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Processo: 000762-144/2022

Comarca: Miguel Alves
1ª Instância
Data de Registro no MP: 27/09/2022 12:24:58
Data/Hora da Consulta: 15/05/2025 02:38:21
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Promotora:

Promotoria:

Luana Azeredo Alves

1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Classificação Taxonômica

Área:

Criminal

Classe:

CLASSES » PROCESSO CRIMINAL » Procedimentos Investigatórios » Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Assunto(s):

DIREITO PENAL » Crimes contra a Família » Crimes Contra a Assistência Familiar » Abandono Material

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Francisco Da Silva

Histórico de Movimentações

01/05/2025 11:56:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi à juntada aos autos do presente Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do comprovante de protocolo eletrônico no sistema PJe ...

20/03/2025 20:36:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

19/03/2025 20:26:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Junto aos autos comprovante de publicação da notificação no Diário Oficial do MPPI, dia 19 de março de 2025.

19/03/2025 10:50:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que, não foi possível realizar a comunicação do investigado, tendo em vista que esta não possui WhatsApp, meio ordinariamente utilizado para efetivação ...

06/02/2025 09:32:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

06/02/2025 09:32:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

CERTIDÃO  Certifico, para os devidos fins, que não foi possível cumprir a notificação n° 04/2025, pois o requerido não possui contato telefônico.   Maria do Carmo da Silva  Servidora Ministeri...

06/02/2025 09:28:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

JUNTADA Juntada do Comprovante de envio do ofício n°19/2025.   Maria do Carmo da Silva  Servidora Ministerial Terceirizada - Mat 9618

05/02/2025 14:30:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, encaminho o procedimento à servidora Maria do Carmo da Silva para que proceda com o envio da notificação e ofício aos destinatários.   Miguel Alves-PI, 05...

05/02/2025 14:26:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Ofício 19/2025

05/02/2025 14:26:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

02/12/2024 15:54:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

20/11/2024 06:14:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Envio de Acervo do Usuário: Bianka Carvalho Machado - Para Responsável pela Lotação: Luana Azeredo Alves

31/07/2024 10:01:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

  TERMO DE ENCAMINHAMENTO   Nesta data, encaminho os autos à assessoria criminal, Bianka Carvalho Machado.   Miguel Alves, datado eletronicamente. Amanda Moreira de Araújo Assessora de P...

16/07/2024 08:44:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Considerando o teor da certidão retro, devolvo os autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça de Miguel Alves.   Maria do Carmo da Silva Servidora Ministerial Terceirizada -Mat 9618

16/07/2024 08:43:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que até a presente data não foi apresentada resposta da notificação n°107/2023.   Maria do Carmo da Silva  Servidora Ministerial Terceirizada - Mat 96...

14/06/2024 12:32:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

JUNTADA Juntada do Comprovante de envio da notificação n°107/2024.   Maria do Carmo da Silva  Servidora Ministerial Terceirizada - Mat 9618

13/06/2024 10:18:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

  TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, encaminho os autos à servidora Maria do Carmo da Silva, para que proceda o encaminhamento da Noiticação nº 107/2023 pelo contato telefônico disposto em ID 556...

05/06/2024 15:28:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

28/05/2024 17:12:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Envio de Acervo do Usuário: Bianka Carvalho Machado - Para Responsável pela Lotação: Luana Azeredo Alves

10/04/2024 09:04:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

10/04/2024 09:04:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

03/04/2024 13:36:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

  CONCLUSO   Nesta data, faço os autos conclusos à Promotora de Justiça, Dra. Luana Azerêdo Alves.   Miguel Alves, datado eletronicamente. Bianka Carvalho Machado Assessora de Promotoria...

03/04/2024 13:35:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme orientação atualizada do CAOCRIM, em Nota Técnica nº 06/2023, após a promoção de arquivamento de PIC, deve-se comunicar a vítima e, se NÃO houver interposiç...

26/09/2023 09:52:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Ofício expedido.

26/09/2023 09:51:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

13/09/2023 08:54:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

JUNTADA Juntada da publicação da notificação nº 109/2023 - PJMA/MPPI. Altino Andrade Neto Assessor de Promotoria de Justiça - Matrícula 15.854

11/09/2023 10:04:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

ENCAMINHAMENTO AO ORGÃO INTERNO Considerando o teor da certidão retro, devolvo os autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça de Miguel Alves.   Maria do Carmo da Silva  Servidora Ministerial T...

11/09/2023 10:02:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que não foi possível cumprir a notificação nº 107/2023 em razão de não possuir contato telefônico. O referido é verdade. Dou fé. Maria do Carmo da Silva...

24/08/2023 08:44:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

ENCAMINHAMENTO A ÓRGÃO INTERNO Encaminho os autos à Secretaria da Promotoria de Justiça de Miguel Alves para expedição da notificação nº 107/2023. Por oportuno, informa-se que o expediente deverá co...

24/08/2023 08:43:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

24/08/2023 08:43:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

18/08/2023 09:39:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

ENCAMINHAMENTO A ÓRGÃO INTERNO Encaminho os autos à Secretaria da Promotoria de Justiça de Miguel Alves para expedição da notificação nº 107/2023. Por oportuno, informa-se que o expediente deverá co...

18/08/2023 09:32:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

17/08/2023 08:37:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Ausência/ Insuficiência de Provas

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

14/08/2023 11:00:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

ENCAMINHAMENTO AO MEMBRO Encaminho os autos conclusos à Promotora de Justiça. Altino Andrade Neto Assessor de Promotoria de Justiça - Matrícula 15.854

12/06/2023 09:07:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

  TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, devolvo os autos deste procedimento ao assessor de promotoria, Altino Araújo de Andrade Neto. Miguel Alves - PI, datado eletronicamente. Bianka Carvalho M...

12/06/2023 09:03:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

  CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao determinado em Despacho retro, foi instaurado Procedimento Administrativo nº 14/2023, SIMP nº 000461-144/2023, com o objetivo de acompanhar as tratativa...

08/05/2023 10:04:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

ENCAMINHAMENTO A ÓRGÃO INTERNO Em cumprimento ao despacho ministerial retro, encaminho os autos à Assessora de Promotoria de Justiça Bianka Carvalho Machado, para cumprimento das determinações conti...

08/05/2023 10:03:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/07/2023, por ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO - 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho ministerial retro.

08/05/2023 10:02:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

24/04/2023 11:55:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

ENCAMINHAMENTO AO MEMBRO Em razão do teor da certidão retro, encaminho os autos à Promotora de Justiça. Altino Andrade Neto Assessor da PJ de Miguel Alves - Matrícula 15.854

24/04/2023 11:50:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que Maria do Amparo Alves da Silva compareceu pessoalmente na Promotoria de Justiça de Miguel Alves e prestou as seguintes informações: a) Que possui 04 (...

03/02/2023 15:15:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/04/2023, por ALTINO ARAUJO DE ANDRADE NETO - 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho retro.

03/02/2023 15:15:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

02/02/2023 12:01:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

ENCAMINHAMENTO AO MEMBRO Em razão do teor da certidão retro, encaminho os autos à Promotora de Justiça. Altino Araújo de Andrade Neto Assessor da Promotoria de Justiça de Miguel Alves - Matrícul...

02/02/2023 11:43:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO INTERNO Nesta data, devolvo os autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça de Miguel Alves. Maria do Carmo da Silva Servidora Ministerial Terceirizada - Matrícula 9816

02/02/2023 11:42:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que não foi possível cumprir a notificação nº 176/2022 - PJMA/MPPI em razão do destinatário não mais residir no endereço informado nos autos. Certifico ai...

02/02/2023 11:40:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

JUNTADA Juntada da contrafé da Notificação nº 175/2022 - PJMA/MPPI. Maria do Carmo da Silva Servidora Ministerial Terceirizada - Matrícula 9618

06/10/2022 11:29:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

ENCAMINHAMENTO A ÓRGÃO INTERNO Encaminho os autos à Secretaria da Promotoria de Justiça de Miguel Alves para cumprimento das notificações contidas no ID de nº 54462088. Altino Araújo de Andrade Ne...

30/09/2022 09:09:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

JUNTADA Juntada dos comprovantes de envio, via SEI, dos ofícios nº 393 e 394 de 2022 - PJMA/MPPI. Altino Araújo de Andrade Neto Assessor da Promotoria de Justiça de Miguel Alves - Matrícula 15.8...

30/09/2022 08:55:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

OFÍCIO Ofícios nº 393 e 394 de 2022 - PJMA/MPPI. Altino Araújo de Andrade Neto Assessor da Promotoria de Justiça de Miguel Alves - Matrícula 15.854

30/09/2022 08:53:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

27/09/2022 12:53:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

JUNTADA Juntada dos autos do processo judicial PJe nº 0000061-35.2016.8.18.0061 Altino Araújo de Andrade Neto Assessor da Promotoria de Justiça de Miguel Alves - Matrícula 15.854

27/09/2022 12:43:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente Procedimento Investigatório Criminal foi registrado, em consonância ao acervo ministerial da Promotoria de Justiça de Miguel Alves, sob o núm...

27/09/2022 12:41:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

27/09/2022 12:39:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Manual

27/09/2022 12:38:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Miguel Alves

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 15/05/2025 01:05:48