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Processo: 000744-361/2024

Comarca: Picos
1ª Instância
Data de Registro no MP: 01/02/2024 10:02:56
Data/Hora da Consulta: 05/05/2025 09:24:29
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotor:

Promotoria:

Paulo Maurício Araújo Gusmão (substituto)

1ª Promotoria de Justiça - Picos

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos » Natureza do Cargo Acumulável

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Neimar Borges Leal
Município De Bocaina

Histórico de Movimentações

29/04/2025 10:00:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos documentação encaminhada pela SEDUC( 9ª Gerência Regional de Educação de Picos).

28/04/2025 14:01:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

28/04/2025 11:33:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

28/04/2025 11:32:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. Acúmulo de cargos. Neimar Borges. Acumulação licita

07/04/2025 10:45:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

07/04/2025 10:44:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 1880/2025   Certifico que o Despacho(61474697) e a Portaria nº 05/2025(61474719) foram cumpridos da seguinte forma: 1. Autuação como Inquérito Civil Público(61474758); 2. Encaminha...

07/04/2025 10:43:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 1879/2025   Certifico que, expirado o prazo concedido, não localizamos resposta/manifestação ao seguinte expediente: OFÍCIO N° 958/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(61595909) enc...

06/03/2025 12:42:35 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000428.02.2025 - Solicitante: Taís Gonçalves Brito - Tipo: Defesa Administrativa - Documentos Vinculados: 7

25/02/2025 10:36:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos a confirmação de leitura do OFÍCIO N° 957/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(61595519) encaminhado, via whatsapp, ao Sr. Neimar Borges Leal.

25/02/2025 10:33:37 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Juntada de Petição Externa: 0000395.02.2025 - Solicitante: Taís Gonçalves Brito - Tipo: Habilitação nos Autos - Documentos Vinculados: 2
Parte(s) Representada(s): NEIMAR BORGES LEAL;

21/02/2025 09:27:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos manifestação encaminhada pela 9ª Gerência Regional de Educação de Picos. 

20/02/2025 08:32:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 958/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(61595909) encaminhado à 9ª Gerência Regional de Educação de Picos. 

14/02/2025 11:18:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 963/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(61596359) encaminhado à Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Piauí-SEDUC.

14/02/2025 11:12:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 961/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(61596195) encaminhado ao Prefeito Municipal de Bocaina-PI.

14/02/2025 10:08:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 933/2025   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 963/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(61596359) à Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Piauí-SEDUC.

14/02/2025 10:05:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 963/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 14 de fevereiro de 2025.      Ao Senhor  Francisco Washington Bandeira Santos Filho  ...

14/02/2025 10:02:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 932/2025   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 961/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(61596195) ao Prefeito Municipal de Bocaina-PI.

14/02/2025 09:57:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 961/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 14 de fevereiro de 2025.      Ao Senhor  Guilherme Portela de Deus Macêdo  Prefeito M...

14/02/2025 09:50:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 929/2025   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 958/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(61595909) ao motorista do MP para sua entrega física.

14/02/2025 09:47:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 958/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 14 de fevereiro de 2025.      A(o) Senhor(a)  Coordenador(a) da 9ª Gerência Regional de...

14/02/2025 09:41:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 926/2025   Certifico que encaminhei, via whatsapp, o OFÍCIO N° 957/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(61595519) ao Sr. Neimar Borges Leal.

14/02/2025 09:34:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 957/2025 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 14 de fevereiro de 2025.    Ao Senhor   Neimar Borges Leal  Rua Lindório Leal, nº 455, ...

14/02/2025 09:28:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 925/2025   Certifico que encaminhei a Portaria nº 05/2025(61474719) ao CACOP e ao CSMP para conhecimento.

14/02/2025 09:27:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 923/2025   Certifico que encaminhei a Portaria nº 05/2025(61474719) para publicação no Diário Eletrônico do MP.

13/02/2025 11:13:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

06/02/2025 11:07:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

05/02/2025 12:01:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

05/02/2025 12:01:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

05/02/2025 12:01:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

05/02/2025 12:00:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

05/02/2025 11:59:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

05/02/2025 10:38:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

13/01/2025 11:32:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos em atendimento ao art. 5º, inciso VII, do Ato PGJ nº 931/2019.

10/12/2024 11:53:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

28/11/2024 11:23:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

25/11/2024 06:10:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Envio de Acervo do Usuário: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

07/11/2024 13:16:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

07/11/2024 12:26:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

07/11/2024 12:25:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/01/2025, por ANTONIO VINICIUS ALVES LIMA - 1ª Promotoria de Justiça - Picos.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o prazo em virtude de haver diligências a serem realizadas.

07/11/2024 12:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

07/11/2024 12:20:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

05/11/2024 11:00:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para prorrogação de prazo.

05/11/2024 11:00:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 7490/2024   Certifico que o Despacho(59948040) foi cumprido da seguinte forma: 1. Juntada de certidão informando que entrei em contato com a assessoria da Promotoria de Justiça de Pi...

02/09/2024 08:41:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 6118/2024   Certifico que, nesta data, entrei em contato com a assessoria da Promotoria de Justiça de Pio IX((89) 99972-6217) e pedi informações e prioridade no cumprimento da Carta Pr...

30/08/2024 11:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

30/08/2024 11:39:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

30/08/2024 09:53:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

20/08/2024 11:36:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise.

20/08/2024 11:36:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 5804/2024   Certifico que a Portaria nº 72/2024(59456457) e o Despacho(59456439) foram cumpridos da seguinte forma: 1. Autuação como Procedimento Preparatório(59472322); 2. Encamin...

20/08/2024 11:31:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 5803/2024   Certifico que, até a presente data, não localizamos resposta/manifestação do seguinte expediente: Carta Precatória Ministerial nº 002772-361/2024, distribuída à Promotoria ...

05/08/2024 09:10:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Realizo nesta data a devolução dos procolos da minha área de trabalho distribuídos para a servidora Aliane após término do período de férias.   

19/07/2024 14:48:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminhamento dos protocolos para acompanhamento em razão de gozo de férias.

19/07/2024 10:46:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 4019/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(59472701) encaminhado ao Prefeito Municipal de Bocaina-PI.

15/07/2024 11:25:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 4825/2024   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 4019/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(59472701) ao motorista do MP para sua entrega física.

15/07/2024 11:23:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 4019/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 15 de julho de 2024.    Ao Senhor   Erivelto Sá Barros  Prefeito Municipal de Bocaina-...

15/07/2024 11:15:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 4822/2024   Certifico que encaminhei a Portaria nº 72/2024(59456457) ao CSMP e ao CACOP para conhecimento.

15/07/2024 11:14:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 4821/2024   Certifico que encaminhei a Portaria nº 72/2024(59456457) para publicação no Diário Eletrônico do MP.

15/07/2024 11:08:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

15/07/2024 11:08:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

15/07/2024 11:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

12/07/2024 08:24:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

12/07/2024 08:23:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

12/07/2024 08:22:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

11/07/2024 14:49:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

13/06/2024 10:04:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise da documentação juntada.

13/06/2024 10:04:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 3847/2024   Certifico que a Decisão de prorrogação de prazo(58694141) foi totalmente cumprida da seguinte forma: 1. Prorrogação de prazo da Notícia de Fato(58872966); 2. Expedição ...

13/06/2024 09:50:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 3846/2024   Certifico que, expirado o prazo concedido, não localizamos resposta/manifestação aos seguintes expedientes: OFÍCIO N° 1353/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58384686)...

13/06/2024 09:43:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Bocaina-PI.

09/06/2024 06:11:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 17:10:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/06/2024 13:05:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

24/05/2024 10:23:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 2727/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58873684) encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Bocaina-PI

16/05/2024 10:55:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 2723/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58873272) encaminhado ao Sr. Neimar Borges Leal.

16/05/2024 10:48:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1353/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58384686) encaminhado ao Prefeito Municipal de Pio IX-PI.

16/05/2024 10:38:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 3171/2024   Certifico que em atendimento ao o item "C" da Decisão(58694220) instaurei a Carta Precatória Ministerial nº 002772-361/2024, distribuída à Promotoria de Justiça de Pio IX, ...

16/05/2024 10:27:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 3168/2024   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 2727/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58873684) ao motorista do MP para sua entrega física.

16/05/2024 10:25:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 2727/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 16 de maio de 2024.    Ao Senhor  Edilberto Dantas Lima  Secretário Municipal de Saúde...

16/05/2024 10:19:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 3165/2024   Certifico que encaminhei, via whatsapp, o OFÍCIO N° 2723/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58873272) ao Sr. Neimar Borges Leal.

16/05/2024 10:06:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 2723/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 16 de maio de 2024.    Ao Senhor   Neimar Borges Leal  Rua Lindório Leal, nº 455, Cent...

16/05/2024 09:55:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/07/2024, por Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Neste afã, manifesta-se o MPE por PRORROGAR o prazo de colheita de elementos primários de convicção indiciária por mais 90 (noventa) dias.  

14/05/2024 11:51:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Para cumprimento

04/05/2024 10:15:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Envio de Acervo do Usuário: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

02/05/2024 06:02:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Envio de Acervo do Usuário: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Para Responsável pela Lotação: Micheline Ramalho Serejo da Silva

01/05/2024 06:15:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Envio de Acervo do Usuário: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Para Responsável pela Lotação: Paulo Maurício Araújo Gusmão

29/04/2024 06:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Envio de Acervo do Usuário: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Para Responsável pela Lotação: Micheline Ramalho Serejo da Silva

24/04/2024 10:21:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

24/04/2024 10:20:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

    Notícia de Fato  SIMP n. 000744-361/2024    Assunto: Coletar informações preliminares acerca de possível ausência de prestação de serviço por parte do Sr. Neimar Borges Leal (CPF nº 8903...

24/04/2024 10:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

  Notícia de Fato  SIMP n. 000744-361/2024      CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL       IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO   Notícia de Fato (SIMP: 000744-361/2024).     OBJETO: Coletar in...

24/04/2024 10:15:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

  SIMP 000744-361/2024    DECISÃO DE PRORROGAÇÃO    Trata-se de Notícia de fato cujo objetivo é apreciar a manutenção de servidores em acúmulo de cargos junto ao Município de Bocaina/PI, vis...

24/04/2024 10:11:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

  SIMP 000744-361/2024    DECISÃO DE PRORROGAÇÃO    Trata-se de Notícia de fato cujo objetivo é apreciar a manutenção de servidores em acúmulo de cargos junto ao Município de Bocaina/PI, vis...

24/04/2024 10:05:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Certifico para os devidos fins que faço juntada de pesquisa no sistema de Busca Integrada de Dados.    Anna Clara de Carvalho Leal  Assessora de Promotoria - 1ª PJ Picos Matrícula 20191

23/04/2024 10:22:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminhamento dos autos à 1ª Promotoria de Justiça de Picos para análise e prorrogação de prazo.

23/04/2024 10:22:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 2472/2024   Certifico que o Despacho(58304702) foi totalmente cumprido da seguinte forma: 1. Autuação como Notícia de Fato(58309082); 2. Expedição de ofício ao Prefeito Municipal d...

23/04/2024 10:11:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 2470/2024   Certifico que até a presente data não obtivemos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1353/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58384686) encaminhado, via email, ao ...

23/04/2024 10:09:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 2469/2024   Certifico que, expirado o prazo concedido, não localizamos resposta/manifestação ao seguinte expediente: OFÍCIO N° 1351/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58384489) en...

23/04/2024 10:07:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos resposta encaminhada pela Secretaria Estadual de Educação do Piauí.

26/03/2024 08:40:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1351/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58384489) encaminhado ao Prefeito Municipal de Bocaina-PI.

15/03/2024 08:37:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Junto aos autos a confirmação de recebimento do OFÍCIO N° 1356/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58384870) encaminhado à Secretaria Estadual de Educação do Piauí.

13/03/2024 12:07:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 1572/2024   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 1356/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58384870) à Secretaria Estadual de Educação do Piauí.

13/03/2024 12:03:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 1356/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 13 de março de 2024.    Ao Senhor  Francisco Washington Bandeira Santos Filho  Secretá...

13/03/2024 11:58:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 1571/2024   Certifico que encaminhei, via email, o OFÍCIO N° 1353/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58384686) ao Prefeito Municipal de Pio IX-PI.

13/03/2024 11:55:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 1353/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 13 de março de 2024.    Ao Senhor   SILAS NORONHA MOTA  Prefeito Municipal de Pio IX-P...

13/03/2024 11:48:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

CERTIDÃO Nº 1570/2024   Certifico que encaminhei o OFÍCIO N° 1351/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS(58384489) ao motorista do MP para sua entrega física.

13/03/2024 11:46:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

OFÍCIO N° 1351/2024 - 000744-361.2024/SUPJP/1ªPJ-PICOS                                         Picos, 13 de março de 2024.    Ao Senhor   Erivelto Sá Barros  Prefeito Municipal de Bocaina-...

05/03/2024 09:43:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Encaminho protocolo para cumprimento

05/03/2024 09:42:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Automática

05/03/2024 09:42:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2024 09:42:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

05/03/2024 08:53:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

Para cumprimento

04/03/2024 15:01:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

04/03/2024 15:00:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

  SIMP 000744-361/2024    DESPACHO INICIAL     Trata-se de Notícia de fato cujo objetivo é apreciar a manutenção de servidores em acúmulo de cargos junto ao Município de Bocaina/PI, visando ...

04/03/2024 14:54:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

06/02/2024 14:37:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Picos

01/02/2024 10:05:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

01/02/2024 10:05:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos   CERTIDÃO Nº 658/2024   Certifico que protocolei o presente ...

01/02/2024 10:03:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

01/02/2024 10:03:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

01/02/2024 10:03:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 05/05/2025 01:05:47