedimento de Investigação Criminal nº 28/1027, instaurado no âmbito daquele órgão de investigação ministerial e que tem como objetivo apurar eventual prática de crime de responsabilidade por parte do prefeito municipal da cidade de Sussupara-PI.

02/08/2018 13:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2018 10:09:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2018 10:08:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina - Procurador: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

26/06/2018 10:08:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

26/06/2018 09:59:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2018 12:28:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento à determinação da Promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça de Picos, encaminho a Vossa Excelência os autos do Procedimento de Investigação Criminal nº 28/2017, protocolo nº 000890-086/2016, instaurado na 4ª Promotoria de Justiça de Picos, por ausência de atribuição desta Promotoria para investigação do delito em comento, tendo em vista que o investigado exerce o cargo de prefeito municipal da cidade de Sussuapara-PI, possuindo prerrogativa de foro, sendo portanto, de competência do Procurador-Geral de Justiça conforme dispõe o art. 39, inciso V, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual do Piauí (Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993).

14/06/2018 12:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Ante o exposto, tendo em vista que o investigado exerce, ainda, o cargo de prefeito do município de Sussuapara-PI, possuindo prerrogativa de foro, mister se faz o reconhecimento de ausência de atribuição desta promotoria para investigação do delito em comento. Remeta-se os presentes autos ao Procurador-Geral de Justiça para os procedimentos que entender cabíveis.

14/06/2018 12:26:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2018 09:53:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PIC nº 028/2017, Protocolo 000890-086/2016) Em 22/05/2018, eu, Anízia Maria Barbosa da Cruz __________, Assessora Ministerial da 4ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, deixei de expedir notificação ao Sr. EDVARDO ANTÔNIO DA ROCHA, por constatar que este exerce, atualmente, o cargo de prefeito do município de Sussuapara-PI, possuindo, portanto, prerrogativa de foro. Era o que tinha a certificar.

11/05/2018 14:22:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/04/2018 09:59:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/04/2018 10:41:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. Visto em correição interna. Notifique-se o acusado para apresentar resposta no prazo de 20 dias corridos. Cópia da petição acusatória deve ser enviada. Prorrogue-se o PIC. PICOS-PI, 03 de abril de 2018. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça.

04/04/2018 10:41:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao (à) Promotor(a) de Justiça. PICOS-PI, 03 de abril de 2018. ANÍZIA MARIA BARBOSA DA CRUZ. Assessora Ministerial

04/04/2018 10:41:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2017 11:39:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 153/2017 PIC-028/2017 ¿ 4PJ de Picos-PI Picos (PI), 3 de May de 2017. Sr. Procurador Geral de Justiça, Dr. Cleandro Alves de Moura Cumprimentando-o, arrimado na CRFB/88 e na Lei n.º 8.625/93, e cumprindo o disposto no art. 5º, da Resolução CNMP n.º 13/06, dou-lhe conhecimento da instauração de PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal, cujo mote é apurar fatos noticiados sobre possível ocorrência do art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67, com autoria imputada à EDVARDO ANTÔNIO ROCHA. Segue cópia da Portaria de instauração, conforme ordenado pela referida Resolução Nacional. Sem mais nada para o momento, reitero os votos de admiração e estima por V. Ex.ª. Atenciosamente, EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/05/2017 11:36:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 029/2017 PIC ¿ Procedimento de Investigação Criminal O Dr. EDUARDO PALÁCIO ROCHA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Substituto da 4ª Promotoria de Justiça no município de Picos/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, II e VII, da CRFB, bem como na Resolução CNMP n.º 13/2006, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO: 1. que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de procedimento oriundo do gabinete do Procurador-Geral de Justiça; 2. que o procedimento remetido para estar Promotoria de Justiça retrata a possível ocorrência de delito capitaneado nas tenazes do art. 1º, inciso V, do Decreto-Lei 201/67; 3. que as provas anexadas ao procedimento imputam a possível autoria ao Sr. EDVARDO ANTÔNIO ROCHA; 4. que a notícia de fato 000890-086/2016 já extrapolou o prazo máximo permitido na Recomedação 02/2017, proveniente da Corregedoria deste órgão RESOLVE: Instaurar PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL tendo em mira a produção de elementos de convicção ministerial para oferecimento de denúncia, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: a) faça-se publicar a presente Portaria no átrio do Fórum local, devendo a mesma ser, ainda, registrada e autuada em livro próprio; b) comunique-se ao PGJ sobre a instauração do presente PIC. Cumpra-se. Após, Cls. Picos/PI, 29 de Abril de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

03/05/2017 11:35:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2017 11:35:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/05/2017 11:33:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conversão da notícia de fato em PIC.

17/04/2017 12:07:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/04/2017 13:51:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2017 12:19:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado para a Promotora: Marlete Maria da Rocha Cipriano

parecer em pedido de apoio

10/04/2017 12:19:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2017 14:47:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 109/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 20 de março de 2017. À Excelentíssima Senhora Marlete Maria da Rocha Cipriano Coordenadora do CAOCRIM Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais Sede da Procuradoria de Justiça - Teresina-PI Excelentíssima Senhora Coordenadora do CAOCRIM, Cumprimentando-a cordialmente, venho, por meio deste expediente, enviar os autos das Notícias de Fato nºs 000890-086/2016; 001232-086/2015; 001221-086/2015 e 001233-086/2015, solicitando auxílio para análise e adoção de medidas cabíveis. Nesta oportunidade, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

21/03/2017 14:46:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2017 08:01:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 110/2017 ¿ 4ª PJ/Picos Picos ¿ PI, 21 de março de 2017. Ao Excelentíssimo Senhor Cleandro Alves de Moura Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Teresina-PI Excelentíssimo Senhor Presidente do CSMP, Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste expediente, informar que as seguintes Notícias de Fato foram prorrogadas por mais 30 (trinta) dias, conforme despacho desferido por este Membro Ministerial em 21 de março de 2017, nos referidos autos: 1. NF: 001232-086/2015 2. NF: 000890-086/2016 3. NF: 001221-086/2015 4. NF: 001233-086/2015 5. NF: 001081-086/2016 6. NF: 000074-086/2017 7. NF: 000515-086/2016 8. NF: 000594-086/2016 Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Eduardo Palácio Rocha Promotor de Justiça

21/03/2017 08:00:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R.H. Em atendimento à Recomendação 02/2017, proveniente da Corregedoria do Ministério Público do Estado do Piauí, publicada em 17/01/2017, que afirma que o presente Procedimento não pode extrapolar o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, determino a prorrogação imediata. Oficie-se o CSMP. Picos, 21 de março de 2017. EDUARDO PALÁCIO ROCHA Promotor de Justiça

20/03/2017 10:05:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: visto em correição interna. Determinando o envio dos presentes autos ao CAOCRIM.

20/03/2017 10:05:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2017 09:54:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/12/2016 10:27:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notícia de fato encaminhada ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção. Obs: Localizada no 4ª Vara porque não tem a localização CACOP no SIMP.

06/12/2016 10:26:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2016 09:31:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Eduardo Palacio Rocha - Tipo de Distribuição: Automática